despacho saneador é decisão interlocutória

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 1- O Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de natureza bancária em geral. Com efeito, é perfeitamente possível ao magistrado manifestar-se sobre eventuais cláusulas abusivas, relativizando o princípio do pacta sunt servanda. 2- Ressalvado o entendimento anterior...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DORALICE LOPES BATISTA contra a decisão (mov. 121.1 dos autos originários), proferida na Ação de Reparação por Perdas e Danos Decorrentes de Atropelamento por Veículo Automotor, autos 0020047- 34.2020.8.16.0014, nos seguintes termos: 1. Considerando o teor do art. 6º, I, do Decreto Judiciário 401/2020, e do art. 1º, do Decreto Judiciário 513/2020

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PROPOSTA PELA ESPOSA E FILHAS MENORES DA VÍTIMA FATAL. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS DE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. (I) PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA RÉ NA PESSOA DO PREPOSTO DA EMPRESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO...

Agravo – Ação de reparação por danos morais – Decisão de primeiro grau que deferiu, por ora, a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores. Consignou, também, o douto magistrado de primeiro grau que a necessidade de outras provas será analisada após a produção da prova oral deprecada – Inadmissibilidade de impugnação da decisão por Agravo de Instrumento – Rol constante do dispositivo contido...

Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de vícios. Prequestionamento ficto. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica/processual já apreciada pelo ór

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

1. Contra decisão interlocutória avia-se o recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 521 do CPC.2. Interposta apelação contra decisão interlocutória, o recurso não deve ser recebido, mesmo porque não houve dúvida objetivamente demonstrada no plano jurisprudencial, tratando-se de erro inescusável.3. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AÇÃO DE Cobrança – Indeferimento de prova pericial – Decisão não atacável por esta via processual – Rol taxativo previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil – Entendimento doutrinário – Precedentes desta Corte – Agravo de instrumento não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2154597-34.2016.8.26.0000; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público;...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, DE ERRO DE FATO E DE VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 5º, II, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO; 245, 331, 368, 369 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDÊNCIA. 1.

AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, DE ERRO DE FATO E DE VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 5º, II, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO; 245, 331, 368, 369 E 515 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO LITERAL DO ARTIGO 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDÊNCIA. 1....

• Código de Processo Civil. Articulado

• Manual do Júri

• Revista Judiciária do Paraná

Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo o seu trâmite, do começo ao fim do processo. Mesmo sem a legislação

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

• Revista Bonijuris

Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora, não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo tramitar do processo, do começo ao fi m. Mesmo sem que a legislaçã

APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO - ORDEM PÚBLICA - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA - DIREITOS HUMANOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE - DÍVIDA CIVIL - PRECEDENTES STJ e STF. As questões de ordem pública, como in casu a prescrição e condições da ação,...