desentranhamento documentos no processo civil
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... ; II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ...
-
Edital, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos A quem possa interessar, a Unidade Organizacional
POLÍCIA CIVIL ... Gabinete do Chefe de Polícia ... Edital de ... ão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópia das ... peças do ...
-
Peças prático-profissionais
... justificar sua soltura para responder ao processo em liberdade, o fato é que a quitação do ... Entre os documentos coletados pelo cliente e pelo escritório ... A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia ... para o fim de determinar o desentranhamento" das provas ilícitas e das ilícitas por derivaç\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 33781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... em acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... PENA DE ... PAD, decorrentes da juntada de documentos acobertados pelo sigilo bancário e a ocorrência ... defesa em razão do indevido desentranhamento dos autos de documentos apresentados pela defesa ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... recorrente; II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do Trabalho, ...
-
Exercícios prácticos
... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... obtida ilícita, e impõe o seu desentranhamento dos autos, bem como dos demais elementos ...
-
Decisão monocrática Nº 1481230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... ão em relação a ausência de desentranhamento das provas ilícitas e suas derivadas obtidas na ... TJMG mantiveram os documentos ilícitos no caderno processual, maculando assim ... ório, da ampla defesa e do devido processo legal, quando dependente da prévia análise de ... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do Regimento Interno ...
-
Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal ... A: correta, pois reflete o que ... obtida ilícita, e impõe o seu desentranhamento dos autos, bem como dos demais elementos ...
-
Espécies de provas ilícitas
... comuns espécies de provas ilícitas no processo civil, salientando que tal exemplificação é ... paciente, determinandose o seu desentranhamento dos autos. (STJ – HC 161.053/SP – Rel. Min ... Delimitação da diligência a bens e documentos do investigado não detentor de prerrogativa de ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nos Registros de Títulos e Documentos dos domicílios das partes contratantes, como ... registrador da Comarca onde tramitou o processo, o que deverá ser observado em todos os atos em ... desse equívoco, é possível o desentranhamento" do título judicial que muitas vezes consta do pr\xC3" ...
-
Da entrevista com o cliente
... processo, pois, se a resposta for afirmativa, deverá o ... Entreguei ____ documentos originais, sendo ... do(a) cliente) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de ... II — determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao ...
-
Decisão monocrática Nº 59985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... /2020 e proibiu a utilização desses documentos em qualquer investigação posterior ... 2. Penal e processo penal. 3. Indícios de afronta à autoridade de ... §3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ... 988 do Código de Processo Civil, a reclamação é cabível para: (i) preservar a ...
-
Sentença nº 1001250-06.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... demandante, ajuizou a presente Ação Civil Pública Cível por substituição processual em ... Juntou documentos.O demandado foi regularmente citado e apresentou ... é suficiente para determinar o desentranhamento dos mesmos ou para que os mesmos sejam ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04656789-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-12-2014
... \f1\fs20\cf21 realizam ou requererem no processo, a\'ed ... inclu\'eddas as custas judiciais ... processual civil determina, em \plain\f1\fs20\cf21 seu art. 257, o ... \plain\f1\fs22\cf21 Acostou documentos \'e0s fls.06/18.\par ... feito, com o \plain\f1\fs22\cf21 desentranhamento ... do mandado citat\'f3rio, conforme j\'e1 ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04655168-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-12-2014
... \f1\fs20\cf17 realizam ou requererem no processo, a\'ed ... inclu\'eddas as custas judiciais ... processual civil determina, em \plain\f1\fs20\cf17 seu art. 257, o ... \plain\f1\fs22\cf17 Acostou documentos \'e0s fls.06/18.\par ... feito, com o \plain\f1\fs22\cf17 desentranhamento ... do mandado citat\'f3rio, conforme j\'e1 ...
-
Decisão monocrática Nº 216147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... DESENTRANHAMENTO DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INÉPCIA DA ... sido firmadas a partir da análise de documentos obtidos com a quebra de sigilo bancário e fiscal ... 41 do Código de Processo Penal ... Outrossim, tem-se por ... -se os artigos 1.150 a 1.152 do Código Civil e art. 1º, I, da Lei 8.934/1994 ... Assim, ...
-
Acórdãos nº 2016718-87.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... DE ESTRADAS DE RODAGEM DER PROCESSO CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA ... , DE EXAME PELO PERITO DOS DOCUMENTOS CUJO DESENTRANHAMENTO FOI OBSTADO POR ...
-
Princípio da proporcionalidade
... proceda a uma avaliação qualitativa do processo de aplicação da lei, que pode ou não ... princípio da proporcionalidade no processo civil dá-se em home-nagem à tutela do trinômio ... ça como remédio para postular o desentranhamento dos autos de prova considerada ilícita, ou ... 269 ... "PROVA. Criminal. Documentos ...
-
Acórdãos nº 2019835-86.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Desentranhamento determinado. Manutenção nos Autos dos documentos com ela juntados. Nova manifestação ... que o Requerido intervenha no Processo a qualquer tempo, recebendo-se sua ... 322 e 397 da Legislação Civil Adjetiva. Decisão reformada. RECURSO ...
-
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... X – requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ... à prisão, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. (Incluído pela Lei nº ... § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será ...
-
Acórdãos nº 0175368-72.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Desentranhamento de documentos juntados pelo autor - ... 130, do Código de Processo Civil - Cabe ao Magistrado apreciar a ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... “Impõe-se o desentranhamento dos documentos com as razões recursais, quando ...
-
Decisão monocrática Nº 1473457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... CELULARES E HD EXTERNO PELA POLÍCIA CIVIL. NULIDADE ANTERIOR À PRONÚNCIA NÃO ARGUIDA NO ... NÃO ACOLHIMENTO. DESENTRANHAMENTO E RECOLHIMENTO DE CÓPIA DISTRIBUÍDA AOS JURADOS ... de origem, ao determinar a retirada de documentos (manifestação técnica) já entregue ao ...
-
Edital de eliminação de documentos, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIARQ/RS
SECRETARIA DA CASA CIVIL ... Subchefia Administrativa ... EDITAL DE ... Processo Administrativo e-Gov (PROA) instrumentalizado ... ão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópia ... das peças do ...
-
Acórdãos nº 0029983-85.2010.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... V O T O Nº 25333 RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO AGRAVO RETIDO DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU APÓS A ... 397 E 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA - DESENTRANHAMENTO DESNECESSIDADE. 1. As regras dos ...