desvio funcao funcionario publico
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Acórdão nº 70837 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 1971
CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
FUNCIONÁRIO, ESTABILIDADE, DESVIO, FUNÇÃO, IMPOSSIBILIDADE ... APROVEITAMENTO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE MERCADORIAS, FALTA ... CUMPRIMENTO, ... -
Acórdão nº 70837 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 1971
CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, POR FORÇA DE MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
FUNCIONÁRIO, ESTABILIDADE, DESVIO, FUNÇÃO, IMPOSSIBILIDADE ... APROVEITAMENTO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE MERCADORIAS, FALTA ... CUMPRIMENTO, ... -
Acórdão nº 1.0000.12.118825-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... prova hábil a comprovar o alegado desvio de função, não tendo o funcionário público ...
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Acórdãos nº 1014046-90.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Spaolonzi ) SERVIDOR PÚBLICO Desvio de função – Indenização no ... capitaneado pelo STF: “Funcionário" público. Atribuições. Desvio de funç\xC3" ...
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Acórdãos nº 3004567-35.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... ças salariais decorrentes do desvio de função - Sentença de ... , bem como desta própria Corte: FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Desvio de ...
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Exercícios prácticos
... determinada concessionária de serviço público de telefonia, vinculada à União e sujeita à ... por agredir fisicamente um funcionário do hotel em que se hospedara no decorrer de suas ... político respondesse penalmente pelo desvio de conduta cometido ... O Governador, ...
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Acórdão Nº 0700349-61.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ... EFETIVO. LOTAÇÃO EM FUNÇÃO DIVERSA PARA O QUAL FOI EMPOSSADO. DESVIO DE ... FUNÇÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE ... serem manobradas por um funcionário contratado, e a outra por um servidor público em ...
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Acórdãos nº 1002261-34.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... SOUSA (J.G.) SERVIDOR PÚBLICO Desvio de função Indenização no ... capitaneado pelo STF: “Funcionário público. Atribuições. Desvio de ...
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Relatório e Voto com número 5186924-54.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... ENQUADRAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO" ... ESTADUAL APOSENTADO. LEI 15.665/06 COM ALTERA\xC3" ... significar o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos ... laboral com desvio de função ... 6. A pretensão deduzida na ...
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Acórdão nº 67372 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1969
O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESTRANHA AO CARGO NÃO DA DIREITO A READAPTAÇÃO. INCOMPETENCIA DO PODER JUDICIARIO. CARÁTER PRECARIO DA FUNÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
AD0568, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, READAPTAÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão nº 67372 de 2ª Turma, 8 de Agosto de 1969
O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESTRANHA AO CARGO NÃO DA DIREITO A READAPTAÇÃO. INCOMPETENCIA DO PODER JUDICIARIO. CARÁTER PRECARIO DA FUNÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
AD0568, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, READAPTAÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdãos nº 2037930-91.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... ter sido elaborado por funcionário público em desvio de função pública. É o ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Administrativo pelo Instituto de Direito Público. Advogada em São Paulo ... Roberta Densa ... atos como recebimento/oferta de propina, desvio de verbas, fraudes, abuso de poder/influência, ... Hollmann, Jonatas William Kronbauer, funcionário da mesma companhia e Ércio Vanor Klein, dono da ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de ... administrativo, de interesse de funcionário, proferida por Tribunal Regional do Trabalho ... Súmula n. 275 do TST - PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO (incorporada a ...
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Acórdãos nº 1018393-62.2014.8.26.0196 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... diferenças salariais concernentes ao desvio de função entre o cargo de agente ... ÁRIO E RECURSO ADESIVO - Funcionário" público estadual - Desvio de fun\xC3" ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... de direito público. Especificamente quanto ao direito público, em ... lesão ao erário, como perda patrimonial, desvio, apropriação ou malbarateamento de bens, dentre ... indevidamente de facilidades como funcionário" da Caixa Econômica Federal (CEF) ... A senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006601-48.2010.8.26.0268 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Diciembre de 2014
... APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APDOS.: ... EMENTA: PECULATO. Réu, funcionário público, que prestara à Prefeitura ... Ausência de apropriação, desvio ou subtração de bem público ...