Desporto profissional
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Legislação
... Dispõe sobre a participação do jogador profissional de futebol no passe estipulado, quando cedido a outra associação ... Organizou a estrutura do desporto no país, reestruturou as federações esportivas e as confederações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000594-20.2017.5.07.0027), 2017-05-26
... de 2014 passou a responder também na comissão técnica de profissional, que exerce até hoje; que conhece o reclamante; que o reclamante ... prosperidade e prestígio da ULBRA, como forma de promover o desporto profissional, introduzindo o nome da Universidade Luterana do Brasil ...
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S
... como novas fórmulas de equilíbrio entre a vida familiar e profissional, folgas inesperadas, redução da jornada etc ... O salário emocional ... a tese que encontrou maiores adeptos se baseia no fato de que o desporto profissional é trabalho, logo, a relação do desportista com a ...
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A Importância da Assistência Social na Constituição Federal como Instrumento Social
... ao ensino, à cultura e ao trabalho; formação e promoção profissional, educação física e desporto; aproveitamento do tempo livre ... Art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000474-40.2018.5.07.0027), 2018-06-20
... prosperidade e prestígio da ULBRA, como forma de promover o desporto profissional, introduzindo o nome da Universidade Luterana do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 1364363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PROFISSIONAL. DISPENSA. LIMITAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO FUNCIONAL DA AUTORIDADE E DO ... de Educação Física, nas áreas de atividades físicas e desporto, não identifica, com exatidão, as denominações específicas sujeitas ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO/TREINADOR DE BADMINTON. REGISTRO. INEXIGIBILIDADE.I - Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, objetivando tutela jurisdicional no sentido de ser assegurado o direito da parte impetrante de exercer a atividade remunerada de instrutor/técnico de
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Direito constitucional do trabalho
... ém suspenso em 1942, reconhecia a liberdade de associação profissional e sindical, adotando a unicidade sindical. Deveria o sindicato ser ... Ilmar Galvão, a 30.06.1992 12 ... @@@3.7.2. Prática do desporto ... O constituinte brasileiro, inspirado pelo direito ao lazer, inseriu, ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; ... XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo ... IX - educação, cultura, ensino e desporto; ... X - criação, funcionamento e processo do juizado de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 333 de 27/06/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física'.
... e de modalidades esportivas que exijam a atuação do Profissional de Educação Física, nos termos do art. 3º desta Lei.” ... Razões do ... e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto'. Sob esse aspecto, a Lei nº 9.696, de 1998, não estabelece ...
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Decisão da Presidência nº 1012708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... - A Lei nº 9.696/98 não distingue a área de atuação do profissional de educação física para efeito de exigir o seu registro no conselho ... , que A atividade de treinador de tênis de quadra é considerada desporto e própria do profissional de educação física (que é diferente de ...
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Da ordem social
... federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação ... CAPÍTULO III ... DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO ... Seção I Da Educação ... Art. 205. A educação, direito ...
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Da ordem social
... federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação ... CAPÍTULO III ... DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO ... Seção I Da Educação ... Art. 205. A educação, direito ...
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Da ordem social
... federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação ... CAPÍTULO III ... DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO ... Seção I Da Educação ... Art. 205. A educação, direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010734-12.2013.5.07.0009), 2020-04-23
... vínculo empregatício o contrato de trabalho referente ao desporto amador, nos termos do que dispõem o art. 3º, parágrafo único, II, e o ... desenvolveu apenas atividades em caráter eminentemente não-profissional/amador , conforme comprova a anexa documentação. A relação teve ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12395, DE 16 DE MARÇO DE 2011. Altera as Leis 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto, e 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta; Cria os Programas Atleta Podio e Cidade Esportiva; Revoga a Lei 6.354, de 2 de Setembro de 1976; e da Outras Providências.
... "CAPÍTULO V ... DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL" ... "Art. 27 ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Vínculo empregatício de atleta profissional de ciclismo. Reconhecimento. O atleta de ciclismo que presta suas ... érprete harmonizar os ditames do direito postivado que regula o desporto nacional, com as normas positivadas (constitucionais e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-52.2015.5.06.0004), 19-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE ARENA. ASSEGURADO ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA COM O OBJETIVO DE VEICULAR A IMAGEM DOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DAS COMPETIÇÕES. DIREITO NÃO PREVISTO EM LEI PARA TÉCNICO DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Inexiste previsão legal para técnico de futebol receber pagamento alusivo ao direito de arena. Ademais, o contrato civil de imagem não incorpora o...
... DIREITO NÃO PREVISTO EM LEI PARA TÉCNICO DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Inexiste previsão legal para técnico de futebol receber pagamento ... uso de imagem, voz, nome e apelido desportivo de profissional do desporto de futebol firmado pelo reclamado com a empresa Cavalcanti Consultoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001797-95.2017.5.07.0001), 2020-11-10
... A Lei nº 9.615/98 não erige, na prática do desporto de rendimento não-profissional, como é o caso do Futsal, vedação ...
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Não cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre categorias de base do futebol
Corrêa da Veiga: Justiça do Trabalho não pode julgar atletas mirins
... A uma porque envolve a prática do desporto educacional e de formação, previstos na Lei Geral do Desporto. A duas, ... O acórdão asseverou que o atleta não profissional em formação detém condição similar ao aprendiz e, por consequência, ... -
Direito Individual do Trabalho
... cláusula de acordo coletivo em que o sindicato da categoria profissional deu quitação ampla e geral de todo e qualquer crédito relativo a ... e empregado podem firmar, entre si, um contrato preliminar (ex.: desporto profissional), pelo qual se obriguem a celebrar, no futuro, um contrato ...
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Da Extinção do Contrato de Trabalho
... Rescisão contratual ... O contrato de trabalho do atleta profissional tem como uma de suas características a obrigatoriedade de ser firmado por ... especial de trabalho desportivo na entidade de administração do desporto, tendo natureza acessória ao respectivo vínculo empregatício, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000099-54.2013.5.07.0014), 2013-05-06
... junto à Federação Cearense de Futebol, como atleta não profissional de formação amador. Sustentou que não houve entre as partes ... de incentivos materiais e patrocínios, não é compatível com o desporto amador a entabulação de contrato de trabalho entre atletas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001449-39.2010.5.06.0102), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS -REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. 1. Verificando-se que o reclamado não observava as formalidades estabelecidas em convenção coletiva de trabalho quanto ao sistema de compensação de horário previsto em banco de horas, há de se reformar a sentença para, declarando-se a...
... a nulidade do laudo pericial elaborado por fisioterapeuta, profissional que diz n ã o ser capacitado para realizar per í cia em caso de doen ç ... é bastante utilizado, por exemplo, nas atividades laborais no desporto profissional, motivo por que n ã o vejo nenhum dano nessa conduta, ... -
Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADESDIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS). INSCRIÇÃO NO CONSELHOREGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀLEI 9.696/1998. PRECEDENTES DO STJ.1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que negou provimento aRecurso Especial.2. O Agravo Interno não merece