desenho vetorial
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Decisao Nº 0000044-26.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO interpostOs pelo estado da bahia e pela defesa. crimes de estupro de vulnerável em continuidade delitiva (ART. 217-a, c/c art. 71, ambos do código penal). Apelo interposto pelo estado da bahia. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE EM QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORA DATIVA, POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO
... e vivencia alguns dos aspectos do abuso, explorando através de um desenho [ ... ] de que forma a situação acontecia, segundo a fala de Tainá o seu ... à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ... -
Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13),TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) E COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, PARA À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 37, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS FERNANDO, PABLO, KEVYN, LUIZ GUSTAVO, VICTOR,
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Acórdão Nº 0003934-04.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIME - tráfico de drogas (art. 33 da lei nº 11.343/06) e associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/06) - “operação paiol”. preliminarmente - justiça gratuita - processo crime - parte não conhecida - matéria afeta ao juízo da execução - precedentes. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (1º FATO) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA...
... VETORIAL DESFAVORÁVEL - ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... DIEGO diz que está fazendo um “corre” junto com o vulgo “DESENHO"” e ... pede se eles mandam 5 mil em notas falsas para ÉRICO, ele teria \xE2" ... -
Acórdão Nº 08003024020218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 16-12-2021
... 10. A propósito, sobressai o desenho fático a partir de patrulhamento onde os policiais responsáveis pela ... ” ... 16. Como se percebe da simples leitura da vetorial, não houve o apontamento de circunstâncias distintivas do caso, ...
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Acórdão Nº 01009550920208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 16-12-2021
... [ ... ]”. ... 11. Lado outro, conhecendo o desenho da cena delitiva, não se cogita a ideia de crime tentado (subitem 3.2), ... admitido desde a aplicação de frações de aumento para cada vetorial negativa: 1/8, a incidir sobre o intervalo de apenamento previsto no ...
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Acórdão nº 0500550-86.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMAS DE FOGO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA. RÉUS IVISSON DE SOUZA SANTOS, JENILTON FIRMO DOS SANTOS E CLEANDERSON SANTOS DA SILVA CONDENADOS AO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO DE 08 ANOS, 08 MESES E 14 DIAS DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA, CADA UM FIXADO EM 1/15 DO SALÁRIO MÍNIMO...
... VETORIAL "CULPABILIDADE" ... REPRIMENDA BÁSICA DO APELANTE REDUZIDA PARA O ... considerá-la a sinalização de um instituto jurídico, ou o desenho de ... garantia institucional, sendo possível o estabelecimento de ... -
Religião, religiões e conceitos sociológicos: notas críticas sobre a hermenêutica normativa da religião
Este artigo, a partir de reflexões antropossociológicas, pretende analisar as mútuas influências entre o campo religioso e a sociedade a partir de algumas dinâmicas empíricas. São tecidas críticas aos usos semânticos de algumas categorias. Empreende também, esboços de releitura de algumas análises sociológicas clássicas do religioso. Trazendo alguns exemplos empíricos de fenômenos religiosos...
... , agentes e estruturas senão ainda uma direção determinada e o vetorial da ação que influencia um campo ou um enquadramento sociorreligioso, por ... -se por invasões, ultrapassagens, concessões e adaptações, num desenho multiforme caracterizado pela racionalidade tanto na religiosidade quanto ... -
Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP: mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais / Environmental conflicts in São Carlos/SP: mapping as a diagnosis and subsidy to planning municipal public policies
Identificar, quantificar e mapear conflitos ambientais contribui para o planejamento de políticas públicas baseadas em diagnósticos provenientes de informações empíricas, com enfoque na distribuição das perturbações no ambiente. No presente estudo, a conflitualidade ambiental de um município brasileiro de médio porte é analisada, no intuito de identificar os principais problemas ambientais e...
... Geográficas ʹ SIG gratuito e opensource , foi gerado o arquivo vetorial da conflitualidade ambiental e urbanística de São Carlos/SP (em formato ... SPIRN, Anne Whiston. O Jardim de Granito: A Natureza no Desenho ... -
A genealogia de um litígio: um relato sobre o caso idec versus viaquatro
... Primeiro, o efeito material direto de desenho de políticas públicas de acordo com decisões em sede judicial. Segundo, ... de atribuição de um Identificado Único a partir da análise vetorial das características que compõem um rosto humano ... 36. FERNANDES, ...
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Acórdão Nº 0717118-26.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS SE REVELA SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL REFORMA. VETORIAL CULPABILIDADE NEGATIVA. DELITO COMETIDO MEDIANTE FRIEZA, OUSADIA E AGRESSIVIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO INERENTES AO CRIME PATRIMONIAL. PENA-BASE REDIMENSIONADA...
... DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL REFORMA. VETORIAL ... CULPABILIDADE ... MEDIANTE FRIEZA, OUSADIA E AGRESSIVIDADE ... aos autos qualquer comprovação da data de realização do desenho em seu corpo, nem ... indicou a identificação do profissional que ... -
Acórdão Nº 5015775-94.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) POR TRÊS OPORTUNIDADES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - LEVANTADA A AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA - TESE INSUBSISTENTE - ACUSADO RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS E FLAGRADOS COM OS INSTRUMENTOS EMPREGADOS NA PRÁTICA DO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA. A dúvida que propende à absolvição é aquela...
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Decisao Nº 0502957-98.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, II E VII, CÓDIGO PENAL). NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETIVADO EM JUÍZO. ALEGADA OFENSA AO ART. 226 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO ÀS PROVAS PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. OUTRAS ELEMENTOS APTOS A...
... Entretanto, tendo em vista a existência de apenas uma vetorial desfavorável, constata-se que a exasperação operada pelo Juízo foi ... policial e por sua ínsita função de custos legis, que deflui do desenho constitucional de suas missões, com destaque para a "defesa da ordem ... -
Acórdão nº 50199680520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INC. II, § 2º-A, INC. I, DO CP. DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL. LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, INC. III, DO CP. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminares de nulidade. Alegação de descrição e capitulação na denúncia, apenas, do delito de latrocínio. Diversamente do alegado,
... , o apelante não tem tatuagens no pescoço, afirmando que o desenho na mão seria uma flor. Acrescentou que o ofendido Gilson identificou o ... O comportamento da vítima é vetorial que não pode vir em desfavor do acusado, uma vez que, enquanto ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Formação Pedagógica); Desenho Industrial; Desenvolvimento de ... Sistemas; Design; Design Digital; ... vetorial ... • Ferramentas de seleção e manipulação de objetos; ... • ...
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Decisao Nº 0526696-76.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
EMENTA: ARTS. 213, C/C 224 E ART. 217-A, TODOS DO CP. 1 - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS FORAM COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO PELAS VÍTIMAS QUE APONTARAM O SEU GENITOR COMO O RESPONSÁVEL PELOS ABUSOS SEXUAIS QUE SOFRERAM QUANDO POSSUÍAM MENOS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE. 2 - PEDIDO DE...
... , Flávia e Flávio, que é seu irmão mais novo assistindo desenho na sala; que ai depois voltava e pronto; que ai Sandy nunca tinha contado ... 2. A exasperação da pena-base em 6 meses para cada vetorial negativa, patamar inferior a 1/8, não reflete desproporcionalidade, tendo ... -
Acórdão nº 50021487220198210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RECURSO DO RÉU. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. MÉRITO. A PARTIR DE UMA DENÚNCIA SOBRE UM VEÍCULO QUE CHEGOU EM DETERMINADO ENDEREÇO CARREGADO DE DROGAS, NA AVERIGUAÇÃO, CONSTATARAM QUE O VEÍCULO ESTAVA EM SITUAÇÃO DE ROUBO. OBTIVERAM AUTORIZAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DA CASA E INGRESSARAM NO IMÓVEL, OCASIÃO EM
... 11.343/06, por sua natureza, não são violentos, não havendo, no desenho do tipo penal, forma apta a abrigar ameaça ou emprego de arma. Renato ... estabelecido jurisprudencialmente (até 1/6 da pena mínima por vetorial, no caso 10 meses), aqui inclusive em maior patamar (01 ano). Assim, ... -
Acórdão nº 50019522920198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas nos autos, através do registro de ocorrência policial, dos termos de declarações, certidão de nascimento, avaliação psíquica, laudo pericial de verificação de violência sexual, bem como pela...
... chamava de boba. Que, quando a vítima estava sentada assistindo desenho, Ivo colocava filmes pornô para ela ver. Que contava para a mãe, mas a ... O aumento operado em 01 ano e 04 meses por cada vetorial não se mostra demasiado no caso concreto e equivale a fração de 1/6 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0181945-14.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º E § 10 (REFERENTE AO ARTIGO 129, § 1º, INCISOS I E III), DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA; 2) DE ILEGALIDADE DO ADITAMENTO À DENÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FATO...
... das penas em razão de cada vetorial negativa, em atendimento aos ... postulados da proporcionalidade e da ... desenho animado no telefone celular da vítima, tendo ele concordado, ... -
Acórdão Nº 0000281-86.2019.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
APELAÇÃO CRIME. TORTURA (ART. 1.º, II, c/c §4.º, II, DA LEI N.º 9.455/97) E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9.º, do CP). 1. APELO DE ROGÉRIO. NÃO CONHECIMENTO. MERA REPRODUÇÃO DO CONTIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS TERMOS DA SENTENÇA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 2. APELO DE MARILU. 2.1 INSURGÊNCIAS QUANTO À DOSIMETRIA
... PARCIAL PROVIMENTO. AFASTAMENTO ... DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL JUDICIAL “MAUS ... ANTECEDENTES”. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... a Yasmin em casa; que trancou a porta e deixou ela assistindo desenho; ... que quando chegou, a janela estava aberta, tinha grade na janela e ... -
Decisao Nº 0535964-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-11-2022
... da grade com a arma, que viu a arma ; que não conhece, mas pelo desenho assim, que pesquisou, era um 38, aquele que tem o ( ... ); que era um rev ... Em relação à vetorial da culpabilidade, as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de ...
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Acórdão nº 50106659320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. Eventual inobservância das recomendações previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal que não acarreta a nulidade do reconhecimento realizado em sede policial caso o édito condenatório venha fundamentado em conjunto fático-probatório produzido à luz dos princípios...
... possuía uma tatuagem no dorso do punho esquerdo, com o desenho de uma flor de coloração vermelha, aproximadamente do tamanho de uma ... Inexistindo apontamentos a valorar, esta vetorial não terá interferência no quantum de pena ... Considerando a ... -
Acórdão Nº 0000665-37.2018.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REQUISITOS COMPROVADOS.RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DOLOSA PARA CULPOSA. INADMISSIBILIDADE. RES FURTIVA DE ORIGEM ILÍCITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE.
... "Bonde dos 13"; desenho de um ânus com as letras ... "CV" ao lado; desenho de uma flor e a data ... exigida no tipo penal ... Por esse motivo, considero neutra a vetorial ... consequências do crime ... - Do pedido de redimensionamento da ... -
Acórdão nº 0001295-95.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001295-95.2015.8.11.0024 APELANTE: ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES KURCHINSKI, ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA APELADO: CEZAR AUGUSTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [PELO CONCURSO DE...
... para comprar uma corrente dourada com um pingente redondo com um desenho de lua e estrelas a qual mandou fotos via WhatsAoo em seu celular e pedia ... à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ... -
Acórdão Nº 01002961320208200126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-06-2022
... 10. Na espécie, impõe atentar amiúde para o desenho da cena delitiva apurada, consubstanciada em flagrante, originário de ... 23. A vetorial da “quantidade e natureza da droga”, por sua vez, foi depreciada por ...
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Acórdão Nº 08220947420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-06-2022
... 10. Na espécie, o desenho do cenário circunstancial se mostra seguro nas oitivas harmoniosas e ... DO PORTE DE ARMA DE FOGO ... 22. Mantida uma vetorial depreciada, com reflexo da fração de 1/8 (um oitavo), compensadas ...