desistência da ação juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0231922-19.2013.8.19.0001 (Cível), 22-05-2023
RECURSO INOMINADO 0231922-19.2013.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE: VIVIAN STAREC RECORRIDOS: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. Trata-se de recursos inominados (fls. 543/573 e 656/658) interpostos em face da sentença de...
... desistência e JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5017466-18.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... seria deslocado para a competncia do Juizado Especial da Fazenda Pblica, refletindo na ...
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Decisão Monocrática Nº 0003427-22.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-05-2020
... Recorrido: Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade ... página 15 dos autos, uma vez que a desistência da "ação penal oferecida na instância ...
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Da advocacia
... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... "HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Desistência da ação, com a anuência do réu, sem que o ...
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Acórdão nº 119808 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 26-04-2017
... Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... petição do ID 85318, manifesta sua desistência da ação, requerendo, por isso, a extinção do ...
- Processo nº 0483044-19.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 120840 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 14-06-2017
... Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... ção do ID 73597, manifesta sua desistência da ação, requerendo, por isso, a extinção do ...
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Acórdão Nº 0134431-15.2007.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... CAPITAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA PARTE ... AUTORA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... ART. 2º DA LEI ... época do ajuizamento da ação)." (Enunciado ... XII do Grupo de Câmaras de ...
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Cotegipe - Vara cível
... , esvaziando-se o propósito executivo da ação proposta pelo interessado ... Nos presentes ... 8000766-85.2020.8.05.0070 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cotegipe Autor: ... Ao após, requereu o autor a desistência da ação. E, por último, vieram-me os autos ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... (D) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, ... de até vinte salários-mínimos, no juizado especial cível, (A) e habeas corpus ...
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Acórdão nº 120727 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 31-05-2017
... Origem : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... petição do ID 73586, manifesta sua desistência da ação, requerendo, por isso, a extinção do ...
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Acórdão Nº 0301064-75.2016.8.24.0063 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... CPC, visto que h norma expressa na lei especial (Lei 9.099/95).Portanto, nos feitos atinentes ...
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Cansanção - Vara cível
... 8000080-05.2019.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: ... seu advogado, formulou pedido de desistência da ação ... No caso em tela, a parte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002615-55.2022.8.19.9000 (Cível), 13-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0002615-55.2022.8.19.9000 Impetrante: ROGER BRAGA MONTEIRO Impetrado: XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0012320-15.2021.8.19.0205, proferido pelo XVIII Juizado Especial...
... : 18º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008837-05.2020.8.19.0207 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008837-05.2020.8.19.0207 Recorrentes: TATIANA DA ROCHA ROBAINA LOURENC¿O e ALISSON DUTRA LOURENC¿O - autores Recorrida: LMB SERVIC¿OS VEICULAR LTDA. - ré Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
... - Os autores alegam que no termo de desistência o valor deveria ter sido devolvido em 15 dias ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001634-26.2022.8.19.9000 (Cível), 26-09-2022
VOTO INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ORDEM PARA PREPARO DE RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO. ENUNCIADO 24 DO FETJ. DESISTÊNCIA QUE NÃO ISENTA DO PAGAMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por CAROLINE LOUBACH SANTIAGO contra decisão...
... : ELIANA THULER DOS SANTOS ... : 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802373-10.2021.8.19.0008 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802373-10.2021.8.19.0008 Recorrentes: MARIA MARGARETH DE PAULA ROSA e ANDRE LUIZ PEREIRA AUGUSTO - autores. Recorridos: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., e CAC ENGENHARIA S.A. - Réus. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo -
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Acórdão Nº 5005068-97.2020.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS ONLINE. DESISTÊNCIA DA CONSUMIDORA CINCO DIAS APÓS A AQUISIÇÃO. RECUSA DE REEMBOLSO DAS DEMANDADAS SOB ALEGAÇÃO DE SER O PRAZO DE DESISTÊNCIA DE APENAS VINTE E QUATRO HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS AO RESSARCIMENTO DO VALOR...
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE REPARAO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003273-45.2023.8.19.9000 (Criminal), 17-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança: 0003273-45.2023.8.19.9000 Impetrante: WAREHOUSE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A Impetrado: III Juizado Especial Cível de Niterói Processo de origem: nº. 0823306-85.2022.8.19.0002 VOTO Mandado de Segurança. Dispenso as Informações e a manifestação do I Parquet. Writ que combate decisão de lavra da
... : FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ... : 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói ... -
Acórdão Nº 08029082720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-05-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C REPETIÇÃO DO ... RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO NA AUDIÊNCIA DE ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE PROVA ...
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Acórdão nº 7005907-63.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-03-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. - Em caso de desistência da ação, a parte perde automaticamente o interesse recursal, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido. - Não se admite agravo interno em face de decisão colegiada.
... em face da sentença proferida no 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, ... o autor protocolou petição desistindo da ação. VOTO. Analisando os autos, vejo que não devem ... NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO ... -
Acórdão nº 1001227-92.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
Recurso Inominado:1001227-92.2020.8.11.0044Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de ParanatingaRecorrente(s):JANAINA LEITE PEREIRARecorrido(s):TELEFONICA BRASIL S.A.Juíza Relator:MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAESData do Julgamento:24/06/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS MOLDES...
... 1001227-92.2020.8.11.0044 ... Juizado Especial Cível e Criminal de Paranatinga ... I DA LEI 9099/95 – PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA AUDIÊNCIA NÃO OBSERVADO – SENTENÇA ... Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, ... -
Acórdão Nº 08138548420208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/06/2022
... Dias Menezes e Parima Dias Veras EMENTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... DIREITO ADMINISTRA TIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. A ... HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e ...