desacato policial
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- Processo nº 0000787-62.2014.8.19.0057 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1263819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Desacato. Resistência. Lesão corporal contra policial militar. Condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e dos policiais. Valor probatório. Laudo pericial. Acervo coeso. Dosimetria. Pena-base. Antecedentes. Circunstâncias do crime. Avaliação desfavorável. Indenização por dano moral. Fixação. I - o crime de ameaça é formal e...
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESACATO ... RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL CONTRA POLICIAL MILITAR. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001405-67.2016.8.24.0034 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-11-2017
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... CRIMINAL – DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL) – ... DENUNCIADO QUE OFENDEU POLICIAL ...
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Acordao N° 1327505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Tráfico de entorpecentes. Desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da lei 11. 343/06. Impossibilidade. Desacato. Conjunto probatório robusto. Tráfico privilegiado não configurado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Impossibilidade. Restituição de bens apreendidos. Inviabilidade. Prática de tráfico de drogas comprovada pelas circunstâncias do...
... PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. DESACATO. CONJUNTO ... PROBATÓRIO ROBUSTO. TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO ... crime de desacato proferir palavras de baixo calão contra agente policial no exercício da ... Inviável a aplicação da causa de diminuição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010542-58.2017.8.19.0008 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0010542-58.2017.8.19.0008 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CÍCERO RENALDO PAULINO DE ALMEIDA RECURSO DE APELAÇÃO MINISTERIAL. DESACATO. RECONHECIMENTO DA INCONVENCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE INJÚRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGADO....
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ... -
Acordao N° 1656765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Penal. Processo penal. Crime de desacato. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento policial. Fé pública. Condenação mantida. 1. O crime de desacato resta consumado quando o funcionário público é ofendido, insultado ou humilhado, no exercício de suas funções. No presente caso, caracterizado está o referido delito quando se observa que o
... Acórdão Nº ... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE DESACATO. ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E ATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DEPOIMENTO POLICIAL. FÉ PÚBLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... 1. O crime de desacato resta ... -
Acórdão Nº 0000505-37.2019.8.24.0242 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... pblica em geral, visando desprestigiar a funo pblica, desacatou o Policial Militar Paulo Roberto Peruzzo no momento da realizao de sua abordagem, ... 306, CAPUT, DO CTB) E DESACATO (ART. 331 DO CP). SENTENA CONDENATRIA. APELO DA DEFESA. DO CRIME DO ART ...
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Pm prende jornalista do globo que filmava prisão de torcedor
Repórter foi algemada e acusada de desacato à autoridade ... Um policial militar, identificado como sargento Edmundo ...
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Pm prende jornalista do globo que filmava prisão de torcedor
Repórter foi algemada e acusada de desacato à autoridade ... Um policial militar identificado apenas como Sargento ...
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Acórdão Nº 0002575-47.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO TÉRIO PÚBLICO. ABORDAGEM POLICIAL PADRÃO QUE NÃO JUSTIFICA A CONDUTA DA RÉ. NOTÍCIA DA AQUISIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1238931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal. Processo penal. Embriaguez ao volante. Capacidade psicomotora alterada. Depoimento do policial. Autoria e materialidade comprovadas. Desacato. Conjunto probatório robusto. Liberdade de expressão. Violação ao artigo 13 da convenção americana de direitos humanos. Inocorrência. Conjunto probatório que, na espécie, revela a prática dos crimes de desacato e embriaguez ao volante e obsta a...
... CAPACIDADE PSICOMOTORA ... ALTERADA. DEPOIMENTO DO POLICIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESACATO ... CONJUNTO PROBATÓRIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0052232-90.2019.8.19.0204 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0052232-90.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALEXSSANDRO MARINS ARAÚJO contra a sentença de fls. 153/158, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral / ... -
Acórdão Nº 0001276-50.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
... Veja-se. Em que pese no ouvido em juzo, o ofendido, o policial militar Alex Vaiz, declarou na fase embrionria que estava de servio no dia ... LESO CORPORAL CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCCIO DA FUNO E DESACATO (ART. 129, 12 E ART. 331, AMBOS DO CDIGO PENAL). SENTENA CONDENATRIA ...
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Acordao N° 1655349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Direito penal. Práticas delituosas. Recurso defensivo. Lesão corporal. Pedido de absolvição por insuficiência de provas da materialidade delitiva. Tese defensiva acolhida na sentença. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Crimes de lesão corporal na forma tentada e consumada. Crime de ameaça e desacato. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos
... CRIME DE AMEAÇA E DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, UNHAS E POLICIAL MILITAR. COERÊNCIA, ... HARMONIA E RELEVÂNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... -
Acórdão nº0000677-09.2013.8.17.0460 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-12-2023
... por danos materiais e morais, fundamentada na alegao de abuso policial em abordagem ocorrida na tarde do dia 16 de junho de 2012. Na deciso ... lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrncia pelo crime de desacato, tudo sem justificativa plausvel. Pois bem. Preliminarmente, entendo que, ...
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Acordao N° 1603484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Desacato. Resistência. Absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Testemunho policial. Viabilidade. Afastamento da causa de aumento da pena descrita no art. 40, inciso iii, da lei nº 11. 343/2006. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. A materialidade e autoria dos crimes restaram devidamente comprovadas pelas
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. DESACATO. RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. EMUNHO POLICIAL. VIABILIDADE. AFASTAMENTO ... DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA DESCRITA NO ART ... -
Acórdão Nº 0300244-20.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... DESFAVOR DO AUTOR POR CRIME DE DESACATO. ABUSO OU EXCESSO NA ... ATIVIDADE POLICIAL NÃO DEMONSTRADO (CPC, ART ...
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Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acordao Nº 157739 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. 1) Constitui desacato a conduta do agente que dirige palavras ao policial no exercício da função com o intuito de o ofender e menosprezar. 2) A palavra do policial e a conclusão do laudo pericial são suficientes para embasar a condenação pela prática do crime de dano contra o patrimônio público praticado na cela da delegacia.
... livre e conscientemente, desacatar a vtima SAMUEL NAHON DA COSTA, policial civil, no exerccio da funo, bem como causou danos tubulao hidrulica da 1 ... Ento, foi dada voz de priso por desacato ao denunciado RENAN DOS SANTOS DA SILVA. Inconformado, ele demonstrou ... -
Acórdão Nº 0002915-72.2017.8.24.0037 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... CRIMINAL – DESACATO – ALEGAÇÃO DE ... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DEPOIMENTO COERENTE O ... AGENTE POLICIAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... DE INTERESSE DIRETO NA CONDENAÇÃO DA ...