despejo juizado especial
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Direito Processual Civil
... a necessidade de nomeação de curador especial para o réu, essa função deverá ser exercida ... processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de ... 2012 – FCC) Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005771-20.2017.8.19.0046 (Criminal), 29-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Pauta: 11/04 Magistrado de 1 grau: Patricia Fernandes de Souza Drumond PROCESSO N°: 0005771-20.2017.8.19.0046 RECORRENTE/RÉU: PLUS SERVICE SERVIÇOS E ASSISTÊNCA 24H LTDA RECORRIDO: AÉCIO MUCIO MANSUR
... Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / ... -
Acordao N° 1382941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Agravo de instrumento. Juizados especial cível. Execução. Acordo entre as partes com previsão de despejo em caso de inadimplemento. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 2º juizado especial cível de brasília, nos autos da execução nº 0737941-25. 2020. 8. 07. 0016, nos seguintes...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO ... ENTRE AS PARTES M PREVISÃO DE DESPEJO EM CASO DE INADIMPLEMENTO ... NECESSIDADE DE ... interposto contra decisão do 2º Juizado Especial Cível de ... Brasília, nos autos da ... -
Decisao Nº 0035632-65.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-02-2022
... JUIZADO ESPECIAL. CAUSAS COMUNS. RECURSO INOMINADO. O DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
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Itajuípe - Vara cível
... 8000395-71.2020.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: ... [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ...
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Decisão Monocrática N° 07197613820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 125204048 dos autos originários n. 0703571-61.2022.8.07.0012) que indeferiu o pedido de tutela de urgência objetivando o despejo liminar por falta de pagamento. Fundamentou o juízo singular: No caso dos autos, não há repertório de provas que evidenciem a probabilidade do direito dos autores, considerando que não há termo contratual...
... pedido de tutela de urgncia objetivando o despejo liminar por falta de pagamento. Fundamentou o ... j foi inaugurada na ao que tramita no Juizado Especial e est pendente de apreciao definitiva, ... -
Acórdão Nº 0003135-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 1ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE ARARANGUÁ. AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO A QUITAÇÃO DE VALORES ACORDADOS ENTRE AS PARTES. DEMANDA INTERPOSTA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE. OBSERVÂNCIA DA OPÇÃO DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA
... DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... E 1ª VARA CÍVEL, AMBOS DA ... - a ação de despejo para uso próprio; ... 1º Compete ao Juizado ... -
Seção III. Da locação não residencial
... Locação e despejo 217 ... II – o prazo mínimo do contrato a ... – Recurso especial não conhecido.” (STJ, Resp 331007/RN, Sexta ... 3. NÃO TENDO A APELANTE A JUIZADO A AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E ...
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Enunciados cíveis
... 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor ... Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei ...
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Acórdãos nº 1001151-36.2017.8.26.0471 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Despejo" c.c cobrança de aluguéis e encargos. Aç\xC3" ... pede a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Porto ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Procedimento de Juizado ... Especial Cível ... 2009 – 2020 3453 ... Procedimento ... do Juizado ... Despejo para Uso ... JORGINETE SOUSA RODRIGUES ...