desemprego 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1558-44.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... JUSTA CAUSA. SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... Recurso de ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. 3º da referida Lei ... § 5º Um dos ... demais políticas públicas de desenvolvimento e de combate ao desemprego ... Parágrafo único. As proposições do Fórum Nacional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19900-97.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... VALE TRANSPORTE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdãos nº AIRR-642/2011-0084-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DO SEGURO-DESEMPREGO. APELO ... Mello, DJ 4/6/2008), não configura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... Recurso de revista não conhecido ... SEGURO-DESEMPREGO ... A divergência jurisprudencial não está demonstrada, pois o aresto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-49.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... FGTS. FÉRIAS. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURO DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509605920208060084), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0050960-59.2020.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ANTONIO AGAPITO BEZERRA ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA
... e na "Construtora Getel LTDA" como empregado de 01 de setembro de 2008 a janeiro de 2009; extrato previdenciário dos vínculos empregatícios do demandante; seguro-desemprego em nome do demandante, requerido em 08/08/1991 e em 22/09/1994 em ambas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107900-18.2009.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Recurso de revista que ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2719-59.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURO DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-56.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... DIFERENÇAS DE SEGURO DESEMPREGO. VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO SUSBSTITUTIVA ... ção nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional ...
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Acórdão nº HC 77839 / SP de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÉBITO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO, DOAÇÃO DE IMÓVEL E TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA. INOCORRÊNCIA. DÉBITOS COBRADOS DE ACORDO COM A SÚMULA 309 DESTA CORTE, COM EXCEÇÃO DOS MESES DE JUNHO E JULHO...
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Contas sob controle
Ricardo Berzoini ... Outra opinião ... Omundo entrou em 2008 numa profunda crise econômica, cujas sequelas ainda atormentam países m altíssimos índices de desemprego e recessão. O Brasil tem conseguido atravessar a tormenta com geração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132900-87.2009.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-63.2008.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 477, § 6º, da CLT), de forma que a homologação posterior ou o atraso na entrega das guias para liberação do FGTS e seguro-desemprego não podem ser considerados como fato gerador de aplicação de multa. Inteligência que se extrai do § 8º do mesmo dispositivo de lei. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-22.2010.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... Recurso de revista ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-22.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA- SEGURO-DESEMPREGO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148-18.2012.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. SEGURO DESEMPREGO. SALÁRIO ... "POR FORA" - INTEGRAÇÃO ... Recurso de revista que não ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-03.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO-DESEMPREGO/INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-449-61.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. LIBERAÇÃO DAS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO-DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-55.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DIFERENÇA SALARIAL. SEGURO-DESEMPREGO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. HORAS IN ITINERE. INDENIZAÇÃO ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250400-66.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento desprovido ... SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO ... No que concerne à conversão do pagamento do seguro-desemprego em indenização, verifica-se que a decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, ... 2008 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57200-96.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297, itens I e II, e 337, item I, letra "a", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189100-40.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS DO SINDICATO. SEGURO-DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 297, itens I e II, e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20440/2008-0038-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 331, IV/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em ...