desentranhamento conceito
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... “Impõe-se o desentranhamento dos documentos com as razões recursais, quando inobservados os termos do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... liame subjetivo entre os mesmos ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na fragmentação operacional da ... penal e postular o seu desentranhamento: sempre que, da ... imputação, possa advir condenação a pena privativa ... -
Súmulas do TST
... Conceito — 6, X — Ônus. Equiparação — 6, VIII — Prescrição parcial ... se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § ...
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Decisão monocrática Nº 1461147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... , determinada pelo Juízo a quo a sua não exibição e desentranhamento. Exegese dos arts. 563 e 577 do CPP. 2) Nulidade do julgamento em razão ... do acusado, a qual integra, ao lado da defesa técnica, o conceito de ampla defesa ... Não por acaso, o recorrente prestou ...
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Direito Constitucional
... sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária ( ... )”. Trata-se da: ... COMO PASSAR MP ... Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão ...
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Decisão monocrática Nº 39090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 18, § 4º, da Res. CNJ 135/2011, determinando-se o desentranhamento e a renovação dos atos processuais contaminados; (ii) o reconhecimento ... é Eduardo Carreira Alvim, pela qual realçado que, “no fundo, o conceito de direito líquido e certo se prende a um elevado grau de probabilidade ...
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Decisão monocrática Nº 202437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 3. Tampouco a menção esparsa ao conceito de cadeia de custódia se amolda de maneira efetiva ao caso narrado na ... medida cautelar de interceptação telemática, com seu desentranhamento bem como das provas derivadas ... É o relatório. Decido ...
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Decisão monocrática Nº 192474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... domiciliar sem autorização judicial e o consequente desentranhamento dessas provas ' fls. 456-508 ... O Tribunal de Justiça de Santa ... lembrar que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que ‘o conceito de ‘casa’, para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 3.2. Conceito de feminicídio: ... O feminicídio pode ser definido como uma ... 152, § único, 153 e 154 do CP. Desentranhamento determinado. HC concedido para esse fim. Não se admite, sob nenhum ...
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Direito Processual Penal
... , o que torna a prova obtida ilícita, e impõe o seu desentranhamento dos autos, bem como dos demais elementos probatórios dela diretamente ... do voto condutor do julgamento do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção Internacional Sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 167713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... porque toda a fundamentação - que sequer atinge o conceito" de formal - se referiu e teve por objeto apenas a figura do parlamentar ga\xC3" ... quebra do sigilo bancário da paciente, com o consequente desentranhamento dos elementos de prova dela advindos ... A PGR, em parecer, manifestou-se ...
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Decisão da Presidência nº 167713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... porque toda a fundamentação - que sequer atinge o conceito" de formal - se referiu e teve por objeto apenas a figura do parlamentar ga\xC3" ... quebra do sigilo bancário da paciente, com o consequente desentranhamento dos elementos de prova dela advindos ... A PGR, em parecer, manifestou-se ...
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Decisão monocrática Nº 214908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... , ASSIS MOURA adverte sobre a indefinição que paira em torno do conceito, na medida em que ‘causa possui significado vago e ambíguo, enquanto ... e telemática, determinando, ao Juízo de 1º Grau, o desentranhamento integral do material colhido, bem como o exame da existência de prova ...
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Decisão da Presidência nº 35945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... consistente no arrebatamento estranho ou no inenarrável 'desentranhamento'(sic) de documento imprescindível à evidenciação dos fatos narrados na ... segurança, ajusta-se, em seu específico sentido jurídico, ao conceito de situação que deriva de fato incontestável, vale dizer, de fato ...
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Prova
12.1 TEORIA GERAL ... 12.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... A parte que vem a juízo alega a ocorrência ... será o mesmo fixado pelo Juiz ao perito, sob pena de desentranhamento (art. 3º, parágrafo único, da Lei n. 5.584/70), não sendo aplicável, ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 148). Notando a falta de um conceito legal de conexão, o Professor Francisco Morato aconselhou que o ... , porque lhes foi ressalvado o direito de requerer o desentranhamento dos documentos e de microfilmar os autos. Nos processos onde há ...
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Decisão da Presidência nº 1082066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... CERCEAMENTO DE DEFESA EPLO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA ... Cabe ... legal do instituto introduz, no ordenamento positivo nacional, um conceito que, na experiência comparada, tem sido destinado para a definição ...
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O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
... Consequentemente, seu desentranhamento dos autos e sua total impossibilidade de utilização como justa causa para a ação penal, bem como das diligências dela decorrentes ... O ... -
Acórdão nº 1.0024.09.509811-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
... DESENTRANHAMENTO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO - ... Isso porque não se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo 397 do Código de ...
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A introdução da cadeia de custódia no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime)
... , é explanado o tema central do trabalho, que se trata, alem do conceito e questões praticas da cadeia de custódia da prova penal, justamente da ... dada pela lei 11.690/08 ao artigo 157 do CPP, determina o desentranhamento das provas ilícitas, de maneira genérica, do processo, dando assim uma ...
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Representação das partes
... se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento" das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2\xC2" ... da Justiça do Trabalho, necessária a exata identificação do conceito de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte, que está presente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... @@2.1 Conceito, origem e espécies ... A multipropriedade, repetimos, surgiu nos ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA A DESTEMPO. DECISÃO DE DESENTRANHAMENTO ... IRRECORRIDA. REVELIA APLICADA. APELAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ...
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Liquidação da Sentença
... Ainda que o Código atual não tenha reproduzido o aludido conceito, este deve ser preservado. A propósito, como vimos no Capítulo anterior, ... a) ordenaria, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a im de serem autuadas em apenso (I); ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
TEORIA GERAL DOS RECURSOS TRABALHISTAS ... 1. CONCEITO ... Segundo Arruda Alvim, o termo recurso remete a “um curso ... a providência couber ao recorrente; ou b) determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido. Em face dessa ...