despedimento direitos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001437-19.2015.5.07.0006), 2016-07-14
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001891-96.2015.5.07.0006), 2016-03-01
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001351-73.2014.5.07.0009), 2015-06-11
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001652-92.2015.5.07.0006), 2016-03-01
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-44.2015.5.07.0008), 2016-09-26
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001777-60.2015.5.07.0006), 2016-08-22
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença nº 1000300-42.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... que a responsabilidade do tomador de serviços em relação aos direitos trabalhistas dos empregados do prestador é solidária eis que, ao ... básicos do reclamante (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em audiência, como impõe a ...
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Sentença nº 1000451-08.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... que a responsabilidade do tomador de serviços em relação aos direitos trabalhistas dos empregados do prestador é solidária eis que, ao ... básicos do reclamante (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em audiência, como impõe a ...
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Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... que se recusou a sair da residência até que 'recebesse seus direitos', vindo a sair somente em 04.03.2016, arbitro que seu despedimento ocorreu ...
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Acordão nº 20160429271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2016
... ter sido considerado inapto para o labor não obsta o despedimento do empregado, quando presente a justa causa. Nesta senda, por não ... dano à esfera extrapatrimonial do empregado, atingido em seus direitos da personalidade. No caso em comento, a causa de pedir está delineada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0161600-59.1995.5.07.0010), 2014-06-06
... PLANO DE SAÚDE AO QUAL SE ACHAVAM VINCULADOS ANTES ... DO DESPEDIMENTO. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. PRECLUSÃO ... NÃO APLICAÇÃO. É dever ... que o mencionado instituto (preclusão) alcança, exclusivamente, direitos ou ... faculdades processuais asseguradas às partes, a ele não se ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... Súmula 212 TST - DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O ...
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Sentença nº 1001913-05.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... de sobredireito, aduz que “consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo ... Constituição Federal e o abalo psíquico de corrente do despedimento da obreira, já vulnerável diante do diagnóstico da doença gravíssima, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000002-86.2015.5.07.0013), 2015-10-02
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de todos os seus ... não há prova do nexo causal entre o atraso no pagamento dos direitos trabalhistas e a existência de danos morais à parte Autora ... Nesse ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... direitos fundamentais e de direitos da personalidade exigíveis em todos os ... 1 do Código de Trabalho de Portugal esclarece que só há despedimento coletivo se a “ocorrência se fundamente em encerramento de uma ou ...
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O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
... dos interesses dos outsiders reclamaria a eliminação dos direitos (ou melhor: dos privilégios) dos insiders. E o apetite lexibilizador de ... de trabalho; ii) a questão da (re)deinição das causas de despedimento patronal. Por isso mesmo, iremos centrar a nossa atenção nestes aspectos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-54.2015.5.06.0019), 09-11-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$4000,00, com custas reduzidas em R$ 80,00. FUNDAMENTOS: Da ausência de justa causa e reconhecimento da estabilidade...
... Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - A empregada gestante ... que o empregador atuou de forma indevida quando de seu despedimento, provocando, com a sua conduta abusiva, danos a seus direitos da ... -
Sentença nº 1001150-54.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... Isto porque os direitos decorrentes da pactuação estão albergados pela existência de ato ... obrigado a indenizar os danos acarretados. O ato de despedimento que remete o empregado à Justiça do Trabalho para a busca de mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000797-88.2013.5.06.0143), 31-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não há vinculação necessária entre a descaracterização da justa causa e o reconhecimento do dano moral. Tal conexão não existe, devendo a análise de ambas as questões trilhar caminhos independentes. Ainda que incorra em erro na imputação da justa causa obreira, esse fato,...
... indeléveis na vida do trabalhador, além de lhe suprimir os direitos básicos, que decorrem da dispensa sem justo motivo. Neste diapasão, a ... que o empregador atuou de forma indevida quando do seu despedimento, provocando, com a sua conduta abusiva, danos a seus direitos da ... -
Sentença nº 1000515-18.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... que a responsabilidade do tomador de serviços em relação aos direitos trabalhistas dos empregados do prestador é solidária eis que, ao ... básicos do reclamante (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em audiência, como impõe a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000888-94.2021.5.02.0434)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 2. HORAS EXTRAS. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . VALIDADE.
... Ademais, a empregada já obteve a reparação de todos os direitos ... trabalhistas a que faz jus, notadamente as verbas s decorrentes da conversão do ... despedimento para sem justa causa ... Dou provimento ao recurso, para ... -
Direito civil-constitucional
... D IREITO C IVIL C ONSTITUCIONAL ... 2.1 Direitos Fundamentais ... A expressão “direitos fundamentais” é encontrado ... proprietária do colégio desencadeou o procedimento do despedimento, invocando a violação de uma cláusula do contrato. A senhora X ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001743-41.2012.5.06.0193), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. DESCARCATERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não há vinculação necessária entre a descaracterização da justa causa e o reconhecimento do dano moral. Tal conexão não existe, devendo a análise de ambas as questões trilhar caminhos independentes. Ainda que incorra em erro na imputação da justa causa obreira,...
... de uma conduta comissiva ou omissiva de algu é m, atinge os direitos da personalidade do ofendido. Essa esp é cie de dano inflige dor, ... que o empregador atuou de forma indevida quando de seu despedimento, provocando, com a sua conduta abusiva, danos a seus direitos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000115-86.2013.5.06.0191), 27-04-2015
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não há vinculação necessária entre a descaracterização da justa causa e o reconhecimento do dano moral. Tal conexão não existe, devendo a análise de ambas as questões trilhar caminhos independentes. Ainda que incorra em erro na imputação da justa causa obreira, esse fato, por si só, não...
... de uma conduta comissiva ou omissiva de alguém, atinge os direitos da personalidade do ofendido. Essa espécie de dano inflige dor, ... que o empregador atuou de forma indevida quando de seu despedimento, provocando, com a sua conduta abusiva, danos a seus direitos da ... -
Sentença nº 1001454-19.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos" indisponíveis; III - a peti\xC3" ... obrigado a indenizar os danos acarretados. O ato de despedimento que remete o empregado à Justiça do Trabalho para a busca de mais ...