despacho interlocutorio recurso
- Acórdãos nº 2079677-84.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1732-78.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da intempestividade do Recurso de Revista, e prosseguir na análise do Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTEMPESTIVIDADE. Afastada a intempestividade apontada no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à análise dos demais pressupostos do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para ... Afastada a intempestividade apontada no despacho denegatório do Recurso de Revista, passa-se à ... , reveste-se de nítido caráter interlocutório, não configurando a exceção prevista na ... -
Acórdão nº 1.0024.12.264140-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO RECEBIMENTO. Indeferida a assistência judiciária gratuita em despacho interlocutório que não é oportunamente enfrentado por recurso, a apelação interposta na sequência exige o preparo para viabilizar o seu conhecimento.
... a assistência judiciária gratuita em despacho interlocutório que não é oportunamente ado por recurso, a apelação interposta na sequência exige o ... -
Acórdãos nº 2162159-65.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO E OMISSÃO RECURSO EXCEPCIONAL PARA DESPACHO INTERLOCUTÓRIO ...
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Acórdão nº 20377 de Tribunal Pleno, 24 de Mayo de 1954
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VISA A REFORMA DE DESPACHO INTERLOCUTORIO.
LOCAÇÃO, RENOVATORIA IMPROCEDENTE, RECURSO INCONHECIVEL, REFORMA DE ... MERO DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-68.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula nº 214 do...
... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA ... Não se ... recurso, em face do seu caráter interlocutório, limitando-se a reproduzir as razões do recurso ... -
Acórdão nº 9460 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1952
JULGADO DE UM TRIBUNAL NÃO PODE SER CONSIDERADO SIMPLES DESPACHO INTERLOCUTORIO.
DESPACHO INTERLOCUTORIO. O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-46.2008.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO PELO TRIBUNAL REGIONAL. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Inquestionável o caráter interlocutório da decisão regional que reconhece o vínculo de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para análise dos demais pedidos. Assim, incide a vedação insculpida...
... /fsp AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Inquestionável o caráter interlocutório da decisão regional que reconhece o vínculo de ... ão Federal, foi devidamente observada no despacho agravado, uma vez que não se verifica, no caso, ... -
Decisão Monocrática Nº 4007863-32.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2019
... ativo para suspender os efeitos do despacho interlocutório e determinar a continuidade da ... O recurso é inadmissível porque o despacho agravado, de ...
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Acórdão nº 17417 de Primeira Turma, 16 de Mayo de 1952
AÇÃO EXECUTIVA. RECONVENÇÃO INADMISSIVEL. DESPACHO INTERLOCUTORIO. IMPERTINENCIA DA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 846 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... EXECUTIVA, RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO, RECURSO INCONHECIVEL ... INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4020185-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-08-2019
... ativo para suspender os efeitos do despacho interlocutório e determinar a continuidade da ... O recurso é inadmissível porque a decisão agravada (fls ...
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Acórdão nº 73356 de Primeira Turma, 26 de Mayo de 1972
DESPACHO INTERLOCUTORIO, APELAÇÃO, EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 73356 de Primeira Turma, 26 de Mayo de 1972
DESPACHO INTERLOCUTORIO, APELAÇÃO, EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-210/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... O NAL DO TRABALHO QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DENEGATÓRIO. Por se tratar de decisão de cunho interlocutório", não há qualquer ilegalidade na r e consideraç\xC3" ... que anteriormente havia admitido o recurso de revista até mesmo por interpretação ...
- Acórdãos nº 0602107-23.2011.8.26.0344 de 18ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-265/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA PRESCRIÇÃO CARÁTER INTERLOCUTÓRIO SÚMULA 214. Deve ser mantida a conclusão do despacho de trancamento das revista, mesmo que por outros fundamentos, eis que é irrecorrível, de imediato, o acórdão regional que afasta prescrição e determina a baixa dos autos ao primeiro grau, sendo evidente seu caráter interlocutório. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO REGIONAL QUE ... AFASTA RIÇÃO CARÁTER INTERLOCUTÓRIO SÚMULA 214 ... Deve ser mantida a conclusão do despacho de trancamento das revista, mesmo que por outros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27240-32.2003.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Não viola o artigo 93, IX, da Constituição Federal decisão regional que enfrenta explicitamente os temas objeto do agravo de petição da executada. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. A matéria, como exposta pela agravante, não foi analisada no acórdão...
... 7ª Turma PPM/re AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... não de ser arrolada como sucessora em despacho interlocutório - também não foi suscitada em ... -
Acórdão nº 24151 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1953
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA; PEDIDO DESATENDIDO. DESPACHO INTERLOCUTORIO. APELAÇÃO CONHECIDA COMO AGRAVO, POIS MANIFESTADA DENTRO DO QUINQUIDIO. NÃO HOUVE CONTRARIEDADE DO ART. 820 DO CÓDIGO DE PROCESSO, NEM DISSIDIO DE JULGADOS.
APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO COMO DE AGRAVO. ABSOLVIÇÃO DE ... -
Decisão monocrática nº 2015.01561396-51 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 20-05-2015
... recurso ... de apelação por deserção nos autos de ... pedido de reconsideração de despacho interlocutório ... não suspende nem interrompe ...
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Acordão nº 93.020232-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 1994
INCABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Incabível a interposição de recurso ordinário contra despacho interlocutório do julgador de primeiro grau. Apelo do sindicato reclamante que não se conhece.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta ... despacho proferido pelo MM. Juiz Presidente da JCJ de Rio ... Entretanto, referido despacho é interlocutório, não atingindo o mérito da presente ação, uma ... -
Acórdãos nº 0224374-19.2011.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... ão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto ... Despacho interlocutório que considerou o recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-70.2018.5.06.0008 (01550-2009-012-06-00-0)), 04-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA TERMINATIVA OU DEFINITIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A teor do art. 893, §1º, do Estatuto Consolidado, e do entendimento pacificado pela Súmula 214, do Col. TST, via de regra, as decisões de cunho interlocutório não permitem recurso imediato. E na hipótese, detendo natureza interlocutória a decisão que indeferiu o prosseguimento da
... cunho interlocut ó rio n ã o permitem recurso imediato. E na hip ó tese, detendo natureza ... incontroversos, por tratar-se de simples despacho para impulsionamento do feito de teor meramente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-52486/2002-008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O primeiro juízo de admissibilidade, como ato não vinculante do segundo, ou seja, de mero encaminhamento, interlocutório e sem fazer parte dos graus de jurisdição, não pode ser cogitado de nulo, bastando o Tribunal Superior suprir eventuais falhas do despacho apreciando a admissibilidade do apelo. Por outro lado, tal despacho tem sim
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O ... primeiro juízo de ... , ou seja, de mero encaminhamento, interlocutório e sem fazer parte dos graus de jurisdição, não ... despacho tem sim que rondar o mérito do recurso, pois a lei processual exige o exame das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-87/1998-016-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Correto o despacho denegatório do Recurso de Revista ao aplicar o entendimento contido na Súmula 214 do TST, porquanto indiscutível o caráter interlocutório da decisão. Agravo a que se nega provimento.
... CARP/re/zso ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... RIBILIDADE. Correto o despacho denegatório do Recurso de Revista ao aplicar o ... indiscutível o caráter interlocutório da decisão. Agravo a que se nega provimento ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de ...