desvio função acidente trabalho
-
O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... os direitos humanos desempenham quatro funções fundamentais: função de defesa ou de liberdade, função de prestação social, função de ... uma abordagem tradicional da análise de evento como análise de desvio laboral ... Desta forma, para que se desenvolva a análise ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ... do autor, que apresenta consolidação de desvio radical do rádio em função de mobilização de ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... ário e, portanto, pode ser cassada em função dos interesses comerciais da empresa" ... Na ... - As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os ... contudo, tem apenas o objetivo de evitar o desvio da finalidade do benefício, não prescindindo da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... trabalhar na função de "Cabista D" pela segunda reclamada (ETE ... acidente de trabalho, esse último palestrante demonstrou, ... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ...
-
Acordão nº 0000732-92.2011.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... que o atendeu à época do acidente, e sendo silente o laudo pericial acerca dessa ... do trabalho, diferenças salariais por desvio de função, adicionais de insalubridade e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063919720144058300), 17-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... atividade de modo habitual e permanente em desvio de função, alegando o seguinte: ... "( ... ) A ... configurado, exige-se prova de que o trabalho exercido é fruto de esforço intelectual ... protocolo em caso de contaminação ou acidente ... · Comunicar-se: Orientar familiares e ... -
Relatório e Voto com número 5562600-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... FÍSICA TOTAL TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ... e, consequentemente, em afastamento do trabalho pelo período de noventa ... dias. Diante disso, ... Entendera que também ficara demonstrado o desvio produtivo ... por parte do consumidor, que ... financeiro vinculado a uma fatura da função crédito assumido pelo segurado ... junto ao ...
-
Sentença nº 1001749-49.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... e periculosidade e reflexos; acúmulo de função; horas extras e reflexos, inclusive pelo labor em ... têm assegurado um "adicional por desvio de função", via norma coletiva, o que não é o ... considerações conceituais, no campo do acidente do trabalho, temos o surgimento de duas ...
-
Súmulas do STJ
... ACIDENTE DO TRABALHO ... — Ação proposta por viúva ... ário público federal no exercício da função — 147 — da Justiça Federal — Servidor ... DESVIO DE FUNÇÃO ... — Servidor Público — ...
-
A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... acidente de trabalho, gerando desde um afastamento temporário da função, passando pela invalidez permanente ou até mesmo a morte do trabalhador ... Expressa ainda que a ocorrência de um desvio ou parada durante o deslocamento deverá ser analisados, no caso concreto, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , como a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do ... de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. Faculdade ... Retorno ao local de trabalho após desvio substancial do percurso habitual. Nexo de ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.462726-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2005
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... AUSÊNCIA DE TREINAMENTO PARA A FUNÇÃO. DANOS MORAIS. MENSURAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO ... O desvio de função, em que as atividades efetivamente ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... -lo, restabeleceu, em sua plenitude, essa função excelsa dos tribunais de nosso País, consistente ... ele pertence e representa um gravíssimo desvio do seu ontológico dever de neutralidade (e de ... acidente de percurso do depoimento ... O juiz poderá ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... PROIBIÇÃO DE EXCESSO. DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVA. INCONSTITUCIONALI-DADE ... permitir remuneração de motoristas em função da distância percorrida, do tempo de viagem ou ... à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial ... decorrente de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... que é, estaria atuando no mercado em desvio de finalidade ... 9 ... Não ... A função da Uber também não pode ser caracterizada como ... decorrente do acidente de trânsito sofrido pelo trabalhador na ... -
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... ção com os órgãos patronais; c) função na empresa, aí atividade lícita e não ... salários mínimos e os decorrentes de acidente de trabalho sem qualquer limitação (Lei n ... O Código Civil, no art. 50 cogita do desvio de finalidade: Em caso de abuso da personalidade ...
-
Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... - cias física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio. § 5º (Revogado pela Lei nº ... nanciamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº ... a ad - quirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Esse desvio de conduta de algumas emissoras deve-se ao fato ... por entender que assim estaria usurpando função do órgão público competente ... por algum motivo, o risco de um acidente aéreo aumentará significativamente ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... ção só ocorreu em outro lugar por acidente ou casualidade.” 443 EXEMPLOS PRÁTICOS ... razão da pessoa, ou por prerrogativa de função ( curso de Processo Penal , p. 191 usque 192) ... ser anulada, considerando que teria havido desvio de finalidade ... A investigação de todos ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ...
-
Acordão nº 20150994251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... de diferenças salariais por acúmulo ou desvio de função, bem como em indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho e reembolso de valores descontados na ...
-
A problemática do meio ambiente do trabalho
... a sua prevenção, ao contrário do acidente de trabalho típico, que mobiliza a atenção de ... de tolerância certamente desempenham a função de uma descontaminação simbólica ... 611 ... O nosso inconformismo se dá pelo desvio de foco que a busca da compensação financeira, ...
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão especial, devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2017, a ... , ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... VII - comprovação pela ...
-
O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... O rebaixamento de função ou a inatividade, as salas de confinamento, o ... ícito sofrido fora do trabalho, como um acidente de trânsito, possa configurar dano existencial ... 11.788/2008: (art. 1º, §§ 1º e 2º, desvio de função). LTr Suplemento Trabalhista , São ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... no sexo, da promoção para a função de estoquista ... (B) Recusa, fundamentada no ... ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. Por se tratar de auxilio doença ... ção retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico ...
-
A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... ção das cooperativas regulares, quanto o desvio das cooperativas fraudulentas. O principal ... ções por ato ilícito no caso de acidente de trabalho com culpa das empresas contratada e ... ) trabalhadora contratada para exercer a função de “operadora de telemarketing” por meio de ...