despedimento direitos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001035-86.2017.5.07.0031), 2018-02-21
... não obstará a discussão, em processo autônomo, de outros direitos que a parte obreira entender serem devidos, inclusive no que tange ao vo do despedimento ... Desse modo, acolho a presente ação, no sentido de apenas dar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000642-38.2014.5.07.0009), 2014-08-27
... É certo que o despedimento do autor, somado à ausência de pagamento de seus direitos e extravio de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001703-60.2016.5.07.0009), 2017-03-03
... 01/02/2016, fato este que não ocorreu, sem receber quaisquer dos direitos rescisórios e indenizatórios trabalhistas e sem baixa em sua CTPS ... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001409-08.2016.5.07.0009), 2017-10-25
... sem justa causa, em 02/01/2016 , sem receber quaisquer dos seu direitos rescisórios e indenizatórios trabalhista e sem nunca ter sido anotado ... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000405-33.2016.5.07.0009), 2016-10-10
... sem justa causa em 15/01/2016 , sem receber quaisquer dos direitos rescisórios e indenizatórios trabalhistas e sem baixa em sua CTPS. Alega ... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001648-75.2017.5.07.0009), 2018-03-27
... e agosto de 2017, além do não recebimento de quaisquer dos direitos rescisórios e indenizatórios trabalhistas e sem baixa em sua CTPS ... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença nº 1000788-94.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... que a responsabilidade do tomador de serviços em relação aos direitos trabalhistas dos empregados do prestador é solidária eis que, ao ... básicos do reclamante (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em audiência, como impõe a ...
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Sentença nº 1000371-44.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... que a responsabilidade do tomador de serviços em relação aos direitos trabalhistas dos empregados do prestador é solidária eis que, ao ... básicos do reclamante (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em audiência, como impõe a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001057-21.2014.5.07.0009), 2017-02-13
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001086-12.2016.5.07.0006), 2016-08-04
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-88.2015.5.07.0006), 2015-08-03
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000869-66.2016.5.07.0006), 2016-08-15
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001963-06.2017.5.07.0009), 2018-04-16
... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000885-39.2015.5.07.0011), 2016-06-30
... ocasião em que foi injustamente dispensada, sem receber dos seus direitos rescisórios e indenizatórios trabalhistas e sem anotação em sua CTPS ... É certo que o despedimento da parte autora, somado-se à ausência de pagamento de seus direitos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002247-39.2017.5.07.0033), 2019-01-22
... , em que a reclamante foi demitida sem justa causa e recebeu seus direitos rescisórios por essa modalidade de despedimento, mas argumenta que tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000088-89.2017.5.07.0012), 2019-05-27
... alegação modificativa, sob pena de se terem por reconhecidos os direitos celetistas do empregado. DANOS MORAIS. O desligamento sob acusação de falta grave para o despedimento traz para o empregado indelével estigma que o acompanhará para sempre, ...
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Cláusula de Não Concorrência
... A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 9 , de 2002, trata da livre iniciativa, ... confidencialidade é cláusula implícita, que pode levar ao despedimento, nos termos do art. 482, alínea "g", da CLT, que considera justa causa a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2796-22.2011.5.02.0058) 12-12-2018
... , não podendo repassar suas perdas aos empregados, vilipendiando direitos trabalhistas que lhe são assegurados, mormente no ato do despedimento, em ...
- Acordão nº 20150988014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
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Justa causa aplicada pelo empregador
... interrupção partiu do primeiro e sem o recebimento de todos os direitos rescisórios, se partiu do segundo ... A justa causa tem como fato ... menos severas para as infrações mais leves e reservando o despedimento para as mais graves” 69 ... Ou seja, deve existir uma “relação ...
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Acórdão Nº 0020453-10.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. É nula a despedida operada quando faltavam ao empregado menos de doze meses para a aposentadoria por tempo de contribuição, diante dos termos da cláusula normativa assecuratória da manutenção do emprego no período pré-aposentadoria. É razoável admitir que o empregado tenha prestado ao empregador as informações sobre seu tempo de serviço, quando já as detinha meses...
... Não se incluem entre os direitos devidos o aviso prévio e a multa de 40%, porquanto decorrem da rescisão ... Em que pesem as circunstâncias do caso concreto, o despedimento imotivado é permitido pelo nosso ordenamento jurídico. Reconhecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001276-37.2015.5.06.0232), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA FALTA GRAVE. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. Consabidamente, pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do...
... alguém na esfera valorativa de outrem, trazendo-lhe lesão aos direitos mencionados; vale dizer: deve existir relação de causalidade entre o ... que o empregador atuou de forma indevida quando de seu despedimento, provocando, com a sua conduta abusiva, danos a seus direitos da ... -
Sentença nº 1001019-24.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... -se de trabalhador que se encontra assegurado pelos mesmos direitos previstos pela legislação laboral a aqueles trabalhadores que atuam em ... básicos do reclamante (verbas incontroversas decorrentes de despedimento) no prazo legal, também não o tendo feito em audiência, e pela ...
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Do Contrato de Trabalho
... Naquilo em ... (67) MARTINS, Sergio Pinto. Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol ... São Paulo: Atlas, 2011 ... prestado na própria época da cessação, excepto no caso de despedimento com justa causa ... 4. Se o contrato cessar antes de gozado o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-17.2013.5.06.0021), 18-05-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não há vinculação necessária entre a descaracterização da justa causa e o reconhecimento do dano moral. Tal conexão não existe, devendo a análise de ambas as questões trilhar caminhos independentes. Ainda que incorra em erro na imputação da justa causa, esse fato, por si só, não rende ensejo
... de uma conduta comissiva ou omissiva de algu é m, atinge os direitos da personalidade do ofendido. Essa esp é cie de dano inflige dor, ... que o empregador atuou de forma indevida quando de seu despedimento, provocando, com a sua conduta abusiva, danos a seus direitos da ...