despacho saneador civel
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Decisão Monocrática nº 1.0411.09.046337-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... Juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0411.09.046337-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2016
... Juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.220022-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2021
... TJMG: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE - ...
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Acórdão nº 1.0003.11.002351-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DESPACHO SANEADOR - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 600 DA CLT E MODIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS FIXADA NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - IMPOSSIBILIDADE "IN CASU" - COISA JULGADA MATERIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA A - DESPACHO SANEADOR - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0003.11.002351-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DESPACHO SANEADOR - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 600 DA CLT E MODIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS FIXADA NO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO - IMPOSSIBILIDADE "IN CASU" - COISA JULGADA MATERIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA A - DESPACHO SANEADOR - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acordao N° 1607408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Automóvel x viatura da polícia civil do distrito federal. Danos morais. Lesões físicas não demonstradas. Documentos comprobatórios juntados após a sentença. Inovação recursal. Não conhecimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0754198-91.2021.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... despacho saneador concernente a juntada de ... provas ... -
Acórdão Nº 0035248-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA ... DESPACHO SANEADOR QUE INDEFERIU A INCIDÊNCIA DO ... CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0322.13.000797-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2017
... 72-TJ) reflete despacho de mero expediente, que não possui qualquer ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO ... QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.12.074339-1/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2017
... Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Sérgio Murilo ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO ...
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Acórdão Nº 0022316-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESPACHO SANEADOR ... QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO ... DOS ...
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Acórdão nº 1001917-71.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – DESPACHO SANEADOR – DESNECESSIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADA – TEMA 654 DO STJ – CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA DE FORMA CLARA– OFENSA AO ART. 47 DO CDC – PRORROGAÇÃO DO DÉBITO RURAL – DIREITO SUBJETIVO – NÃO ATENDIMENTO DOS...
... -71.2018.8.11.0051Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula de Crédito Rural, ... ÓRIA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – DESPACHO SANEADOR – DESNECESSIDADE – JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0003125-81.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - TELEFONIA MÓVEL - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INSURGÊNCIA DA RÉ - 1. AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO NÃO POSTULADO EXPLICITAMENTE EM APELO (ART. 523, §1º, DO CPC/1973) - RECURSO NÃO CONHECIDO - APELAÇÃO CÍVEL - 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRELIMINAR AFASTADA POR MEIO DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA
... ... Apelação Cível n. 0003125-81.2013.8.24.0064, de São José ... - PRELIMINAR AFASTADA POR MEIO DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TEMPO E ... -
Acordao Nº 153700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
... , do CPC, caracterizado pela ausncia de despacho saneador delimitando os limites da lide.No mrito, ...
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Acordao Nº 153700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
... , do CPC, caracterizado pela ausncia de despacho saneador delimitando os limites da lide.No mrito, ...
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Acordao Nº 153700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
... , do CPC, caracterizado pela ausncia de despacho saneador delimitando os limites da lide.No mrito, ...
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Acordao Nº 153700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
... , do CPC, caracterizado pela ausncia de despacho saneador delimitando os limites da lide.No mrito, ...
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Acordao Nº 153700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
... , do CPC, caracterizado pela ausncia de despacho saneador delimitando os limites da lide.No mrito, ...
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Acordao Nº 153700 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-08-2021
... , do CPC, caracterizado pela ausncia de despacho saneador delimitando os limites da lide.No mrito, ...