Desnaturação
- Relatório e Voto com número 5251041-62.2021.8.09.0134 da 3ª Câmara Cível, 19-10-2022
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Acórdão Nº 0730733-83.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... CORTE DE JUSTIÇA, ADOTADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE ... ARGUIÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... 0500042-73.2014.8.02.0000; ... DESNATURAÇÃO ... FINALIDADE DO INSTITUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA ... FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
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Acórdão Nº 0712264-86.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
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Acórdão Nº 0726805-27.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... Proc. Nº 0726805-27.2014.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 2ª Câmara Cível A4 ... Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0709588-97.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
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Acórdão Nº 0725650-86.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA ... 0500356-82.2015.8.02.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC; ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... Proc. Nº 0725650-86.2014.8.02.0001 - Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL - 2ª Câmara Cível ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0708372-38.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-09-2019
... Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo ... III) DA DESNATURAÇÃO DA FINALIDADE DO INSTITUTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA ISONOMIA, EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DO ADICIONAL COM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007735-10.2022.8.19.0002 (Cível), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0007735-10.2022.8.19.0002 Recorrente: Rosangela Ribeiro Souza Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. VERBA COM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. LEI MUNICIPAL QUE FIXA CRITÉRIOS BEM DELINEADOS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. O VALOR DO ADICIONAL POR SI SÓ NÃO DESCARACTERIZA A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007387-89.2022.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0007387-89.2022.8.19.0002 Recorrente: Ana Olga da Silva Domingues Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. VERBA COM NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. LEI MUNICIPAL QUE FIXA CRITÉRIOS BEM DELINEADOS PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. O VALOR DO ADICIONAL POR SI SÓ NÃO DESCARACTERIZA
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... não ocorre nem no processo singular, e também, como mais ... razão, não pode ocorrer no processo coletivo, sob pena de ... desnaturação desse salutar mecanismo de solução plural das ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São Paulo, ...
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Acórdãos nº 0007378-43.2012.8.26.0533 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... ção do financiamento Cláusula contratual abusiva Afronta ao princípio da boa-fé objetiva Desnaturação do objetivo do contrato Saldo devedor referente ao contrato de financiamento Valor superior ao da indenização ...
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Acórdãos nº 2181239-78.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... da concessão pelo Poder Público - Possibilidade –Documentação constante do agravo que evidencia a desnaturação da destinação da área concedida, bem como comprova a insuficiência da contratação de empregados ajustada – ...
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Acórdãos nº 1103186-62.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Juros “no pé”: vedada a cobrança, sob pena de enriquecimento sem causa e desnaturação" do contrato em tela. Efeitos da mora: suspensão do curso da correção monetária do saldo devedor, inibi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802373-10.2021.8.19.0008 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802373-10.2021.8.19.0008 Recorrentes: MARIA MARGARETH DE PAULA ROSA e ANDRE LUIZ PEREIRA AUGUSTO - autores. Recorridos: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., e CAC ENGENHARIA S.A. - Réus. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo -
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067569-46.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0067569-46.2019.8.19.0002 RECORRENTE: FRANCIELE COSTA NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORRORAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. TEMA 551 DO STF. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS POSTULADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
- Acórdãos nº 1004238-27.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 0004127-37.2016.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001007-21.2020.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0001007-21.2020.8.19.0002 RECORRENTE: BRUNA VALES PEREIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORRORAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. TEMA 551 DO STF. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS POSTULADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0074049-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0074049-40.2019.8.19.0002 RECORRENTE: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE MARTINS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORRORAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. TEMA 551 DO STF. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS POSTULADAS. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070656-10.2019.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0070656-10.2019.8.19.0002 RECORRENTE: REIJANE DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORRORAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. TEMA 551 DO STF. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS POSTULADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002165-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0002165-14.2020.8.19.0002 RECORRENTE: DOMINIQUE RIBEIRO INCUTTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. TEMA 551 DO STF. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS POSTULADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070149-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0070149-49.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ANDREIA MARINS DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORRORAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. TEMA 551 DO STF. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO. DEVIDAS AS VERBAS TRABALHISTAS POSTULADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
- Acórdão nº0001522-98.2020.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 07-06-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033876-63.2018.8.19.0210 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0033876-63.2018.8.19.0210 Recorrente: UNIMED RIO S/A Recorrido: NADIA MACEDO CAETANO MOREIRA e RAQUEL MACEDO MOREIRA MOTHÉ Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO DO PLANO. INADIMPLÊNCIA. DESNATURAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL FAMILIAR. NECESSIDADE DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005212-35.2021.8.19.0204 (Criminal), 15-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS? SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL? ? ? Processo nº 0005212-35.2021.8.19.0204 XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ ARTIGO 308 DO CÓDIGO PENAL APELANTE: LUCIANA SANDER LANDIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO? RELATOR: JUIZ DE DIREITO MANOEL TAVARES CAVALCANTI? ?