desentranhamento conceito
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Decisão da Presidência nº 155917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... /96 e consoante jurisprudência apresentada, que ordenem o DESENTRANHAMENTO DESSAS PROVAS, utilizadas inclusive para embasar a sentença ...
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Decisão monocrática Nº 216729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... No mérito, pugna pelo desentranhamento das provas obtidas ilicitamente ... É o relatório ... Decido ... Trata-se de conceito jurídico cujo conteúdo advém de disciplina normativa constante do mesmo ...
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Decisões Monocráticas nº 140122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... ão anterior (documento eletrônico 378), determino o desentranhamento e a restituição à origem, dando-se ciência da desnecessidade de ... permanecer presa apenas em situações excepcionalíssimas, este conceito vem sendo inconstitucionalmente alargado, chegando-se até mesmo à ...
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Decisão monocrática Nº 1429762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... 3. Assim, descabe à defesa pleitear o desentranhamento da dita prova, vez que a mesma foi obtida por meios lícitos e legais, ... 8. Trazendo o conceito para o caso dos autos, tem-se que, fazendo a supressão da conduta do ...
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Decisão da Presidência nº 154384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... das interceptações telefônicas, com o seu consequente desentranhamento, assim como pelo trancamento do inquérito policial/processo penal ... O conceito de ordem pública não visa apenas prevenir a reprodução de fatos ...
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Decisão da Presidência nº 140122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... ão anterior (documento eletrônico 378), determino o desentranhamento e a restituição à origem, dando-se ciência da desnecessidade de ... permanecer presa apenas em situações excepcionalíssimas, este conceito vem sendo inconstitucionalmente alargado, chegando-se até mesmo à ...
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Decisão da Presidência nº 1104731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... 7 ... O desentranhamento de provas reputadas ilícitas não implica, por si só, nulidade dos atos ... e outras disposições administrativas não estão inseridos no conceito de lei federal, que enseja o aviamento de recurso especial pela alínea ...
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Decisão da Presidência nº 143864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... ências pela autoridade policial, decidindo assim pelo desentranhamento da denúncia ofertada, bem como o retorno dos autos à Delegacia de ...
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Decisão monocrática Nº 218141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2022
... ão deu parcial provimento ao recurso para determinar "o desentranhamento das provas obtidas e derivadas da busca realizada na residência de Alex ... conceito de periculosidade é vago, impreciso e indemonstrável. Assim, também, o ...
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Processo nº 0054024-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais. Serviço de Estacionamento Vip de Shopping Center. Manobrista Que, Ao Tentar Retirar O Veículo Do Autor Da Vaga para ENTREGÁ-LO, Abalroa Outro Veículo, DANIFICANDO-O Na Sua Lateral. Pedido de Indenização Pelos Danos Extrapatrimoniais Causados. Sentença de Improcedência. Fato que Não Pode Ser Considerado Mero Dissabor Ou...
... dos serviços ofertados pela ré e enquadra-se no conceito de consumidor descrito no artigo 2º do ... CPDC, e aquela ... Preliminarmente, rejeito a necessidade de desentranhamento do documento de fls. 145 ... -
Decisões Monocráticas nº 1104731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... 7 ... O desentranhamento de provas reputadas ilícitas não implica, por si só, nulidade dos atos ... e outras disposições administrativas não estão inseridos no conceito de lei federal, que enseja o aviamento de recurso especial pela alínea ...
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Decisão da Presidência nº 166323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... ônicos sem autorização judicial e, consequentemente, o desentranhamento dos elementos de provas ... Decido. 5 ... O recurso ordinário não deve ...
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Decisões Monocráticas nº 166323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... ção de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ... ônicos sem autorização judicial e, consequentemente, o desentranhamento dos elementos de provas ... Decido. 5 ... O recurso ordinário não deve ...
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Decisão monocrática Nº 208295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... , requer o reconhecimento da inépcia da denúncia, o desentranhamento das peças juntadas pelo Ministério Público, referentes a outras ações ... ção material de hipótese caracterizadora de flagrante delito, conceito extraído da própria legislação ...
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Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... de maior luminosidade sobre o tema, uma reflexão em torno do conceito do analfabeto para fins eleitorais ... O analfabetismo é a condição em ... diligências o acatamento de requerimento das partes para desentranhamento de documentos ou depoimentos já concretizados, sob o fundamento de que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000062-16.2015.5.06.0101), 03-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL E ADESIVO OBREIRO. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE. INÉPCIA AFASTADA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ADICIONAL NOTURNO. O rito trabalhista é presidido pelo princípio da informalidade, bastando que da breve exposição dos fatos resulte pedido juridicamente possível (840, §1º, da CLT). Preenchidos os requisitos, impõe-se que se afaste a inépcia. E se, no julgamento do...
... Mantida a revelia. Preliminar de desentranhamento de defesa e documentos - suscitada pela reclamante em contrarrazões Pede ... inerente à sua qualificação profissional), não se enquadra no conceito do jus variandi , nem pode ser colocado ao abrigo da norma inserta no ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.072851-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DECISÃO QUE DECRETA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ART. 1.015 DO CPC/15 - ROL TAXATIVO - RECURSO NÃO CONHECIDO. - O novo Código de Processo Civil apresenta rol taxativo das hipóteses de cabimento da interposição de Agravo de Instrumento, as quais estão elencadas no art. 1.015 do CPC. - Inexistindo...
... - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... 1.015 do CPC, ela também não se enquadra no conceito de "urgência" previsto na decisão do referido Sodalício, capaz de ... -
Acórdão Nº 0021826-51.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 22-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese em que não se vislumbra ilegalidade ou abusividade na decisão judicial atacada, ressaltando-se que as questões controvertidas acerca do processamento da ação subjacente não se mostram próprias para debate pela via mandamental. Segurança denegada.
... desentranhamento da contestação e documentos (IDd1b86e4). Atribui à causa o valor de R$ ... Evidentemente, o conceito de liquidez e certeza adotado pelo legislador do mandado de segurança ... -
Acórdão nº 1.0000.21.072851-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICÁVEL.- A decisão que declara a revelia e determina o desentranhamento da peça contestatória não está inserida no rol do art. 1.015 do CPC e, também, não configura a urgência necessária para a aplicação da teoria da taxatividade...
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Coordenadores e autores
... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993 ... O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga ... á, por decisão contra a qual não cabe recurso, o desentranhamento do documento e o remeterá ao MP (art. 145, IV, do CPP) ... 68 ...
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Decisão Monocrática nº 51228860320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO, NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu...
... decisão que indeferiu pedido de desentranhamento de documento, NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ... de 2018, ao concluir o julgamento do REsp 1.704.520, definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no art. 1.015 CPC, ... -
Algumas indicações sobre o método fenomenológico-hermenêutico
Algumas indicações sobre o método fenomenológico-hermenêutico
... , é importante anotar que há uma transformação em torno do conceito de método no interior da modernidade. Nesse contexto, é possível falar ... assevera: “Para que algo se mostre é necessário um desentranhamento do encoberto, a fim de que ele possa chegar a mostrar-se. Portanto, a ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração constituem remédio processual para cuja utilização a lei exige a prolação de uma sentença ou um acórdão, a que se repute vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal
... desentranhamento de peças e documentos na hipótese ... Ovídio Batista da Silva demonstra o conceito" de Embargos de ... Declaração, in verbis: ... “É o \xC2" ... -
Espécies de provas ilícitas
... em detrimento do paciente, determinandose o seu desentranhamento dos autos. (STJ – HC 161.053/SP – Rel. Min. Jorge Mussi – DJ ... Ainda nos termos apontados por Paulo Gustavo Gonet Branco “no conceito de casa, incluem-se, ainda, o jardim, a garagem, as partes externas, ...
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Espécies de provas ilícitas
... em detrimento do paciente, determinandose o seu desentranhamento dos autos. (STJ – HC 161.053/SP – Rel. Min. Jorge Mussi – DJ ... Ainda nos termos apontados por Paulo Gustavo Gonet Branco “no conceito de casa, incluem-se, ainda, o jardim, a garagem, as partes externas, ...