desacato policial
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Acórdão nº HC 201866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO" E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE TRANCAMENTO. SUPRESSÃO DE INST\xC3" ... do processo, o que ensejou a instauração de novo inquérito policial, ameaçando sua esposa, mediante o encaminhamento de cartas do interior do ...
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Acordao N° 1320807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Resistência. Desacato. Lesão corporal. Em desfavor de policial no exercício de suas funções. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais na fase inquisitorial e em juizo corroborada por outros elementos de prova. Suficiência das provas. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Prática do crime durante cumprimento de pena. Fundamento legal idôneo. Sentença mantida. 1. O
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL. EM DESFAVOR ... DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUAS ... -
Acórdão nº 50002178220218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. DESACATO. ART. 331, DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DO POLICIAL. Cediço, o testemunho policial é prova de reconhecida idoneidade, quando colhida sob o crivo do contraditório e esteja em consonância com os demais elementos de prova. Entretanto, no caso, apenas um policial prestou declaração na judicial, ensejando contexto probatório frágil e lacunoso,...
... TIPO DE AÇÃO: Desacato (art. 331) ... RELATOR: ... O denunciado desobedeceu à ordem policial para revista pessoal tentando fugir a pé. Enquanto os Policiais ... -
Acordao N° 1630857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Desacato. Abordagem policial. Liberdade de expressão. Violação. Inexistência. Atipicidade da conduta. Absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais. Presunção de veracidade e legitimidade. Alteração de regime inicial para aberto. Reincidência. Motivação concreta. Manutenção do...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESACATO ... ABORDAGEM POLICIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007350-42.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - SUSTENTADA A FRAGILIDADE PROBATÓRIA - CABIMENTO - APELANTE QUE NEGA A PRÁTICA DELITIVA NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL - DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL MILITAR DA MESMA GUARNIÇÃO DA VÍTIMA, TENDO PARTICIPADO DA ABORDAGEM - DESACATO NÃO CONFIRMADO SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA
... DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL) - ... SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO ... DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL MILITAR DA MESMA GUARNIÇÃO ... DA VÍTIMA, TENDO PARTICIPADO DA ... -
Acórdão Nº 0004319-74.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 331 DO CP - DESACATO. RÉ QUE TERIA DESACATO O POLICIAL MILITAR E O BOMBEIRO MILITAR NO ...
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Processo nº 0006620-43.2014.8.19.0063 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível/reexame Necessário. Concurso Público para Seleção de Soldado Da Polícia Militar. Eliminação Do Certame Na Fase de Investigação Social por Existencia de Registro de Ocorrência Onde O Autor Figura como Autor de Desacato. Regra Prevista No Edital. Conduta Social Incompatível Com a Função Policial. Pretensão de Anulação de Ato Administrativo. Existência de Previsão Legal e...
... DESACATO. ... REGRA PREVISTA NO EDITAL. CONDUTA ... COM A FUNÇÃO ... POLICIAL". PRETENSÃO DE ANULAÇÃO ... DE ATO ADMINISTRATIVO. EXIST\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800012-20.2016.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO E ... DESACATO". ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DA PROVA DA AUTORIA DELITIVA DO ... DESACATO. N\xC3" ... RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO INQUÉRITO POLICIAL. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 O crime de ...
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Acórdão Nº 0013074-05.2015.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 16-03-2018
RECURSO CRIMINAL. DELITO DE DESACATO. IMPROPÉRIOS CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CONDUTA TÍPICA. FATO COMPROVADO. EFEITO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA. ART. 28 DO CP. ACTIA LIBERA IN CAUSA. DOSIMETRIA DE PENA. RECONHECIMENTO DE ANTECEDENTES E DE REINCIDÊNCIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS SEVERO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS....
... Relator: Marcos Bigolin ... RECURSO CRIMINAL. DELITO DE DESACATO. IMPROPÉRIOS CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ... -
Acórdão Nº 0002870-17.2013.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... – PROVA EXCLUSIVAMENTE POLICIAL E UNILATERAL – AUSÊNCIA ... DE INDICADORES EXTERNOS – ...
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Acórdão Nº 5000308-64.2021.8.24.0003 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESACATO E DE LESÃO CORPORAL CIRCUNSTANCIADA (CP, ARTS. 331 E 129, § 12). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSADA. 1. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DESACATO. PROVA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. 3. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA (CP, ART. 25). INJUSTA AGRESSÃO. ATAQUE A POLICIAL MILITAR COMO...
... vontade, portanto, dolosamente, ofendeu a integridade corporal do policial militar Hudson Muzeka, ao perfurar-lhe o punho esquerdo utilizando-se de ... , de que no foi produzida prova judicial a respeito do crime de desacato.Os Policiais Militares, nas duas oportunidades em que foram ouvidos, ... -
Acordao N° 1237743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal. Condenação por crimes de denunciação caluniosa e de desacato. Entrevero entre policial militar feminina e mulher no recinto do fórum. Prova insuficiente do primeiro crime e satisfatória no segundo. Sentença reformada em parte. 1 ré condenada por infringir os artigos 331 e 339 do código penal, depois de desacatar mulher sargento da polícia militar no exercício de sua função pública, no...
... PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E DE DESACATO ... ENTREVERO ENTRE POLICIAL MILITAR FEMININA E MULHER NO RECINTO DO ... -
Acórdão Nº 5001153-78.2020.8.24.0085 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... pea acusatria (Evento 1 dos autos originrios): 1 Fato Delituoso - Desacato No dia 06 de abril de 2020, por volta das 19 horas, na Rodovia da ... 809, CPP) Autoridade Policial;f)forme-se o PEC;g)o Cartrio dever tomar as demais providncias prescritas ...
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Acordao N° 1729207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Recurso de apelação criminal. Crimes de ameaça (duas vezes), lesão corporal no contexto de violência doméstica, lesão corporal grave, lesão corporal contra policial, desacato, resistência, injúria racial (duas vezes) e contravenção de vias de fato. Concurso material. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório quanto aos crimes de lesão corporal no contexto da violência doméstica
... CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL CONTRA POLICIAL, DESACATO, ... RESISTÊNCIA, INJÚRIA RACIAL (DUAS VEZES) E CONTRAVENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009424-41.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-03-2019
... CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ART. 331, DO CÓDIGO PENAL ... (DESACATO). ARREMESSO DE ÁGUA EM POLICIAL MILITAR DURANTE ... ATENDIMENTO À ...
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Acordao N° 1703257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Direito penal. Desacato. Autoria e materialidade. Comprovação. Prova testemunhal. Depoimento policial. Validade. Incabível o acolhimento do pedido de absolvição quando as provas dos autos demonstram a materialidade e autoria delitiva relacionadas ao crime de desacato. Da declaração da testemunha policial, em harmonia e concordância com as demais provas dos autos, resta evidente
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO POLICIAL. VALIDADE. Incabível ... o acolhimento do pedido de absolvição quando ... -
Acórdão Nº 0500523-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... NÃO APLICAÇÃO DO ART. 81 DO CPP EM ... SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... SUSCITANTE ... 1 Embora o crime de desacato ...
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Acórdão Nº 0001380-82.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
... II. Por essa razo, no mesmo dia, a Autoridade Policial da 7DP determinou o encaminhamento de policiais civis residncia do ... que: a) a priso do apelante foi ilegal, na medida em que o desacato ocorreu durante uma ligao telefnica e nela se exauriu, no havendo justa ...
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Acórdãos nº 0003183-41.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... Ameaça, por duas vezes, desacato, por duas vezes e dano ao patrimônio público. Sentença ... Subsequente desacato e dano à viatura policial, mediante chutes desferidos quando o réu ocupava o habitáculo ...
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Acórdão nº 50002461220218210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 329 E 331, AMBOS DO CP. RESISTÊNCIA E DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. CONTEXTOS FÁTICOS DISTINTOS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO RECONHECIDA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. I - Suficiência de provas da materialidade e autoria delitivas....
... Na oportunidade, em meio à abordagem policial de rotina na via pública, após denúncia de arruaça efetuada via ... ção do princípio da consunção, a fim de que o delito de desacato seja absorvido pela resistência, pois cometidos no mesmo contexto ... -
Processo nº 0019359-98.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... da Lei 11.343/06 e desacato", art. 331 do CP. Recurso do ... Ministério Público postulando\xC2" ... desacato pelo acusado quando da abordagem policial. ...
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Acordao N° 1805712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Direito penal e processo penal. Crime de trânsito. Condução de veículo sob influência de álcool. Entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. Desacato. Gratuidade de justiça. Pleito a ser analisado pelo juízo das execuções penais. Valoração das circunstâncias judiciais. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial. Desacato. Absolvição por ausência de provas....
... ENTREGA DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. DESACATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PLEITO A SER ANALISADO PELO JUÍZO DAS ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUTORIDADE ... POLICIAL. FÉ PÚBLICA. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO NO ... MÍNIMO ... -
Acórdão Nº 0000473-22.2019.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E RESISTÊNCIA. ARTS. 329 E ... 331, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA ... CONCORDAR COM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA ... AUTORIDADE POLICIAL. APÓS SER DADA VOZ DE PRISÃO ... COMETEU O CRIME DE RESISTÊNCIA. NOVA ...
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Acórdão nº 50253547920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... de Rodrigo Fossati Leoni referindo, em síntese, se tratar de policial militar e, conjuntamente com seus colegas, em 19/04/2020, por volta das ... ção, além de que inexiste prova da ocorrência do crime de desacato, que sequer foi objeto de apuração. Ponderou que ao contrário do que ...
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Acórdão Nº 5001283-77.2020.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA (ART. 329 CP), DESACATO (ART. 331 CP) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 CP). ACUSADO QUE SE APRESENTOU RENITENTE QUANDO DA ABORDAGEM POLICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO AOS CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE QUE DEVEM LEVAR À CONDENAÇÃO DO...
... caso dos autos, considerando que os crimes de desobediência e desacato foram praticados em um mesmo contexto fático conforme se infere das ... 330 CP). ACUSADO QUE SE APRESENTOU RENITENTE QUANDO DA ABORDAGEM POLICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SENTENÇA ...