desemprego 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-345-55.2010.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVAÇÃO. No caso dos autos, a egrégia Corte Regional concluiu que o reclamante possuía vínculo empregatício com a reclamada. Neste sentido, consignou estarem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Neste contexto, para que se possa dar guarida à tese da empresa de que inexistiam os requisitos caracterizadores da relação de...
... não houve a apresentação das RPAs, (de julho de 2006 a março de 2008) observando a variação do valor do salário mínimo nacional ... Tal ... 4. CONVERSÃO DO SEGURO DESEMPREGO EM INDENIZAÇÃO ... No presente caso, a egrégia Corte Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-02.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 442 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do § 6º do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa ao artigo 5º,
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - SEGURO-DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... Recurso de revista que não merece ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-21.2007.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - HORAS EXTRAS - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT - CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO A existência de controvérsia judicial sobre o próprio vínculo de emprego...
... EM DOMINGOS E FERIADOS - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO ... - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor ... Súmula nº 368, I, mantida pelo Pleno do TST na sessão do dia 17/11/2008, não se inclui na competência da Justiça do Trabalho a execução das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1420-90.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
MATÉRIA COMUM SUSCITADA NOS AGRAVOS DE INTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/9
... , Data de Julgamento: 29/05/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: ... ressaltar, por fim, que decisões como esta não acarretam o desemprego dos trabalhadores terceirizados, pois não eliminam quaisquer postos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119200-41.2007.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 818 da CLT, 126 e 333, inciso I, do Código de...
... UNICIDADE CONTRATUAL. SEGURO DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-47.2011.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296 e 337, item I, letra -a-, desta Corte, do que dispõe a alínea -a- do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a alegada ofensa
... - ÔNUS DA PROVA. SEGURO DESEMPREGO ... - INDENIZAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Recurso de revista ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-23.2009.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL - DEFERIMENTO DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES - MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO (por violação do artigo 515 do Código de Processo Civil e contrariedade à Súmula/TST nº 393). Com a entrada em vigor da Lei nº 10.352/2001, que acresceu o § 3º ao artigo 515 do Código de Processo Civil, modificando a...
... ção da CTPS do obreiro no período postulado (07/04/2005 a 30/09/2008) com o salário indicado (R$ 750,00), recolhimentos fiscais e ... de trabalho com a multa de 40%, entrega das guias de seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT, férias vencidas em dobro (CLT, artigo 137), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8282/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Septiembre de 2008
Processo: AIRR - 129/2004-070-01-40.0 Data de Julgamento: 04/06/2008, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DJ 20/06/2008. Inteiro Teor Ementa sem Formatação Andamento do Processo Inteiro Teor (Download) --> ( AIRR - 129/2004-070-01-40.0 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 04/06/2008, 5ª Turma, Data de Publicação: 20/06/2008) Ementa: RECURSO DE...
... 896, -a-, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. Improsperável o recurso de revista calcado em dispositivo legal não prequestionado e em julgados em desacordo com o art. 896, -a-, da CLT. Recurso ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... mesmos especificados para cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificação dos subtítulos: ... II - observar a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracional, regional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, ... 2008 ...
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Acórdãos nº AIRR-267700/2008-0203-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. Das premissas fáticas retratadas no acórdão regional, depreende-se que os serviços prestados pelo reclamante estavam inseridos na atividade-fim da agravante, tomadora dos serviços, e que o autor estava -subordinado à recorrente, que era quem detinha...
... SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO ... DECORRENTE DA NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. 1 ... -
Acordão nº (RO)0160500-14.2008.5.06.0181 (01605.2008.181.06.00.3) de 2º Turma, 28 de Abril de 2010
Inexistindo prova nos autos de que a empregadora procedeu à entrega ao obreiro das guias indispensáveis à habilitação desse no Programa do Seguro-Desemprego, devido o pagamento da indenização substitutiva, calculada consoante previsão da Resolução n° 569/2008 do CODEFAT, nos exatos termos da orientação contida no item II da Súmula n° 389 do Colendo TST. Recursos da União e patronal a que se nega...
... Procedência : Vara do Trabalho de Igarassu/PE ... EMENTA: SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE ENTREGA PELA EMPRESA DOS DOCUMENTOS HÁBEIS A AUTORIZAR A CONCESSÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. DEVIDA A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... -
Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular ... ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0274219-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2019
Recurso Inominado nº 0274219-65.2018.8.19.0001 Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Cezar Recorrido: DETRAN/RJ SUSPENSÃO DIREITO DIRIGIR. TAXISTA. LEI Nº 3.375/2000, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA PENALIDADE APLICADA AOS TAXISTAS. ART. 3º QUE DISPÕE QUE "AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI PREVALECERÃO POR DOIS ANOS OU ENQUANTO PERSISTIREM OS NÍVEIS DE DESEMPREGO, DECORRENTES DE...
- 'Crença na terra da oportunidade sobreviverá'
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Nos eua, taxa de desocupação é a menor desde 2008
Índice de desemprego" cai para 5,9% e fomenta especulações sobre início de alta nos juros ... WASHINGTON ... Os empregadores dos Estados Unidos aceleraram as contrataç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-58.2009.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... Agravo de instrumento desprovido ... SEGURO DESEMPREGO ... No tópico, o recurso veio fundamentado em violação da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129-81.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... Agravo de instrumento desprovido ... SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... A divergência jurisprudencial não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1533-92.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT,...
... DESCONTOS SALARIAIS ... - DEVOLUÇÃO. SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31600-40.2009.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item I, e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-10.2012.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. SALDO DE SALÁRIO. MULTA DE 40% DO FGTS. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, uma vez que, por se...
... MULTA DE 40% DO FGTS. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. APELO DESFUNDAMENTADO QUANTO AO ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... XXII - ao atendimento de despesas com o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações consignadas a essas despesas no âmbito do Fundo de Amparo ao ...
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Desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas e lutas sociais na frança: a trajetória e os desafios do movimento social AC!
Este artigo tem como objetivos discutir, por um lado, a trajetória do movimento social AC! (Agir ensemble contre le chômage ! [Agir juntos contra o desemprego!]), que teve um papel importante, a partir de 1993, nas mobilizações desenvolvidas contra o desemprego na França e, por outro, o processo de flexibilização do sistema de proteção social destinado aos desempregados franceses. O texto analisa
... A análise estende-se até o ano de 2008 e baseia-se na pesquisa de campo realizada em Paris por meio dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa documental e bibliográfica, ... -
Acórdão Nº 1389781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL. DEFESO DA LAGOSTA COM DURAÇÃO DE SEIS MESES. BENEFÍCIO LIMITADO A CINCO MESES. LEIS 10.779/2003 E 13.134/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA 206/2008 DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA À CONSTITUIÇÃ
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO ... SEGURO-DESEMPREGO ... PROFISSIONAL ARTESANAL. DEFESO DA LAGOSTA COM ... DURAÇÃO DE SEIS ... MESES. LEIS 10.779/2003 E 13.134/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA ... 206/2008" DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOV\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82240/2008-0017-06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o ...