desvio função acidente trabalho
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... , por exemplo), elevando os riscos de acidente de trabalho, não poderá, jamais, permitir a ... conduta pela qual se nega a alguém, em função de fator injustamente desqualificante, tratamento ... Em tais situações de desvio da finalidade legal, impõe-se a plena ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014015-10.2021.8.19.0203 (Fazendária), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014015-10.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Recorrida (autor): MARCIO HENRIQUE DA SILVA COSTA. Origem: 14° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... 8.19.0203 (2021.700.559341-5)Assunto : Acidente de Trnsito / Indenizao por Dano Moral / ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... dos Juízes do Trabalho fixa-se em função do local de prestação efetiva dos serviços , ... disso, independentemente de se tratar de acidente ou doença vinculados ao labor, há previsão, ... válida de mudança salarial positiva (desvio funcional, por exemplo), ensejando ao obreiro a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... deste Decreto- lei, estiverem fixados em função do valor do salário mínimo, especialmente os ... ção de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a ... , desmembramento tido como fraudulento em desvio às determinações consolidadas (art. 9º)" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... dos Juízes do Trabalho fixa-se em função do local de prestação efetiva dos serviços , ... disso, independentemente de se tratar de acidente ou doença vinculados ao labor, há previsão, ... válida de mudança salarial positiva (desvio funcional, por exemplo), ensejando ao obreiro a ...
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Anexo I
... úrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT ... @@1. Introdução ... Os ... registradas no INSS concentravam-se na função de digitadores ... Posteriormente, ... , principalmente se houver força ou desvio do carpo, quando os tendões hipertrofiados ou ... em repouso prolongado, como após acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, ...
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Acórdãos nº 0021810-98.2012.8.26.0361 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... de trânsito” que sofreu acidente de trabalho durante o período de ... de diferenças de horas extras; desvio" de função; danos materiais e devoluç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0052222-67.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-06-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE ... PERMANENTE ... MUNICÍPIO ... inválido para o trabalho", decorreu de omissão culposa ... da Administraç\xC3" ... desconsideraria a função pedagógica a que a ... indenização se destina ... desvio de função - Não fornecimento de EPIs - ...
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Acordão nº 0001684-90.2011.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... demonstração da ocorrência do alegado acidente de trabalho/doença ocupacional informada na ... de insalubridade; doença ocupacional e desvio ou acúmulo de funções ... Com contrarrazões ... 3. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO ... Não concorda a reclamante com o ...
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Decisão Monocrática Nº 0071583-31.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... HOUVER, E AO DEPÓSITO DE FGTS. ACIDENTE ... OCORRIDO DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ... a relação de trabalho estabelecida entre o(a) reclamante e o Município ... função de "porteiro” mediante contratações que se ... PÚBLICO EM DESVIO DE FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 80 ... ACIDENTE DO TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL ... — ... 379 ... — Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor constante de ... Custas Processuais, OJ n. 33 ... DESVIO DE FUNÇÃO ... — Quadro de carreira ...
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Acordão nº 0037400-91.2008.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Agosto de 2012
... a participação culposa da autora no acidente reconhecida na origem, e para majorar o valor da ... propriedade da mesma, estando a autora em desvio de função. Entende que, não tendo ordenado que ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com ... ências física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio ... § 5º (Revogado pela ...
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Função
... ), caso o empregado venha a sofrer algum acidente de trabalho ou acidente de trajeto. Essa ... á nos rumos do acúmulo de função e do desvio de função, sem contar que terá nas mãos algo ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função de ... uma abordagem tradicional da análise de evento como análise de desvio laboral ... Desta forma, para que se desenvolva a análise ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... do autor, que apresenta consolidação de desvio radical do rádio em função de mobilização de ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... ário e, portanto, pode ser cassada em função dos interesses comerciais da empresa" ... Na ... - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os ... contudo, tem apenas o objetivo de evitar o desvio da finalidade do benefício, não prescindindo da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... trabalhar na função de "Cabista D" pela segunda reclamada (ETE ... acidente de trabalho, esse último palestrante demonstrou, ... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ...
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Acordão nº 0000732-92.2011.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... que o atendeu à época do acidente, e sendo silente o laudo pericial acerca dessa ... do trabalho, diferenças salariais por desvio de função, adicionais de insalubridade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063919720144058300), 17-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... atividade de modo habitual e permanente em desvio de função, alegando o seguinte: ... "( ... ) A ... configurado, exige-se prova de que o trabalho exercido é fruto de esforço intelectual ... protocolo em caso de contaminação ou acidente ... · Comunicar-se: Orientar familiares e ... -
Relatório e Voto com número 5562600-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... FÍSICA TOTAL TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ... e, consequentemente, em afastamento do trabalho pelo período de noventa ... dias. Diante disso, ... Entendera que também ficara demonstrado o desvio produtivo ... por parte do consumidor, que ... financeiro vinculado a uma fatura da função crédito assumido pelo segurado ... junto ao ...
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Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... e periculosidade e reflexos; acúmulo de função; horas extras e reflexos, inclusive pelo labor em ... têm assegurado um "adicional por desvio de função", via norma coletiva, o que não é o ... considerações conceituais, no campo do acidente do trabalho, temos o surgimento de duas ...
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A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... acidente de trabalho, gerando desde um afastamento temporário da função, passando pela invalidez permanente ou até mesmo a morte do trabalhador ... Expressa ainda que a ocorrência de um desvio ou parada durante o deslocamento deverá ser analisados, no caso concreto, ...
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Súmulas do STJ
... ACIDENTE DO TRABALHO ... — Ação proposta por viúva ... ário público federal no exercício da função — 147 — da Justiça Federal — Servidor ... DESVIO DE FUNÇÃO ... — Servidor Público — ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , como a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do ... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ... Retorno ao local de trabalho após desvio substancial do percurso habitual. Nexo de ...