despacho saneador é decisão interlocutória
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Decisão Monocrática Nº 0043451-80.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... SACCHET DE SOUZA (OAB SC020703) DESPACHO/DECISOI - Adoto o relatrio da r. sentena (EVENTO ... MATRIA J ANALISADA EM DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO. PRECLUSO EVIDENCIADA. CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0303492-43.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... a matéria.No caso vertente, em despacho de saneamento e organização do processo o ... 16), sendo que a ré não agravou da decisão. É entendimento assente que "as matérias de ... pública, quando decididas no despacho saneador, sujeitam-se à preclusão consumativa, caso ... Assim, prolatada decisão interlocutória ou despacho saneador, com a parte permanecendo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.247674-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO. PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE- MANUTENÇÃO. Inadmissível que se interponham dois recursos da mesma decisão, em flagrante ofensa ao princípio da unirrecorribilidade ou singularidade, o que impede o conhecimento do Agravo de Instrumento, posterior ao Retido.
... interlocutria proferida em sede de despacho saneador, o que, com todo respeito, autoriza seu ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... v. Art ... ções e cumprimento de decisão interlocutória, sempre que o ato estrangeiro constituir decisão ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... INEXISTÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. ART. 357 DO CPC. SEM FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.077616-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ACOLHE PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DECISUM NÃO ELENCADO NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015, DO CPC/15. TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA - INAPLICABILIDADE- RECURSO NÃO CONHECIDO. Não cabe agravo de instrumento contra decisão que indefere a produção de prova pericial e acolhe preliminar...
... DA INICIAL - MATRIAS J DECIDIDAS EM DESPACHO SANEADOR - PRECLUSO 1-.A deciso interlocutria que ... -
Acórdãos nº 2137164-51.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento em parte ao recurso ... ção contra decisão interlocutória. Recurso recebido somente no efeito ... “AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DESPACHO SANEADOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 5001239-50.2022.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2024
... DESPACHO"/DECISÃO\t\t\t ... Trata-se de embargos de declaraç\xC3" ... o enfrentamento por decisão interlocutória ou por sentença. Passo, destarte, a suprir a ... pública, quando decididas no despacho saneador, sujeitam-se à preclusão consumativa, caso não ...
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Acórdão Nº 5073192-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... GHIGGI e VANIA BERNADETE GHIGGI contra decisão proferida pelo Juízo da Unidade Estadual de ... , a MM.ª Juíza Lucilene dos Santos, em despacho saneador, dentre diversas determinações, ... e ao contraditório.Em decisão interlocutória, este Relator: concedeu aos agravantes o ...
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Acórdão Nº 5000081-44.2022.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... pela r e em recurso do autor Em despacho saneador (evento 25), o juzo a quo acolheu em ...
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Acórdão Nº 0003560-82.2002.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... feito (petio 187), o qual foi deferido (despacho 189).Determinada a insero no polo passivo do ... , quando decididas no bojo do despacho saneador, sujeitam-se a precluso consumativa, caso no haja ...
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Acórdão Nº 0039173-44.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO ... NÃO CABIMENTO DO ... § 2º Decisão ... interlocutória é todo pronunciamento ... , observa-se, no caso, que o despacho saneador apenas ... deixou de reconhecer a relação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0002416-19.2010.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2019
... interlocutória de fls. 18-21, deferiu a tutela antecipada ... 59-62, em despacho saneador, indeferiu a preliminar de ausência de ...
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Decisão Monocrática Nº 5013281-55.2024.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 13-03-2024
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de mandado de ... processual, não houve nenhum despacho saneador, ou qualquer decisão interlocutória, que ...
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Decisão Monocrática nº 50549619220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
... RESCISÃO referentes à decisão interlocutória da origem e ao acórdão desta corte, o que se ... ão nula, objeto de rescisão, é a do saneador da fl. 62, tendo em vista a violação da norma ... 62 (despacho" saneador), da sentença que julgou procedente a a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014331-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRA DECISÃO DE SANEAMENTO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE ... DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DO ... § 2º Decisão ... interlocutória" é todo pronunciamento judicial de natureza decis\xC3" ... ) E, observa-se, no caso, que o despacho saneador apenas ... delimitou, a princípio, as verbas que ...
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Acórdão Nº 0065714-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRA DECISÃO DE SANEAMENTO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE ... DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO DO ... § 2º Decisão ... interlocutória" é todo pronunciamento judicial de natureza decis\xC3" ... ) E, observa-se, no caso, que o despacho saneador apenas ... delimitou, a princípio, as verbas de ...
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Acórdão nº 50028019620168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO ANTECIPADO. INADIMPLEMENTO. COMPRA E VENDA DE ARROZ. PRODUTOR E CEREALISTA. NEGOCIAÇÃO INTERMEDIADA POR CORRETORA DE GRÃOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA EM DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERADA A PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO EM RECURSO DE
... ilegitimidade passiva já analisada no despacho saneador proferido no evento 3 - PROCJUDIC 5 - ... intimadas, não tendo recorrido da decisão, encontrando-se preclusa. ... Transcrevo o ... despacho saneador é uma decisão interlocutória proferida nos autos sendo atacável através de ... -
Acórdão Nº 0300252-43.2017.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO E CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DOS RÉUS I - RECURSO DA SECURITIZADORA DE CRÉDITO ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APENAS NA...
... por danos morais ... decisão de fl. 17 determinou a remessa dos autos à ... 209-211) ... cumprimento ao despacho de fl. 212, o apelante Banco do Brasil S/A ... delimitadas no despacho saneador ou na decisão interlocutória ... antes da ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0048265-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... interposto para combater decisão interlocutória proferida em sede de despacho saneador que, ao ...
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Decisão monocrática Nº 0802925-67.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 30-03-2020
... DESPACHO SANEADOR. PRESCRIO REJEITADA. DECISO ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.561480-3/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2023
... ÇA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DESPACHO SANEADOR - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ... do citado recurso contra decisão interlocutória, inclusive proferida em sede de despacho ...
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Acórdão Nº 0302832-07.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... preclusa a matria.No caso vertente, em despacho de saneamento e organizao do processo o juzoa ... , quando decididas no bojo do despacho saneador, sujeitam-se a precluso consumativa, caso no haja ...
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Acórdão Nº 0300985-11.2014.8.24.0017 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... PRECLUSO TEMPORAL. MATRIA APRECIADA NO SANEADOR E NO IMPUGNADA. NO CONHECIMENTO DO ... Assim, prolatada deciso interlocutria ou despacho saneador, com a parte permanecendo inerte, no ...
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Acórdãos nº 2202894-09.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram parcial provimento ao recurso, ... ção em face de decisão interlocutória. Alega ter havido excesso de ... “AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - DESPACHO SANEADOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.333321-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2001
Ementa: Decisão interlocutória - Exclusão de uma das partes - Apelação proposta pelos que continuaram no pólo passivo - Recurso indevido - Cabimento de agravo - Não-conhecimento da apelação. O despacho saneador que exclui uma das partes apenas, determinando o prosseguimento da ação em relação às demais, não extingue o processo, tratando-se portanto de decisão interlocutória, atacável através de
Ementa: Decisão interlocutória - Exclusão de uma das partes - ... despacho saneador que exclui uma das partes apenas, ...