desarmamento brasil
- Projeto da câmaratorna mais difícilcontrole de armas
-
Presente na cultura pop e nas mãos do tráfico
... “o fuzil mais popular dos EUA”, o AR-15 ganhou popularidade no Brasil na década de 1990, principalmente entre facções criminosas que comandam ... (PMDB/SC) garante que seus planos de revogar o Estatuto do Desarmamento não trarão o fantasma dos ataques em massa, tão comuns nos EUA, ao ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045839-64.2015.8.19.0213 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO C.P. C/C ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003, N/F DO ART. 69, DO C.P. RECURSO DEFENSIVO, BUSCANDO, NO MÉRITO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO C.P.P. AO ARGUMENTO DE TER O CADERNO PROBATÓRIO SE FUNDADO UNICAMENTE NAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES, POSTULANDO PELA APLICAÇÃO
... o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de ... 22.12.2003), pauta como objetividade jurídica ... vigor em 18.03.2016 ... A título informativo, no Brasil a Assistência Judiciária ... tem previsão constitucional no artigo 134 ... - Aumento de crimes é quase consenso na comunidade científica
-
STJ decide manter internada adolescente que matou amiga em Cuiabá
... , entrega de arma para adolescente, previsto no Estatuto do Desarmamento, e fraude opyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
-
Decisão Monocrática Nº 0011584-04.2015.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0011584-04.2015.8.24.0064/50001, de São José Recorrente : Cleomar Antonio ConcattoAdvogada : Nathália Poeta (OAB: 40441/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessado : Thiago da Silva LimaDECISÃO MONOCRÁTICACleomar Antonio Concatto, com...
... 102, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Extraordinário contra acórdão da Quinta Câmara ... 14, caput, do Estatuto do Desarmamento (fls. 281-294, dos autos principais) ... Em ... - Ameaçada por projeto de lei, marcação de munição foi peça-chave em investigações de chacinas cometidas por policiais
-
Acórdão nº 0300043-44.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA QUE CONDENA OS QUATRO DENUNCIADOS POR CRIMES DE TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, "CAPUT", E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06), EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03) RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMINARES DE NULIDADE E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS IMPROCEDÊNCIA DOS...
... ILÍCITO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EVIDENCIADO TÃO ... SÓ NO TOCANTE A DOIS DOS CORRÉUS VALIDADE ... proscrito no Brasil, conforme informara um dos ... Réus, estando a medida, portanto, ... -
HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... No Brasil, o processo de inscrição das mortes que abrangem as categorias acidente ... desarmamento da população é uma medida eficaz contra o crime.” (SANTOS; KASSOUF, ... -
Acórdão nº 0500702-37.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL CONDENAÇÃO POR CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/2006) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO ABSOLVIÇÃO PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI, AO ARGUMENTO DE...
... material arrecadado correspondia a droga de uso ... proscrito no Brasil ... IV - Não pode prosperar a tese da Defesa no sentido ... de que as ... relação ao delito do Estatuto do Desarmamento (art ... 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003), a basilar ... privativa ... -
Decisao Nº 0301227-59.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 E 12 DA LEI Nº 10.826/2003). AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE POSSE POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE PÚBLICA - CRIME DE MERA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
... 12, caput, da Lei do Desarmamento, tratando-se de crime de mera conduta, que não exige qualquer resultado ... conhecida como crack, substância de uso proscrito no Brasil, que possui alto teor toxicológico e causa rápida dependência em seus ... -
Acórdão nº 0547111-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Julio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CONDENAÇÃO POR CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03) - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS DE...
... correspondia a droga de uso proscrito no Brasil ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quanto ao crime contra o Estatuto do Desarmamento (art ... 14 da Lei nº 10.826/03) a basilar foi fixada no mínimo ... de ... -
O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... pai”; “Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil”; “Para me reencontrar com a história”; “Pelo estatuto do desarmamento”; “Pelo comunismo que assombra o país”; “Pela nação evangélica”; “Pelo povo destemido e pioneiro do Estado de Rondônia”; “Pelo ...
-
Câmara analisa volta do porte de armas nas ruas
... começa a avaliar projeto que flexibiliza estatuto do desarmamento; especialistas criticam ... Renata Mariz ... normas para a compra, a posse e o porte de armas de fogo no Brasil. Dos 25 parlamentares indicados para serem titulares no colegiado, 19 ...
-
Acórdão nº 0502749-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA QUE, APÓS ABSOLVER O RÉU DA IMPUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06), JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO CONDENANDO-O POR TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 16, INCISO IV, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO) - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE...
... 16, INCISO IV, DO ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO) - RECURSO DEFENSIVO ... PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DO ... entorpecentes de uso proscrito no Brasil, estando a ... medida, portanto, respaldada na ressalva contida no ... -
Acórdão nº 0088649-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL DENÚNCIA CONTRA 03 (TRÊS) RÉUS, QUE IMPUTA, A TODOS, PRÁTICA DE CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, "CAPUT", E 35, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/2006, BEM ASSIM NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003 - SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE, CONDENANDO OS DENUNCIADOS NOS TERMOS DA...
... ágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), por terem sido apreendidas, em poder dos Apelantes, escondidas em ... “crack” - corresponde a cocaína, produto de uso proscrito no Brasil, bem assim os Laudos de Exames Periciais de Balística Forense de fls ... - Witzel diz no Twitter que teve alta médica após tratamento para covid-19
- ReaÕes
- Mapa do turismo 2023: Rio tem 71 cidades incluídas na lista elaborada pelo ministério da área
- Mapa do turismo 2023: Rio tem 71 cidades incluídas na lista elaborada pelo ministério da área
-
Guarda armada
... nas ruas, é um contrassenso num momento em que o Estatuto do Desarmamento está sob fogo no Congresso ... Copyright Grupo de Diarios América-GDA/O Globo/Brasil". Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducci\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019115-85.2017.8.19.0008 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 129, § 9; 147 E 148, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E DE CÁRCERE PRIVADO; E 2) REDUÇÃO DAS PENAS REFERENTES AOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DE DISPARO
... Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) foram fixadas acima dos ... mínimos legais, em 03 ... interpretação da lei federal em todo o Brasil, converge-se com o ... posicionamento da Corte Superior, para manter a ... - Posse pode ser um direito em pelo menos 3 mil cidades
-
Especialistas divergem sobre o aumento de procura por armas
Um dos motivos pode ser a falta de campanha pelo desarmamento ... Silvia Amorim ... silvia.amorim@sp.oglobo.com.br ... BRASIL ARMADO ...
-
Armas: bancada da bala comanda debate
... de comissão são favoráveis a mudanças no estatuto do desarmamento ... Renata Mariz ... renata.mariz@bsb.oglobo.com.br ... O deputado Marcos ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...