depósito bancário como fazer
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Processo nº 0019153-73.2012.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANOS ... que deu origem ao depósito de R$ 10.548,00 em sua conta ... apresentado pela parte Ré, como sendo o negócio jurídico ... ou delitos contra o sistema bancário", que ... resultem danos a terceiros \xC2" ...
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Direito das obrigações
... O objeto imediato, que será dar, fazer ou não fazer. Já o objeto mediato será “o ... seja válido, seu objeto (tanto o imediato como o mediato) deve ser lícito, possível jurídica ... especial de pagamento, por meio de depósito judicial ou em estabelecimento bancário, ...
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Processo nº 0027061-66.2012.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANOS ... que deu origem ao depósito. ... ou delitos contra o sistema bancário", que ... resultem danos a terceiros \xC2" ... 66.2012.8.19.0014, em que figuram como ...
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Acórdão nº 1003807-29.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
- EMENTA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MATERIAL – MANTIDO – DANO MORAL – REDUÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – NÃO COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Estando em discussão a regularidade sobre eventual contratação de empréstimo bancário e havendo a negativa da parte, incumbe a instituição financeira o ônus de fazer a comprovação e a lisura da...
... eventual contratação de empréstimo bancário" e havendo a negativa da parte, incumbe a institui\xC3"ção financeira o ônus de fazer a comprovação e a lisura da operação, dentre eles que tenha procedido ao depósito na conta corrente do suposto empréstimo ... ção de desconhecimento de movimentação como" o descrito pela Recorrida não têm o condão de \xE2" ... -
Sentença nº 1001586-12.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... em abstrato, bastando o autor indicá-las como" responsáveis pelo seu pedido.Desta forma, é a 2\xC2" ... , recebendo os valores através de depósito bancário. Afirma, por fim, fazer jus a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o ... São evidentes as dificuldades em fazer-se a prova da negativa. O ideal seria que se ... Também foi classifica-do como bancário o empregado em empresa de processamento de dados ...
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Processo nº 0021743-10.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... INDEVIDA. PAGAMENTO POR DEPÓSITO ... IDENTIFICADO. ... relação entre as partes se configura como de ... não tem o condão de fazer prova da ... por meio de depósito bancário ... não identificado. ... MARIANNA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-26.2015.5.06.0015), 01-12-2020
RECURSO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovada a prestação de serviços do Autor em benefício exclusivo da Recorrente, Tomadora dos Serviços, é evidente que deve se responsabilizar subsidiariamente pelos títulos da condenação independentemente de culpa, a teor dos artigos 932, III e 933 do Código Civil e entendimento cristalizado no item IV da Súmula nº 331 do Colendo...
... Na mesma esteira, afirma que não há como ser condenada ao pagamento de valores ... empregado e, além disso, não comprovou fazer jus ao recebimento de quaisquer verbas pleiteadas ... das custas processuais e do depósito recursal, sob pena de deserção (v. fl. 344) ... ou em dinheiro ou cheque ou depósito bancário; que não comparecia para fazer o descarrego; que ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. ALEGAÇÕES DE IMPEDIMENTO DARELATORA E DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. INSUBSISTENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI EM RAZÃO DE HIPOTÉTICO VÍCIO NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDANO MOMENTO OPORTUNO E NÃO CONSIGNADA NA ATA A PEDIDO DA DEFESA.PRECLUSÃO....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10277-21.2015.5.01.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de
... no § 6º não pode ser considerada como fato gerador de aplicação da ... relação com a data do depósito dos valores devidos a titulo de verbas ... É possível fazer o distrato ... num dia e o depósito ... no primeiro dia e faz o depósito bancário da ... rescisão no décimo ... -
Acórdão Nº 5002351-33.2020.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... partes firmaram a "Cédula de Crédito Bancário INSS" (Evento 15, item 2), devidamente assinado ... 11, o depósito foi realizado na conta corrente que consta ... de crédito Ourocard VISA da parte autora. Como é cediço, para obtenção deste cartão de ... NOVO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA NÃO FAZER TAL PROVA NEGADO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão Nº 0023393-90.2011.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-06-2022
... POR MEIO DE DEPÓSITO" BANCÁRIO EM CONTA DE ... TITULARIDADE DO POSTO \xE2\x80" ... FAZER O DEPÓSITO EM ... CONTA CORRENTE DIVERSA – ... , verdadeira credora em 02/02/2011, bem como que não ... teria realizado negócio jurídico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10246-30.2016.5.03.0020)
... ção, que de um lado tem se mostrado inócua como poder inibitório da infração, e de outro, e ... , além de outras despesas, através de depósito bancário ... Ao exame ... Na nicial, a reclamante alegou fazer jus a ticket-refeição no valor mensal de R$ ...
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Processo nº 0034153-70.2013.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 20 de Octubre de 2017
Ementa: e M e N T A: Obrigação de Fazer C. C. Indenizatória. Procedência Parcial. V. Acórdão Deste Eg. Órgão Fracionário, Negando Provimento Ao Recurso Interposto Pela Ré, Seguindo Petição Informando a Realização de Acordo Entre As Partes. Ré Comprovou O Depósito Bancário como Estipulado Na Avença. Execução Judicial Extinta, Na Forma Do Inciso Ii Do Artigo 924 Da Lei de Ritos Civil.
... : OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZATÓRIA ... Partes. Ré comprovou o depósito bancário como estipulado na ... -
Acórdão Nº 0003462-83.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ... ça, com a devida comprovação de depósito de valores em conta de titularidade do autor. ... relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas ...
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Decisão Monocrática nº 51808545920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PODERES DO JUIZ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AO JUIZ INCUMBE DETERMINAR OS ATOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CPC/15, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A TESE DE DEFESA É DE QUE OS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS...
... os pagamentos foram realizados mediante depósito em conta; e se impõe reparo na decisão para ... de agosto de 2013 a julho de 2018, bem como a totalidade dos boletos emitidos em nome do ... algumas parcelas por meio de depósito bancário na conta da agravada; que em razão do alongado ... tempestivamente, o embargante acabou por fazer o depósito bancário na conta da embargada no ... -
Acórdão Nº 0000689-75.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE ORBIGAÇÃO DE FAZER C/C ... DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR OBJETO DA DEMANDA. TESE RECURSAL ... em que figuram como apelante e como apelado ... ELZA DE OLIVEIRA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001459-53.2016.5.06.0141), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente. O exercício de tarefas que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do obreiro, quando perfeitamente compatíveis com a sua função, não gera ao trabalhador o direito ao...
... para que o ressarcimento seja devido, bem como que é obrigação da empresa ... QUE o depoente saía para fazer os serviços de venda a cliente, merchandising e ... atividade do Vendedor consistia em depósito dos dinheiros das vendas. A testemunha foi ... bancário, que era feito às 16h/16h30 o depoente saía ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ambiental, que contenham obrigação de fazer e ... pagamento de indenização por danos ... protegida ambientalmente como APP e APA. Pedidos de recuperação da ... lagoa, ... Estado de São Paulo, decorrentes de depósito de material não inerte e ... contaminado ... bancário ... prestado; e h) o valor fixado a título de ...
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Acórdão, Processo nº 0003010-52.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... dívida apenas da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DE ABERTURA DE CRÉDITO MEDIANTE REPASSE DE ... devido pelos embargantes em 30/01/2017, bem como os embargantes, fixando-a em 10% (dez por cento) ... que, para tal, seria indispensável fazer" juízo sobre a realidade econômica existente à \xC3" ... ência pela taxa CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo BACEN, acrescida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela ... que uma emprêsa de radiodifusão pretenda fazer com emprêsa ou organização estrangeira, que ... II - desconfiança no sistema bancário ou abalo de crédito de instituição financeira ... á admitido mediante comprovação do depósito, pelo agravante, de quantia igual à importância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000668-69.2019.5.07.0006), 2020-02-11
... FGTS - despedida sem justa causa, comprovar como obrigação de fazer da empresa o fornecimento da ... corrente) com recibo, transferência/depósito bancário, depósito judicial, cheque(s)), ...
- Acórdão Nº 5015905-48.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0022011-43.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que presentes os requisitos ensejadores da indenização pecuniária por dano moral, ou seja, a ação da empregadora, o dano sofrido pela empregada e o nexo causal, impõe-se na obrigação de indenizar a trabalhadora por danos morais
... Cita, como exemplo, os dias de 13 a 19.02.2013 em que ... da autora; que as atividades da depoente é fazer livro caixa, depósito bancário atendimento no ... -
Súmulas do TST
... Coisa julgada — 401 — Deserção. Depósito recursal. Prazo — Nova redação — 99 — ... Acordo de compensação de horário Bancário. Pré-contratação — 199 — Comissionista — ... Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras — 102, II — Cargo de confiança ... ário nem justificar o motivo de não o fazer ... Histórico: ... Redação original — ...