depositos judiciais
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SELIC sobre os depósitos judiciais constitui, na letra da lei, hipótese ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expedição de alvará de levantamento dos depósitos judiciais ...
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Acórdão nº 2016/0166105-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DEPÓSITOS JUDICIAIS ...
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Dilma sanciona lei que transfere depósitos judiciais para Executivo
Dilma sanciona lei que transfere depósitos judiciais para Executivo
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quinta-feira (6/8) a lei que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo. A Lei Complementar 151 foi publicada com alguns vetos, mas mantém a transferência ... -
Supremo supende processos sobre depósitos judiciais na Paraíba e na Bahia
Suspensos processos sobre depósitos judiciais na Paraíba e na Bahia
Processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelos estados da Paraíba e da Bahia e os efeitos das decisões judiciais já proferidas foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal. No caso da Lei Complementar 1... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... X - ao pagamento de precatórios judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de empresas ... II - depósitos" recursais necessários à interposição de recursos. § 2º A apresentaç\xC3" ...
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Governo de São Paulo formaliza transferência de depósitos judiciais
Governo de São Paulo formaliza transferência de depósitos judiciais
Os repasses que devem ser feitos pela Justiça paulista à Conta Única do Tesouro do estado de São Paulo foram oficializados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A partir de agora, o Poder Judiciário deverá repassar ao Executivo 70% "do valor atu... -
Presidentes dos TJs vão ao Supremo contra lei sobre depósitos judiciais
Chefes dos TJs vão ao Supremo contra lei sobre depósitos judiciais
Desembargadores que comandam tribunais de Justiça de todo o país decidiram reclamar no Supremo Tribunal Federal contra uma nova lei que transfere ao Poder Executivo 70% dos depósitos judiciais e administrativos. A entidade que representa os presid... -
OAB pede que depósitos judiciais só sejam usados para pagamento de precatórios
Depósitos judiciais devem ser usados para quitar precatórios, diz OAB
Recursos de depósitos judiciais só podem ser usados pelo Executivo para o pagamento de precatórios, como estabelece o artigo 7º da Lei Complementar 151/2015. Com esse fundamento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Cons... -
Acórdão nº REsp 1360212 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ESTORNO INDEVIDO DE JUROS. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. 1. Controverte-se a respeito de decisão que concedeu parcialmente a Segurança para suspender o cumprimento de determinação judicial de...
... 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ESTORNO INDEVIDO DE JUROS ... - Acórdão nº 2014/0122835-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... depósitos judiciais é o IPC, por ...
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Acórdão nº 2016/0210926-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento assente na Jurisprudência desta Corte Superior, o índice de corre
... depósitos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 883124 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DEPÓSITOS JUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE ...
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Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
... das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos que serão quitados e renunciar a ... Art. 6º Os depósitos vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados serão ...
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Acórdão nº 2014/0344346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. IRPJ E CSLL SOBRE DEPÓSITOS ... decorrência de levantamento de depósitos judiciais e de repetição de indébito ... tributário ...
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Acórdão nº 2012/0160279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PERIGO DE DANO. ANÁLISE. CASO CONCRETO. NECESSIDADE. 1. É pacífico no âmbito desta Corte Superior o entendimento segundo o qual, na falta de recurso específico...
... de pagamento por precatório por meio dos depósitos ... -
Justiça Federal da 1ª Região estabelece regras para depósitos judiciais
Justiça Federal da 1ª Região estabelece regras para depósitos judiciais
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região estabeleceu diretrizes para a transferência e o levantamento de depósitos judiciais. Segundo uma das regras, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a tran... -
Acórdão nº 2013/0190750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEPÓSITOS JUDICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ...
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Teori determina que Banco do Brasil desbloqueie depósitos judiciais de MG
Teori determina que BB desbloqueie depósitos judiciais de Minas
Em liminar proferida nesta quinta-feira (5/11), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Banco do Brasil desbloqueie o valor de R$ 2,87 bilhões referentes a depósitos judiciais que estão na conta única do estado de ... -
Acórdão nº 2011/0186700-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. O índice de correção monetária aplicável aos depósitos judiciais é o IPC, por ser o...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1310452 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITOS JUDICIAIS DESTINADOS À SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO ...
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Ações sobre uso de depósitos judiciais em SE terão rito abreviado no STF
Ações sobre uso de depósitos judiciais em SE terão rito abreviado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam julgadas diretamente no mérito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5375 e 5376, ajuizadas respectivamente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Co... -
OAB pede para entrar em ação sobre lei que transfere depósitos judiciais
OAB pede para entrar em ação que transfere depósitos judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer ser amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade da transferência do dinheiro de ... -
Presidentes de TJs repudiam PL que altera sistemática dos depósitos judiciais
Presidentes de TJs repudiam projeto que altera depósitos judiciais
Os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais repudiaram novamente o Projeto de Lei 183/2015, que visa alterar a sistemática dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na visão dos pr...