depositos judiciais
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ADI sobre uso de depósitos judiciais será julgada direto pelo Plenário do STF
ADI sobre depósitos judiciais será julgada no Plenário do STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a constitucionalidade da transferência do dinheiro de depósitos judiciais para os cofres do Executivo será julgada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. No último dia 10 d... -
OAB questiona normas gaúchas sobre depósitos judiciais
OAB questiona normas gaúchas que estipulam regras para depósitos judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra duas leis do Rio Grande do Sul que alteraram a norma que instituiu o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos De... -
Acórdão nº 2009/0046582-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ação própria para discutir o estorno dos juros dos depósitos judiciais. Contudo, a jurisprudência desta Corte é pacífica ao ...
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Acórdão nº 2015/0283841-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOVIMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS" JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, EM ... DINHEIRO, VINCULADOS \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0293072-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2005/0192873-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO INICIAL COM ÍNDICES ...
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Acórdão nº 2006/0116647-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. JUROS. NÃO-INCIDÊNCIA. ESTORNO EFETUADO PELA CAIXA. SÚMULA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0006109-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos" judiciais ... independe de ação específica contra o\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0048302-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... depósitos" judiciais e extrajudiciais referentes a ... tributos federais, \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VIII - os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança (Lei nº 8.981, de 1995, art. 68, inciso III); ... de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ... b) acima de cinco mil reais, até trinta ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1300823 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teori Albino Zavascki, consolidou o entendimento de que os depósitos judiciais realizados com o objetivo de suspender a exigibilidade do ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 468, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Transferencia de Depositos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos e Contribuições Federais para a Caixa Economica Federal.
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0074360-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DO ICMS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO FINSOCIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO FEDERAL. 1. Conforme consignado na análise monocrática, a discussão relativa à alíquota do Finsocial é matéria estranha ao
... cálculo do Finsocial. Em consequência, os depósitos judiciais deverão ser ... -
Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de depósitos ...
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Acórdão nº 2015/0080745-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em depósitos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... precedente firmou a tese de que nos depósitos judiciais efetuados ...
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Acórdão nº 2011/0042300-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... depósitos judiciais suspensivos da ...
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Câmara analisará PL que permite uso de depósitos judiciais como receita por estados
Câmara analisará PL sobre uso de depósitos judiciais como receita
O Projeto de Lei 183/2015, que permite aos estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento, seguirá para exame da Câmara. A matéria, de autoria de José Serra (PSDB-SP), faz par... -
TRF-4 determina que Caixa repasse depósitos judiciais ao Paraná
TRF-4 determina que Caixa repasse depósitos judiciais ao Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal repasse para a Conta Única do Tesouro do Paraná 50% dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos que tenham o estado como uma das partes.- PGR questiona leis do RN que usam depósitos judiciais para pagar precatórios
PGR questiona uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Supremo Tribunal Federal contra duas leis do Rio Grande do Norte que dispõem sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais. Ele ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido ...- Gilmar Mendes convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais
Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre depósitos judiciais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. A convocação refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.072, que discute lei do Ri...- Plenário do STF votará suspensão do uso de depósitos judiciais em Minas Gerais
Supremo votará suspensão do uso de depósitos judiciais em Minas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal votarão, na sessão desta quarta-feira (9/12), a suspensão de todos os processos em que se discute a constitucionalidade do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais. Uma açã...- Ives Gandra Filho critica uso de depósitos judiciais no pagamento de precatórios
Ives Gandra Filho critica uso de depósitos judiciais em precatórios
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, criticou a possibilidade de utilização pelos entes federados de até 40% dos depósitos judiciais de pessoas privadas pa... - PGR questiona leis do RN que usam depósitos judiciais para pagar precatórios