despacho saneador é decisão interlocutória
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que “é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar ... ções e cumprimento de decisão interlocutória, sempre que o ato estrangeiro constituir decisão ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... SANEADOR. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO FORMALIZADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0190212-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... despacho saneador, em verdade, denota-se que fora a ... decisão Interlocutória (fl. 59) anunciando o julgamento ... antecipado ...
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Acordao N° 1262764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Correção da conta pasep. Banco do brasil. Gratuidade de justiça. Impugnação. Prescrição. Princípio da dialeticidade. Despacho saneador. Irrecoribilidade. Matérias específicas constantes no rol do artigo 1. 015 do cpc. Taxatividade mitigada. Legitimidade do banco do brasil. Competência da justiça do distrito federal. 1. Agravo de instrumento...
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESPACHO SANEADOR ... IRRECORIBILIDADE. MATÉRIAS ... Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento em que ... , apesar de tratar-se uma decisão interlocutória, não há previsão ... expressa do cabimento do ... -
Contestação
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... O artigo ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz ... cíveis, pois se trata de mecanismo saneador que excepciona a estabilização do processo ... ão será resolvida por questão interlocutória (art. 203, § 2°, CPC), e ao sucumbente caberá ...
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Acórdão Nº 0003493-66.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-04-2013
... nulidade da sentença por ausência de despacho saneador, bem ... como não enfrentou a questão ... despacho saneador ou decisão interlocutória para fixar os pontos ...
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Decisão monocrática nº 2016.02537221-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-07-2016
... o deferimento do efeito suspensivo do despacho ... interlocutório, para a reforma da decisão ... interlocutória ... Agravo regimental prejudicado ... (AgRg no ... INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SANEADOR EM AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. SUPERVENIENTE ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8000214-60.2021.8.05.0208 Apelação Cível ... Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8002206-48.2021.8.05.0146 Apelação Cível ... do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória; TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato ... IMPUGNAÇÃO DE DESPACHO SANEADOR. NÃO AGRAVÁVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO ...
- Acórdão Nº 0802917-13.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2020
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Aspectos da decisão saneadora sob a perspectiva do novo código de processo civil
Na esteira das modificações implementadas pela sistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-se cada vez mais relevante. Na pretensão de eficácia e efetividade ao processo, o saneamento é instrumento capaz de corrigir vícios e irregularidades, promovendo a escolha e produção das provas que propiciem o provimento...
... -se a origem e a finalidade do despacho saneador. A seguir, são analisadas as ... ásica, têm criado uma decisão interlocutória específica, posicionada entre a fase ... -
Acórdão Nº 0006822-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DE CONTA CORRENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A ... INÉPCIA DA PETIÇÃO ... de instrumento contra decisão interlocutória ... que, no despacho saneador proferido nos autos ...
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Processo nº 0061749-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... DECISÃO EXARADA EM 03.11.2016, JÁ NA ... por este juízo em despacho de fls. ... interlocutória ... saneador ...
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Processo nº 0006201-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE ... interlocutória ... ória do sistema processual (despacho" ... saneador), sobrevieram os institutos da\xC2" ...
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Acordao N° 1262690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Correção da conta pasep. Banco do brasil. Gratuidade de justiça não deferida. Ausência de interesse recursal. Despacho saneador. Irrecoribilidade. Matérias específicas constantes no rol do artigo 1. 015 do cpc. Taxatividade mitigada. Legitimidade do banco do brasil. Competência da justiça do distrito federal. Prescrição decenal (artigo 205 do cc)....
... AUSÊNCIA ... DE INTERESSE RECURSAL. DESPACHO SANEADOR. IRRECORIBILIDADE. MATÉRIAS ... Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento em que ... , apesar de tratar-se uma decisão interlocutória, não há previsão ... expressa do cabimento do ... -
Acórdãos nº 2061939-83.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento parcial ao recurso, nos ... examinado, pois a decisão interlocutória que indeferiu a realização da prova ... 940 do CC). O Magistrado em seu despacho saneador indeferiu a pretensão por ...
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O saneamento do processo e o projeto de novo Código de Processo Civil
... Importância da função saneadora. 3. Despacho saneador: origem e finalidades. 4. Decisão ... ásica, têm criado uma decisão interlocutória específica, posicionada entre a fase ...
- Acórdão Nº 0800487-83.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Processo nº 0036432-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EXARADA ... interlocutória ... ória do sistema processual (despacho saneador), ...
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SECRETARIAS - ACÓRDÃO 196 19
... Termo de Apreensão n. 08/09/08. Decisão Administrativa n. 1861/SUNOR/SEMA/2016, ... pela ... 21/33, de 29/09/2008; decisão interlocutória, fl. 35, de 09/03/2010; ... alegações finais, ls. 39/40, de 19/04/2011; despacho saneador, fls. 41, de ... 21/05/2014; decisão ...
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Acórdão Nº 0000339-97.2011.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PERSECUÇÃO DE CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE ASSINA CONTRATO SE RESPONSABILIZANDO POR GASTOS NÃO ACOBERTADOS PELO PLANO DE SÁUDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO....
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Decisão Monocrática nº 52492591620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM EMBARGOS DA DECISÃO QUE RETIFICOU O VALOR DA CAUSA, DESCABE CONHECER DA MATÉRIA TRAZIDA NO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO TAL ANÁLISE RESULTARIA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MERO DESPACHO IRRECORRÍVEL. PEDIDO NÃO ANALISADO NA ORIGEM ... agravante insurgiu-se contra o despacho saneador em que constou que não existem questões ... que interpretado como decisão interlocutória o provimento recorrido, somente cabe agravo de ... -
Acórdão Nº 0629092-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE VISA OBTER O CHAMAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A À LIDE, COM REMESSA DO PROCESSO À JUSTIÇA FEDERAL. ENUNCIADO 150 DA SÚMULA DO C. STJ. IMPERTINÊNCIA DA ARGUIÇÃO. APENAS À PRÓPRIA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL COMPETE PUGNAR POR SEU INGRESSO NA LIDE, NÃO CABENDO AO JUÍZO CÍVEL ORDENAR ESSA PROVIDÊNCIA. DIANTE DE EVENTUAL PEDIDO
... em face de decisão de minha lavra, proferida às fls. 1.441/1.448 do ... através de despacho saneador, o qual possui natureza de decisão ... -
Acordao N° 1405685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão que não conhece o recurso. Ação de conhecimento. Ato impugnado. Indeferimento de complementação de saneador e de produção de provas complementares. Rol do artigo 1. 015 do cpc. Taxatividade mitigada. Ausência de risco concreto de inviabilização do pronunciamento jurisdicional. Decisão mantida. 1 - o artigo 1. 015 do cpc...
... DECISÃO QUE NÃO CONHECE O RECURSO. AÇÃO DE ... INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SANEADOR E DE ... PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES. ROL ... “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Vistos etc ... Em petição de id nº 389, TAROBÁ TRANSPORTE requer ajustes no despacho saneador ... para incluir, entre os pontos ... - Decisão monocrática Nº 0806001-51.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 19-08-2019
- Decisão monocrática Nº 0802595-90.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 01-09-2017
- Decisão monocrática Nº 0802704-07.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 29-08-2017