despacho saneador é decisão interlocutória
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Acórdão Nº 0044111-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... INDÉBITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A ... PRESCRIÇÃO DA ... ALEGAÇÃO DE QUE O DESPACHO SANEADOR É IRRECORRÍVEL ... POR NÃO CONSTAR NO ...
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Acordao Nº 145689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO SANEADORA. PONTOS CONTROVERTIDOS. 1) A decisão interlocutória, proferida com o fim de organizar e sanear o processo, não pode ser modificada apenas porque o juízo entendeu que a existência de acordo de condomínio entre as partes era ponto controvertido e os agravantes, de modo contrário, entenderam que o...
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Acordao Nº 145689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO SANEADORA. PONTOS CONTROVERTIDOS. 1) A decisão interlocutória, proferida com o fim de organizar e sanear o processo, não pode ser modificada apenas porque o juízo entendeu que a existência de acordo de condomínio entre as partes era ponto controvertido e os agravantes, de modo contrário, entenderam que o...
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Acordao Nº 145689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO SANEADORA. PONTOS CONTROVERTIDOS. 1) A decisão interlocutória, proferida com o fim de organizar e sanear o processo, não pode ser modificada apenas porque o juízo entendeu que a existência de acordo de condomínio entre as partes era ponto controvertido e os agravantes, de modo contrário, entenderam que o...
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Acordao Nº 145689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO SANEADORA. PONTOS CONTROVERTIDOS. 1) A decisão interlocutória, proferida com o fim de organizar e sanear o processo, não pode ser modificada apenas porque o juízo entendeu que a existência de acordo de condomínio entre as partes era ponto controvertido e os agravantes, de modo contrário, entenderam que o...
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Acordao Nº 145689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO SANEADORA. PONTOS CONTROVERTIDOS. 1) A decisão interlocutória, proferida com o fim de organizar e sanear o processo, não pode ser modificada apenas porque o juízo entendeu que a existência de acordo de condomínio entre as partes era ponto controvertido e os agravantes, de modo contrário, entenderam que o...
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Acordao Nº 145689 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO SANEADORA. PONTOS CONTROVERTIDOS. 1) A decisão interlocutória, proferida com o fim de organizar e sanear o processo, não pode ser modificada apenas porque o juízo entendeu que a existência de acordo de condomínio entre as partes era ponto controvertido e os agravantes, de modo contrário, entenderam que o...
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Decisão Monocrática Nº 4012255-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2019
... ú Unibanco S/A) contra decisão interlocutória proferida nos autos da execução n ... , prolatada decisão interlocutória ou despacho saneador, com a parte permanecendo inerte, não ...
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Acórdão Nº 0000394-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... DEFERIDA EM DESPACHO SANEADOR. APLICAÇÃO DO CDC ... INSURGÊNCIA DA ... INCIDÊNCIA DO ART. 17 DO CDC. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdãos nº 0025474-91.2012.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA ... ões analisadas e afastadas em despacho saneador, publicado na vigência do ... Preclusão da decisão interlocutória. Recurso não conhecido, neste ponto ...
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Acórdão Nº 0042201-64.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... 18-112 ... Na decisão interlocutória de fls. 114-119 foi reconhecida a ... Despacho saneador às fls. 435-437 ... Na ...
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Decisão Nº 08050273520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-08-2019
... a mais importante decisão interlocutória do sistema processual (despacho saneador), ...
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Decisão Nº 08067136220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-09-2019
... a mais importante decisão interlocutória do sistema processual (despacho saneador), ...
- Acórdão Nº 0302832-07.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0308033-50.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... preclusa a matéria.No caso vertente, em despacho de saneamento e organização do processo o ... que a seguradora ré não impugnou a decisão no momento oportuno.É entendimento assente que ... , quando decididas no bojo do despacho saneador, sujeitam-se a preclusão consumativa, caso não ... Assim, prolatada decisão interlocutória ou despacho saneador, com a parte permanecendo ...
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Acórdão Nº 5047101-36.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... pedido de efeito suspensivo, contra a decisão proferida pelo Magistrado da 7ª Vara Cível da ... síntese, a reforma da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da ... , "prolatada decisão interlocutória ou despacho saneador, com a parte permanecendo inerte, não ...
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Decisão Monocrática Nº 4003922-40.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2020
... INTERLOCUTÓRIA ... Trata-se de Agravo de ... 112), fato esse não assinalado no despacho saneador, apesar de ter a mesma concordado com os ...
- Acórdão Nº 0803268-78.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
- Decisão monocrática Nº 0803268-78.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 28-03-2020
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Acórdãos nº 0013347-27.2015.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não Conheceram do recurso. V. U., de ... Sendo clara a natureza interlocutória da decisão recorrida, é ... de questões relativas ao despacho saneador. Impossibilidade. Recurso não ...
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Decisão Monocrática Nº 4011099-89.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... interlocutória que, nos autos n. 0300754-76.2015.8.24.0072, ... despacho" saneador e se defina claramente e desde logo que \xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4020769-54.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-09-2019
... suspensivo contra a decisão interlocutória de fls. 39-41 que, nos autos da ação de ... 357, do CPC, na fila "Concluso para Despacho Saneador", sem prejuízo de julgamento ...
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Acórdão nº 1.0024.12.308567-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE À NOTIFICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO LOCATÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL. NÃO APRECIAÇÃO. - Incumbe ao réu, o ônus da prova de fato impeditivo,...
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Acórdão nº 1.0024.12.308567-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE À NOTIFICAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO LOCATÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL. NÃO APRECIAÇÃO. - Incumbe ao réu, o ônus da prova de fato impeditivo,...