desterro concurso
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Acórdão nº 12082161 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-11-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRELIMINARDE SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO BIENÁRIA. REJEITADA. PRORROGAÇÕESSUCESSIVAS DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DO ART. 19-A DA LEI 8.036/90. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIAPOR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DOS TERMOS DO RESP 1.495.146 DO STJ. INEXISTÊNCIA
... APELADO: MARIA DO DESTERRO" DA SILVA . RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA \xC2"...concurso público, desde que mantido o seu direito ao salário. 2. Mesmo quando ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... seu endereço eletrônico, e não juntou o Edital de abertura do Concurso Público nº 02/2019, nem apresentou qualquer justificativa para não ... Jose Almeida Santos (OAB:BA39748) Impetrante: Cristiano Magalhaes Desterro Advogado: Elber Jose Almeida Santos (OAB:BA39748) Impetrante: Geisa Maria ...
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Acórdão nº 0000390-21.2017.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I e II, DO CP) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.8826/2003). ABSOLVIÇÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A despeito de os elementos colhidos na...
...Promotor: Adriano Marques. Apelado: Roberto do Desterro dos Santos. Advogado: Allan Conceição Borges (OAB: 21489/BA). Relatora: ...Código Penal (roubo majorado pelo emprego de arma e em concurso de pessoas) e art. 14. da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
...ível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonia Do Desterro Ferreira Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: ... 15 do STF); III) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
....8.05.0080 Classe - Assunto: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) - [Concurso de Credores] Polo ativo: REQUERENTE: CLERISVALDO MASCARENHAS MOTA Polo ...: Antonio Miguel De Jesus Santos Advogado: Augusto Sergio Do Desterro Santos (OAB:0012168/BA) Terceiro Interessado: Jorge Francisco Da Silva ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... . CONCURSO PÚBLICO - CAPACITAÇAO MORAL - PROCESSO-CRIME EM ANDAMENTO. Surge ...ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Genivaldo Melo Do Desterro Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...56. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO...................................117. ATOS ...no uso de suas atribuições legais, resolve:. Designar GABRIEL DESTERRO E SILVA PEREIRA, Delegado de Polícia, Terceira Classe,. matrícula nº ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
...ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandro Morett Do Desterro Cunha Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:0041492/BA) Reu: Estado ... de Técnico Judiciário/Escrevente – Área Judiciária, no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da ...
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Acordao N° 1634460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Ação de obrigação de não fazer. Acumulação de cargos públicos. Técnica em enfermagem. Agente de portaria. Impossibilidade. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado. Decisão agravada mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em decidir acerca da legalidade da acumulação de cargos públicos. 2. Havendo compatibilidade
...AGRAVANTE(S) MARIA DO DESTERRO BARRADAS. AGRAVADO(S). DISTRITO FEDERAL. Relator. Desembargador CARLOS ...5.O “servidor que se aposentou e, após aprovação em concurso público, ingressou novamente no. serviço público, passando a ocupar ... -
Valença - 2ª vara cível
... fora admitida ao quadro do município réu em 2010 através de concurso público para o cargo de professor e encontra-se ativa atualmente. . A ... De Saude Do Estado Reu: Municipio De Valenca Autor: Cosme Do Desterro Santos Advogado: Flavia Santos De Santana Souza (OAB:0040902/BA) Advogado: ...
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Valença - 2ª vara cível
...Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR I - HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. 1. ....8.05.0271 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: José do Desterro Souza - REQUERIDA: Rosa Maria do Desterro - Vistos, etc. Nomeio, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
...PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EM CONCURSO DE AGENTES. INVOCADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 413 E 414, CAPUT, DO CÓDIGO DE ...ível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Antonia Do Desterro Ferreira Advogado: Marcos Alan Da Hora Brito (OAB:BA51950-A) Advogado: ...
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Decisão Monocrática Nº 0050145-38.2021.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EX OFICIO. MENSAGEM ENCAMINHADA VIA APLICATIVO. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.1. De acordo com a legislação
...aprovada em concurso público no ano de 1998, concorrendo a vagas com lotação. na sede do ...Escola Nossa Senhora do Desterro, no bairro Cohab I. Aduz que só tomou ciência. da remoção quando a ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
...HOSPITAL HELIÓPOLIS. UNIDADE: UGA I HOSPITAL HELIÓPOLIS. CONCURSO PÚBLICO: MÉDICO I. ESPECIALIDADE(S): RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR. ...19/2021-1624.5514.8768 - Mátria desterro, filho tupi -. Mariah Ronchi da Rosa - Pessoa Física - Araçariguama. ...
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Valença - 2ª vara cível
... Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Jose Do Desterro Souza Advogado: Jose Gomes Quadros Filho (OAB:0027208/BA) Reu: Servico ... Que o Autor se submeteu a concurso público do Edital 001/2018, disponibilizado no site da segunda ré em ...
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Acordao N° 1391974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal. Furto duplamente qualificado tentado. Concurso de pessoas. Emprego de chave falsa. Desistência voluntária reconhecida na origem. Conjunto probatório robusto. Iter criminis interrompido por circunstância alheia às vontades dos réus. Tentativa de furto caracterizada. Sentença reformada. 1. A despeito de não ter se consumado o furto qualificado descrito na denúncia, não houve mera
...APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE. PESSOAS. EMPREGO DE CHAVE FALSA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RECONHECIDA ...DESTERRO (61-983306277) estava na casa exercendo suas atividades domésticas. Que. ... -
Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Cível Jurisdição: Valença Requerente: Sandra Merces Lisboa Do Desterro Advogado: Max Venicio Da Silva Santos (OAB:BA52791) Requerente: Saae - ...São declarados em lei de livre nomeação (sem concurso" público) e exoneração (art. 37, II), destinando-se apenas às atribuiç\xC3"...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... (OAB:0044122/BA) Impetrado: Presidente Da Comissão Especial Do Concurso Público Para O Cargo De Juiz Substituto Do Tribunal De Justiça Da Bahia ... Interno Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Antonia Do Desterro Ferreira Advogado: Marcos Alan Da Hora Brito (OAB:5195000A/BA) Advogado: ...
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Valença - 2ª vara cível
.... Incontroverso nos autos que o autor prestou concurso público para exercer a função, dessa forma, é certo que se submete ao ... De Saude Do Estado Reu: Municipio De Valenca Autor: Cosme Do Desterro Santos Advogado: Flavia Santos De Santana Souza (OAB:0040902/BA) Advogado: ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
...ção: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Patrick Wendel Desterro Santos Advogado: Aurineis De Jesus Dos Santos (OAB:0053846/BA) Requerido: ... DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Classificação e/ou Preterição, Concurso para servidor] contra MUNICIPIO DE SALVADOR e outros, conforme os ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... presente feito de Ação pelo Rito Comum abordando a temática de concurso público, ajuizada por MARCIO GUILHERME MUNIZ PEREIRA contra MUNICIPIO ...ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandro Morett Do Desterro Cunha Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:0041492/BA) Reu: Estado ...