desistência da ação juizado especial
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os enunciados das ... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... referir a transação, a desistência" do recurso, etc.; de questões apreciáveis ex o\xEF" ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...
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Decisao Nº 0018962-10.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ... HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, COM AS ... ência da ação que ajuizou perante este Juizado Especial em face da parte Ré, também ...
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Acórdão Nº 08033623320218205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 28-11-2023
... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... P EDIDO NÃO APRECIADO NA ORIGEM ... S ...
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Acórdão Nº 5001086-85.2020.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... vivel o ingresso do caso em tela no Juizado Especial Cvel, especialmente quando o apelanteno ...
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Cansanção - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... ção, a parte autora veio requerer a desistência da ação ... ERA O QUE HAVIA A RELATAR ... 8000549-51.2019.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... VIII - homologar a desistência da ação; ... IX - em caso de morte da parte, ...
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Cansanção - Vara cível
... 8000549-51.2019.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: ... , seu advogado, formulou pedido de desistência da ação. A parte ré concordou com o pedido ...
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Cansanção - Vara cível
... 8001242-06.2017.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: ... , o Impetrante veio requerer a desistência da ação ... Instada a se manifestar, a ...
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Homologação da transação penal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ... ART. 76 ... AÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL ... Como já foi dito, ... 68. Enunciado 90 FONAJE – A desistência do autor, mesma sem a anuência do réu, já ...
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Acórdão Nº 0300998-47.2016.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... INOMINADO ... AÇÃO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ... E DESISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO ... AFASTAMENTO DA ... MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL ... FAZENDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ência da homologação do pedido de desistência dessas ações. 9. Quanto ao processo de n ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
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Processo nº 0054380-75.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 14 de Junio de 2018
Ementa: Reclamação Em Face de Julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível. Resolução Stj 03/2016. Gratuidade de Justiça Deferida. Reclamação Ajuizada Com Objetivo de Cassar Acórdão Proferido Pela Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis, Em Razão de Alegada Divergência Com Tese Firmada Pelo Superior Tribunal de Justiça Na Súmula Nº 385: "da Anotação Irregular Em Cadastro de Proteção...
... TURMA RECURSAL DE JUIZADO" ESPECIAL ... CÍVEL. RESOLUÇÃO STJ \xC2" ... ação que ... homologatória de desistência na ação que ... -
Cansanção - Vara cível
... 8000051-86.2018.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: ... cumpre registrar que a presente ação foi ajuizada em 02.02.2006 quando Charlles ... a concordância do acionado para a desistência da ação, no procedimento diferenciado da Lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: ... Por se tratar de ação de rito especial, o Juiz do Trabalho não aplicará a CLT ... nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível (art. 3 o , caput ).” ...
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Acórdão nº 1033000-56.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-05-2023
Recurso Inominado n. 1033000-56.2021.8.11.0001Origem: 5º Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDARecorrido(s): FABRICIO DO NASCIMENTO BENCICEJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 29/05/2023 a 02/06/2023Ordem na pauta: 158EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DO...
... Origem: 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Recorrente(s): ... RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MULTA ... -
Oposição do vasco joga pressão sobre campello
... Ceclia, quem ir analisar a ao ser o 1 Juizado Especial Cvel da Comarca da Capital. Caber juza ...
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Cansanção - Vara cível
... 98, ambos do CPC ... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ... de proteção consumerista, em especial da Lei 8.078/90, observando, ainda, o ... 8000370-83.2020.8.05.0046 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cansanção Autor: ... presente feito, pleiteando pela sua desistência ... Ademais, o exposto no art. 485, § 4º do ...
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Acórdão nº 52085307920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Em 15/10/2019 ajuizou a ação no Juizado Especial, ocorrendo a interrupção da prescrição, em virtude do despacho que ordena a citação. Nesse passo, a parte autora comprovou documentalmente ter ingressado com a demanda inicialmente perante o Juizado Especial Cível da Comarca, dentro...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... com a demanda inicialmente perante o Juizado Especial Cível da Comarca, dentro do prazo ... (Evento 14, OUT2), peticionando pela desistência daquele processo em razão de ter ... - Processo nº 0002046-64.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática nº 1.0704.15.007945-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2015
... contra decisão proferida nos autos da ação em que contende com BANCO BMG S/A, a qual ... de cinco dias, pela remessa dos autos ao Juizado Especial ou pela desistência da ação ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... 8000729-76.2023.8.05.0127 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itapicuru Autor: ... indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC) e, ao verificar que a petição ... , por meio de seu Patrono, requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório ...