desenho vetorial
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Acórdão Nº 0010186-63.2018.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-03-2024
PENAL E PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, CPB). INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEFESA. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A SUSTENTAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL (FLS. 09/10) E EM JUÍZO. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL QUE
... fogo, valorou negativamente a vetorial das circunstâncias do crime. Com efeito, não ... se verifica ilegalidade ... no braço; Que a tatuagem era um desenho"” (Trecho depoimento da ... testemunha João Batista Adriano Soares) ... \xE2" ... -
Acórdão nº 50026992320158210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... ao parâmetro de 1/6 considerado adequado pelo STJ para cada vetorial negativada. ... Na segunda fase, foi corretmente reconhecida a ...
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Acórdão nº 50060964820188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. VEÍCULO AUTOMOTOR. A MATERIALIDADE DO FATO E A AUTORIA DO RÉU ESTÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS. RÉU FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL, PRESO EM FLAGRANTE DELITO, COM O AUTOMOTOR EM OBJETO DE FURTO, O QUAL ESTAVA COM PLACAS E CHASSI ADULTERADO. VERSÃO TRAZIDA EM AUTODEFESA PUERIL E ISOLADA NOS AUTOS. RELATOS COESOS E CONVERGENTES DOS...
... Subsidiariamente, pleiteia a revisão da pena, para (a) afastar a vetorial negativa referente aos antecedentes; (b) afastar a agravante da ... de liberdade, inclusive no que concerne à metodologia para o desenho da base de cálculo para a incidência das frações de aumento e de ... -
Acórdão nº 0814398-44.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-07-2023
... e o denunciado JOSÉ trajava uma blusa grande dos personagens de desenho animado ‘irmãos metralhas’. De início, os denunciados pediram ... POSSIBILIDADE. VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. INEXISTENTE AFRONTA AO ART. 617 DO CÓDIGO ...
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Acordao N° 1265733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Insuficiência probatória. Absolvição. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e resistência qualificada. Materialidade e autoria provadas. Condenação mantida. Revisão da dosimetria. Manutenção do regime prisional mais gravoso. Existência de circunstâncias judiciais negativas. Recurso parcialmente provido. 1. A inteligência...
... um boné preto, uma camiseta vermelha com detalhes em preto e desenho abstrato, ... uma calça jeans e uma corrente dourada. Relatou, ainda, que ... vetorial negativa – e fixo a pena-base no patamar de 1 (um) ano e 4 (quatro) ... -
Acordao N° 1671839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Menor de onze anos de idade. Autoria e materialidade confirmadas pelos depoimentos seguros e coerentes dos responsáveis pela criança, dos agentes de polícia e do próprio menor. Desclassificação para o delito de importunação sexual. Impossibilidade. Violência presumida. Condenação mantida. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Agressor portador do vírus hiv.
... 8 (oito) anos, sobretudo se existente vetorial" desfavorável na primeira fase da dosimetria (art. 33, § 2º, ... a, c/c \xC2" ... umas roupas”, deixando a criança na casa do acusado assistindo desenho ... Assinalou que, após o almoço ficar pronto, ENIO foi chamar o menor ... -
Acórdão nº 50036722920218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO, NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, a palavra das vítimas e das testemunhas assume especial relevância,...
... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... ao patamar de 1/6 considerado adequado pelo STJ para cada vetorial negativada. Assim, a pena-base vai redimensionada para 04 anos e 06 meses ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Microbiologia Industrial 4 ... Noções de Desenho Técnico na Indústria 4 ... Operações Unitárias 12 ... Processos ... Cálculo – Derivadas Múltiplas 4 ... Cálculo Vetorial e Geometria Analítica 4 ... Extensão Universitária: diretrizes e ...
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Acórdão Nº 0044376-57.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... INVIABILIDADE. ESCORREITO ... RECRUDESCIMENTO DA VETORIAL DOS ANTECEDENTES ... AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, REPUTADAS ... MAURÍCIO) trabalhavam no escritório da empresa, fazendo maquete, desenho e não teve muito ... contato com eles; a construtora ... só viu GUIDIMAR ...
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PORTARIA DIRENS Nº 376/DCR, DE 6 DE JULHO DE 2023
... 20 16 04 SBO - Bombeiro 05 04 01 SCF - Cartografia 02 02 00 SDE - Desenho 03 02 01 SML - Metalurgia 02 02 00 OPÇÃO 02 AMBOS OS SEXOS CONTROLE DE ... Vetorial" e Termodinâmica. Inglês Módulo I. Matemática Básica. Teoria de Voo; 2\xC2" ...
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Acórdão nº 50011566320168210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. MÉRITO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS E REDUÇÃO DE PENA. 1. Preliminar de nulidade decorrente de inépcia da denúncia. Alegação de descrição fática genérica dos fatos, o que não ocorreu, no caso. Denúncia que expõe a ação criminosa com todas as suas circunstâncias,
... a mãe da depoente iria demorar um pouco, eles iriam assistir um desenho. Aí entraram em uma sala muito escura. Havia uma janela com persiana, ... Assim, mantenho a negativação da aludida vetorial ... Adequado, também, o posicionamento do juízo a quo, no sentido de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... gripe, hepatites A e B ... 1.2.3.2 Doenças de Transmissão Vetorial" ... As doenças de transmissão vetorial que merecem destaque neste item s\xC3" ... em saúde deve ser realizado de forma regionalizada, expressando o desenho das regiões de saúde instituídas e das redes de atenção em ... saúde ...
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Decisão Monocrática Nº 1078205-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... que se impõe é a retirada do traço negativo atribuído à vetorial ... acima descrita, redimensionando a basilar ao mínimo legal de 02 ... central, conforme o desenho revela, de tal modo que o seu carro ficou ... bastante enviesado. A ...
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Acórdão Nº 0720472-93.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-09-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO DENUNCIADO. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONVERSÃO REALIZADA SEM A SINALIZAÇÃO ADEQUADA E ANTECIPADA. INFRINGÊNCIA DO ART. 35 DO CTB. VIOLAÇÃO DO...
... testemunha (condutor da motocicleta), havia um cartaz com o desenho de algumas ... ruas sobre a mesa da sala de audiência, além de algumas ... vetorial deve ser considerada como neutra ... As circunstâncias do delito, por ... -
Acórdão Nº 0001866-45.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-05-2022
... ão, que conquanto o réu possua uma tatuagem em seu braço e esse desenho não ... apareça na pessoa que está no vídeo do mov.14.9, observa-se ... majorante sobejante (concurso de agente) como vetorial gravosa na pena-base é ... ( ... ) (AgRg no HC 642.042/SP, Rel ...
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Decisão Monocrática Nº 0109254-96.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. PLURALIDADE DE RÉUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DÚVIDAS ACERCA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. CRIME FORMAL E DE PERIGO
... caderno de anotações achado era dele. Havia até uma desenho da área de ... atuação deles. Ele disse que fazia parte do PCC e já ... Nesse ponto, verificou-se que a vetorial foi valorada negativamente ... com base em fundamentação idônea, tendo ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Mecânica; Metalurgia; Eletromecânica; Desenho de Projeto de ... Mecânica; Eletromecânico ... 14 - Eletrônica ... Vetorial ... Estática – 5ª Edição – 2006 ... • - Metrologia ... 1. - ...
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Acórdão nº 50040316420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... , pois inferior ao patamar de 1/6 considerado adequado para cada vetorial negativada, o que demonstra ter sido a exasperação bastante branda ao ...
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Acórdão nº 50258179120208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RÉU DENUNCIADO PELO CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Ao contrário do alegado pela defesa, as provas existentes nos autos demonstram, de forma inequívoca, que o réu foi o autor do fato escrito na denúncia, quando entrou no transporte coletivo e anunciou
... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... pouco superior ao patamar de 1/6 considerado adequado para cada vetorial, está de acordo com as peculiaridades do caso concreto. ... Assim, a ... -
Acórdão Nº 5041102-22.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (CP, ARTS. 157, § 2º, II, E § 2º-A) EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71, CAPUT) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO PESSOAL CORROBORADO PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS OFENDIDOS - CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO DEMONSTRADOS - CONDENAÇÕES...
... de R$600,00 (seiscentos reais) e um capacete de cor prata com desenho de uma guia. Da vtima Amaur Luiz Vizentainer15, por sua vez, subtraram, ... POSSIBILIDADE. VETORIAL DAS CIRCUNSTNCIAS DO DELITO. INEXISTENTE AFRONTA AO ART. 617 DO CDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0000819-03.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PARTICIPAÇÃO EM ORCRIM. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA ESCORREITA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. MINORAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA A CAUSA DE AUMENTO DE EMPREGO DE ARMA PELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VEDAÇÃO. AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO
... 1/8 para cada vetorial negativado; f) seja reduzida a fração de aumento ... aplicada em razão ... desenho de palhaços nas paredes – símbolo utilizado por criminosas para ... -
Acórdão nº 51195642520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO A PEDESTRE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A condenação do acusado se deu unicamente pelo reconhecimento pessoal na fase investigativa, realizado sem atentar para os procedimentos previstos no art. 226 do CPP. A prisão em flagrante é bastante frágil, pois realizada cerca de uma hora após o fato,...
... da pena imposta, afastando-se a negativação da vetorial circunstâncias. ... O Ministério Público contra-arrazoou o recurso ... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... -
Acórdão nº 51002092920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CP, MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, em que o crime é cometido sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica, coerente e sem qualquer contradição significativa. Ademais, nada há...
... o aumento do quantum fixado com a valoração negativa do vetorial antecedentes. Ainda, postulou o aumento da fração da pena com relação ... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... -
Acórdão nº 50207057120218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA EM CONCURSO DE AGENTES. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A autoria e a materialidade restaram devidamente comprovadas nos autos, seja pelo inquérito policial, seja pelos depoimentos das testemunhas de acusação, que confirmaram os fatos narrados na denúncia, aliados à prisão em flagrante do acusado na posse do bem subtraído. A...
... da pena ao mínimo legal, com a neutralização do vetorial circunstâncias e o afastamento das majorantes de emprego de arma ... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a “defesa da ordem ... -
Decisão Monocrática Nº 0006636-11.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 06-06-2019
... e 15 (quinze) quadrados de papel com bordas picotadas apresentado desenho" do \"Hoffmann\", como pode ser confirmado à fl. 448. ... \xC2" ... a partir da pena mínima abstratamente prevista, para cada vetorial negativa considerada na fixação da pena-base ... 2 ...