desenvolvimento integrado e sustentável
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Acordao N° 1670306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Direito tributário. Certidão de dívida ativa - cda. Nulidade. Financiamento especial para o desenvolvimento - fide/pro-df. Indeferimento. Regularidade fiscal. Débitos com a fazenda distrital. Prescrição. Afastada. Momento de aferição da regularidade tributária. Data do requerimento do benefício. Nulidade da decisão. Invalidade da cda. Desprovimento. 1. A pretensão da autora/apelada
... FINANCIAMENTO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO – FIDE/PRO-DF ... INDEFERIMENTO. REGULARIDADE ... ção do Desenvolvimento Econômico Integrado e ... Sustentável do Distrito Federal – PRO-DF ... - ACÓRDÃO Nº 12489 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-09-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12489 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acordao N° 1357609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Direito administrativo. Ação de cobrança. Terracap. Pró-df. Promessa de compra e venda. Cancelamento de incentivo. Requerimento da beneficiária. Inadimplência anterior. Prestações não pagas. Iptu/tlp. Período anterior à rescisão. Cobrança devida. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O programa pró-df ii, que...
... , receita tributária e promover o desenvolvimento econômico e social, sustentável e ... integrado ... -
Acordao N° 1248595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Administrativo e processo. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra. Imóvel inserido no programa de promoção do desenvolvimento econômico integrado e sustentável do distrito federal - pró-df ii. Taxa de ocupação. Alvará de construção. Demora. Requerimento de sobrestamento das taxas. Inexistência. Cobrança posterior ao impedimento. Possibilidade. Sentença...
... PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E ... SUSTENTÁVEL DO ... -
Acordao N° 1600112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administraivo. Programa de desenvolvimento econômico. Empresa contemplada com lote. Declaração de implantação definitiva. Emissão. Escrituração pública. Necessidade de preenchimento dos requisitos. Nova fase. Decurso de tempo. Inércia do administrado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença...
... PROGRAMA ... DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. EMPRESA CONTEMPLADA COM LOTE ... Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF (Lei ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... de unidade de conservação de uso sustentável que, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho ... , desde que esteja implantado e integrado à cidade, podendo, para tanto, se utilizar dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... aos dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ... ções do PAC e do Plano Amazônia Sustentável - PAS; ... g) às ações previstas no Pacto ...
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Decreto nº 10.129 de 25/11/2019. Dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
... II - desenvolvimento urbano integrado e sustentável; ... III - geração de empregos e capacitação ...
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Acórdão nº 1.0105.14.040891-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RENDA DE OCUPAÇÃO DE LAVRA GARIMPEIRA E INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS À GLEBA DE TERRAS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - VALORES APURADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO MINERÁRIA NÃO DEFERIDA - PRESSUPOSTOS NÃO CUMPRIDOS - AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL - DIREITO MINERÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE...
... condiciona o incio da cadeia de desenvolvimento do produto mineral ao depsito judicial da ... FOBI - Formulrio de Orientao Bsica Integrado Sobre Autorizao Ambiental, cujo objeto, como se v ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte; ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e ... IV – promoção do planejamento integrado com as políticas de desenvolvimento urbano, de ... com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável; ... V – estímulo a políticas fundiárias que ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8675 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... por objeto 'Elaborao do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentvel - PDITS de ...
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ACÓRDÃO Nº 8675 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-07-2021
... objeto a "Elaborao do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentvel - PDITS de ...
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LEI Nº 14.633, DE 25 DE JULHO DE 2023
... Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 25 ... Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 20 608 27.000.000 2217 00SX 0001 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... Estado Chefe da Casa Civil, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do ... de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais ... Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Conselho Curador do Banco da Terra e até 4 ...
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Acordao N° 1437706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Administrativo. Controle administrativo. Autotutela. Administração pública. Funções. Fomento. Incentivo a particulares. Exigência de contraprestações. Concessão de direito real de uso. Imóvel. Descumprimento dos requisitos legais. Pró-df. Migração para o pró-df ii. Indicação de pessoa jurídica diversa durante a migração. Pendências fiscais. Impedimento legal. Inobservância da função social do bem
... e a propiciar a promoção do desenvolvimento social ... sustentável e integrado do Distrito ... -
Acordao N° 1260888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Tributário. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Ação de obrigação de fazer. Programa de apoio ao empreendimento produtivo do distrito federal - pró-df ii. Lei distrital n. 3. 196/03. Financiamento especial para o desenvolvimento - fide. Parcelas não liberadas. Reconhecimento...
... DESENVOLVIMENTO – FIDE. PARCELAS NÃO LIBERADAS. RECONHECIMENTO ... econômico e social, sustentável e integrado do Distrito Federal” (art. 2º). O ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... do caput, a prática de qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de novembro de 2015, será, ... de registro de importação e exportação no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído pelo Decreto nº 660, de 25 ...
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Indeferido
Código Florestal
... os Estados promovero a criao e o desenvolvimento de escolas para o ensino florestal, em seus ... do Conselho Florestal Federal, integrado, no mximo, por 12 (doze) membros, sero ...
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área ... /abordagem/design – Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental ... -
Aviso, AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N.º 4/2023 O Município de Dois Irmãos torna público
... , do Programa Apoio à Projetos de Desenvolvimento Sustentável ... Local Integrado. O edital ...
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Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... Assim, como se pôde observar, a oposição dialética de determinados setores à proposta de desenvolvimento equitativo e sustentável no plano econômico, também a CRFB, como proposição ampla de reorganização da sociedade, buscando superar contradições centrais como a ... -
Licitações, AVISOS DE LICITAÇÕES. Tomada de Preços Nº 32/2022. Contratação de empresa para execução de pavimenta
... Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentvel Local Integrado, conforme projeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , cultura, justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras ... O Comit de Auditoria ser integrado por trs membros titulares e um suplente ...