desentranhamento conceito
-
Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL E À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES INTERNAS NO JULGADO. TEMAS INTEGRANTES DA PARTE DO APELO QUE NÃO FOI CONHECIDA. QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA....
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... écie dos autos foi que os governos estaduais convenentes deram ao conceito" de autarquia elastério que aberra do direito federal porque, nesse, não \xC3" ... para a juntada da procuração em 48 horas, pena do desentranhamento da defesa, considerando revel a ré ... Uma quarta e última vertente ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.201059-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NULIDADE DA SENTENÇA - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INOCORRÊNCIA - MANOBRA DE MARCHA A RÉ - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CABIMENTO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTO...
... , que a sentena nula, pois foi requerido o desentranhamento da contestao apresentada pelo apelado, tendo em vista que foi aplicada, ... moral, a doutrina mais contempornea cuidou de remodelar o seu conceito. Nas palavras de Nelson Rosenvald: trata-se de "uma leso a um interesse ... -
Decisão da Presidência nº 26567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Foi realizado pedido de desentranhamento das provas obtidas por meio ilícito, bem como sua desconsideração para ... onde o reclamante se encontra custodiado e se esse se enquadra no conceito" de sala de estado maior não se amparou na inconstitucionalidade do art. 7\xC2" ...
-
Acórdão Nº 1461147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... a quo a sua não exibição e desentranhamento. Exegese dos ... arts. 563 e 577 do CPP. 2) Nulidade do julgamento em ... lado da defesa técnica, o conceito de ampla defesa ... Não por acaso, o recorrente prestou declarações em ...
-
Petição Inicial
... O conceito de res in iudicio deducta , entretanto, é um pouco mais amplo do que o ... se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § ...
-
Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... á-lo dos autos e a parte contrária não se opusesse ao desentranhamento ... o CPC atual reproduziu essa disposição no parágrafo único do ...
-
Acordao N° 1244865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de comodato verbal. Esbulho. Qualificação. Notificação extrajudicial. Comprovação da posse e do esbulho. Proteção possessória. Imóvel situado em área pública. Parcelamento não reagularizado. Cessão de direitos. Posse desdobrada. Disputa entre particulares. Resolução do conflito. Comodante do imóvel. Sogra da comodatária....
... PENALIDADE AFASTADA ... POSSIBILIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS ... AUTOS EXTEMPORANEAMENTE. REITEGRAÇÃO ... em alegações finais, a qual, além de não se enquadrar no conceito de ... documento novo (CPC, artigo 397), poderia perfeitamente ser juntada ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... , cumpre destacar as seguintes ementas: “Impõe-se o desentranhamento dos documentos com as razões recursais, quando inobservados os termos do ...
-
Acórdão Nº 37274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... desentranhamento do protocolo extemporâneo de contrarrazões foi ato ilegal, que ... específico sentido jurídico, ao conceito de situação que deriva de fato ... incontestável, vale dizer, de fato ...
-
Das partes e dos procuradores
... 7º do CPC revogado ... Conceito ... Derivado do latim pars, partis , o vocábulo parte sugere a ideia ... II — determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... • ...
-
Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... No eDOC 62, a União peticionou requerendo o desentranhamento da Petição 35.821 (eDOC 59), juntando nova manifestação. Em ... conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a condição faltante para ...
-
Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia
O presente artigo pretende examinar a cadeia de custódia recentemente introduzida no Código de Processo Penal por meio da Lei Anticrime. As profundas modificações realizadas garantiram maior segurança às partes do processo a fim de assegurar a fidedignidade da prova, estabelecendo o percurso que deve ser observado desde sua coleta até sua produção em juízo. Mesmo assim, observa-se lacuna da Lei...
... 1 O conceito de prova é polissêmico, podendo ser compreendido como: i) ato, no qual ... do Código de Processo Penal, devendo ser determinado seu desentranhamento dos autos, bem como, de todos os elementos dela derivados ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... bojo de outro processo, de onde não seja permitido o seu desentranhamento, a jurisprudência tem admitido a execução mediante certidão. 11 A Lei ... deles envolve situações complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o qual não se pode ...
-
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... II — determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... de considerar, o legislador, que seria desnecessário reprisar o conceito genérico já insculpido no art. 5º. A nosso ver, ao afirmar esses ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.095062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO EMPRESARIAL -RECUPERAÇÃO JUDICIAL: LEI Nº 11.101/2005 - FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS: NATUREZA CIVIL - PROCESSAMENTO: IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 1º da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências - LRJEF), em conformidade com o sistema jurídico positivado no Direito Privado brasileiro - Direito Civil e...
... Especial n 1.794.209 - SP"; que, em relao determinao de desentranhamento (tornar sem efeito) das manifestaes individuais dos credores, sabe-se que ... 14, p. 4), o que, obviamente, no a enquadra no conceito de empresa estampado no art. 966 do CCB/2002. Porm, sabido que os ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 611-A, § 5º ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 — atos de disposição de ... 779 — CLT — desentranhamento de documentos — depois de findo o processo — art. 780 — CLT — ...
-
Do processo em geral
... (andamento processual no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no Diário Eletrônico da ... 2) Desentranhamento dos documentos processuais: Os documentos anexos aos autos sempre são ...
-
Acórdão Nº 36689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... de determinar o desentranhamento e a autuação, em autos ... informações ... recebidas, ... ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito de situação que ... deriva de fato incontestável, vale dizer, de fato ...
-
Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ideia de imparcialidade, ... presentes autos à Secretaria Judiciária, para fins de desentranhamento ...
-
Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DEDINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. OPERAÇÃO RED MONEY. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO.NÃO CONFIGURAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA SEGREGAÇÃO.INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Segundo orientação desta Corte, há gravidade concreta naparticipação de agente em associação...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.072851-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2021
... - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... 1.015 do CPC, ela também não se enquadra no conceito de "urgência" previsto na decisão do referido Sodalício, capaz de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000062-16.2015.5.06.0101), 03-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL E ADESIVO OBREIRO. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE. INÉPCIA AFASTADA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ADICIONAL NOTURNO. O rito trabalhista é presidido pelo princípio da informalidade, bastando que da breve exposição dos fatos resulte pedido juridicamente possível (840, §1º, da CLT). Preenchidos os requisitos, impõe-se que se afaste a inépcia. E se, no julgamento do...
... Mantida a revelia. Preliminar de desentranhamento de defesa e documentos - suscitada pela reclamante em contrarrazões Pede ... inerente à sua qualificação profissional), não se enquadra no conceito do jus variandi , nem pode ser colocado ao abrigo da norma inserta no ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO.TRÂNSITO EM JULGADO EM 2011. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ADATA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃOAPLICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.1. Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, ascondenações atingidas...