desvio função acidente trabalho
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Acórdão nº 1.0720.11.007016-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA COOPERATIVA OU, SOB SUA POSSE, DE COOPERADO. FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES. CULPA GRAVE DO CONDUTOR. COMPROVAÇÃO. TEORIA DO RESCO-PROVEITO. APLICABILIDADE. INDICAÇÃO, DIRETAMENTE PELA COOPERATIVA, DA EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SOLIDARIEDADE....
... civil pelos danos decorrentes do acidente. Assevera no ter qualquer ingerncia nas ... idade na data do falecimento e no exera trabalho remunerado: Smula 491. indenizvel o ... CULPA DO EMPREGADOR. DESVIO DE FUNO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS ... -
Acórdão nº 1.0720.11.007016-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA COOPERATIVA OU, SOB SUA POSSE, DE COOPERADO. FALECIMENTO DO FILHO DOS AUTORES. CULPA GRAVE DO CONDUTOR. COMPROVAÇÃO. TEORIA DO RESCO-PROVEITO. APLICABILIDADE. INDICAÇÃO, DIRETAMENTE PELA COOPERATIVA, DA EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SOLIDARIEDADE....
... civil pelos danos decorrentes do acidente. Assevera no ter qualquer ingerncia nas ... idade na data do falecimento e no exera trabalho remunerado: Smula 491. indenizvel o ... CULPA DO EMPREGADOR. DESVIO DE FUNO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE. ART. 145, IV, DO CPC. INTERESSE ... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ... TÍTULO I Da Jurisdição e ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032819-15.2010.8.19.0202 (Criminal), 28-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN. LIDE PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DO PREPOSTO. DINÂMICA DOS FATOS BEM DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DO EVENTO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO EXAGERADAMENTE FIXADO. LIDE SECUNDÁRIA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN ... do trabalho (ou em função deste). Na hipótese dos au- ... coadjuvado com desvio à direita, não sendo estes po- ... rém ... -
Sentença nº 1000637-06.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... a parte reclamada desde 06/07/2022, na função de ajudante geral. Assim, postulou, em , desvio de função, diferença salarial, intervalo ... ças de vale refeição, multa normativa, acidente de trabalho, reintegração, danos morais e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-93.2018.5.07.0006), 2019-06-18
... RAZÕES DE DECIDIR ... DO DESVIO DE FUNÇÃO ... Alega o Reclamante que foi ... DA RESCISÃO CONTRATUAL - DO ACIDENTE ... Alega o Reclamante que sofreu um ...
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Sentença nº 1000619-52.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... prova testemunhal tão somente quanto ao desvio de função e jornada de trabalho, nada do quanto ao acidente e supostas sequelas, conforme se depreende da ata ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002096-10.2016.5.02.0719)
... danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho, às horas extras, à indenização e despesas, às diferenças por desvio de função e às diferenças de verbas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5532-90.2014.5.09.0000) 10-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 485, V, DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73, e 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE NÃO SE VERIFICA. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. O pedido formulado na petição inicial do feito matriz é de indenização por danos morais. E foi com base neste pedido que a decisão
... Política Bonificação CRM". Para cada função há indicadores específicos que integram o ... vez que a controvérsia é decorrente de acidente de trabalho ocorrido na vigência do contrato de ... quando o empregado, em patente e habitual desvio de função, transportava valores entre cidades ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000928-86.2015.5.07.0039), 2016-03-28
... LTDA, requerendo, e suma, pagamento de desvio de função com reflexos em todas as verbas; tegração do autor, tendo em vista acidente de trabalho; danos morais; aplicação da multa ...
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Sentença nº 1000626-95.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... , que foi contratada em 02/12/2017, na função de auxiliar de montagem. No entanto, alega não ... pelo qual requer: 1) adicional por desvio de função ou promoção funcional/majoração ... danos morais e materiais em virtude de acidente de trabalho. A Reclamada apresentou defesa, argui ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. (ex-Súmula n. 135) ... idêntico prevalece ainda com relação ao desvio funcional (ver Súmula n. 275). A OJ n. 392 da ... faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010356-86.2013.5.06.0008), 04-11-2015
DANO MORAL. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. A responsabilidade pelo dano moral tem como pressupostos a conduta culposa, o nexo causal e a ocorrência do dano, a teor do art. 927, do CC. Na espécie, a reclamante não se desincumbiu a contento de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 818, da CLT e do art. 333, do CPC, haja vista não
... desvio de função, do dano moral, da indenização por ausência de seguro de acidente de trabalho, bem como por de todos os direitos ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... o poder constituinte reformador de sua função primacial e que é a de evitar ou de fazer ... jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Acórdão Nº 0300632-02.2016.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... Danos Morais e Materiais Decorrentes do Trabalho" contra o municpio de Xaximaduzindo, em sntese, ... ao cargo de agente de sade, em patente desvio de funo. Narrou que em 23.01.2014 sofreu acidente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001724-42.2016.5.07.0007), 2020-07-14
... admitido pela reclamada para exercer a função de atendente de lanchonete, mas cumulava com as ... manutenção e limpeza em geral, em total desvio de função. Aduz que em razão da precarização dos serviços sofreu um acidente de trabalho, quando fazia limpeza, manutenção e ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
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Agentes públicos
... , do exercício de alguma função estatal” ... A defi nição legal advém da ... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... Os ... militar das Forças Armadas que cometa um desvio de conduta, não se submeterá ao regime da Lei ... tentou organizar o trânsito e causou um acidente ... Por outro lado, os atos praticados por ...
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Acórdão nº 1.0324.10.006432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFENSA METÁLICA OBSTRUINDO A VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. "FAUTE DU SERVICE". ATO OMISSIVO. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA....
... sustenta que a culpa pela ocorrncia do acidente que vitimou o filho da autora foi exclusivamente ... j pacificado pelo STJ e pelo Grupo de Trabalho do Frum de Debates e Enunciados sobre o NCPC ... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA D EMPREGADOR. DESVIO DE FUNO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS ... -
Acórdão nº 1.0324.10.006432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFENSA METÁLICA OBSTRUINDO A VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. "FAUTE DU SERVICE". ATO OMISSIVO. MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA....
... sustenta que a culpa pela ocorrncia do acidente que vitimou o filho da autora foi exclusivamente ... j pacificado pelo STJ e pelo Grupo de Trabalho do Frum de Debates e Enunciados sobre o NCPC ... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA D EMPREGADOR. DESVIO DE FUNO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS ... -
Sentença com número 5120080-65.2019.8.09.0146 da São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível, 05-10-2022
... DECORRENTES DE MORTES EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, proposta por LUIZ LEITE DE ARAÚJO, ... -lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.” ... Por sua vez, o art. 948, do mesmo ... Conta que não faz parte d função da polícia rodoviária pedir ... o tacógrafo, ... ia passar por Rio Verde-GO, ou se teria um desvio". Declara que quando ... voltou com o celular na m\xC3" ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... o poder constituinte reformador de sua função primacial e que é a de evitar ou de fazer ... jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , em razão de um choque emocional num acidente, e não pode prestar socorro às pessoas, etc ... Estadual, salvo foro por prerrogativa de função ... Limite para cumprimento da pena 30 anos ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... onde poderia ser atacado, por exemplo, desvio" de projétil, ou seja, o agente dispara a arma, n\xC3" ...
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Sentença nº 1001530-32.2021.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... causa e verbas rescisórias; adicional por desvio de função; participação nos lucros e ... de insalubridade; reconhecimento de acidente de trabalho e verbas decorrentes; indenização ...
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Sentença nº 1001516-43.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... em vista que a causa de pedir do alegado acidente de trabalho/doença ocupacional está nte ligada ao pedido de acúmulo/desvio de função e que não houve prova acerca deste ...