Detenção preventiva
-
Acórdão nº 51115997720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... "Da ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 51046218420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... "A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, assegurar a aplicação da ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50666766320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 50933394920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... "A ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 50012088920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de 42 porções de cocaína (97g) e 94 porções de maconha (815g). Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela...
... 2. Denego a ordem. E inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante "Quanto à necessidade da ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50818265520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante na posse de 42 gramas de maconha e 12 gramas de crack. Ou seja, estava traficando entorpecentes na ocasião. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou...
... 2. Quanto à prisão preventiva de ofício, comungo do entendimento expressado pelo Superior Tribunal de ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50836980820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante com outros na posse de 126 quilos de maconha. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violênci
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante "Aliás, no caso ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50821816520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de 27 tijolos de cocaína, localizados em esconderijo nas portas de veículo conduzido por ele. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante "suficientemente ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50864565720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, depois de denúncia que estava traficando entorpecentes, na posse de 16 porções de maconha (11g) e 35 pedras de crack (3,3g). Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus...
... nulidade no fato do julgador decretar de ofício a prisão preventiva do paciente, depois de examinar o auto de prisão em flagrante ... A ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50921735020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Os pacientes tinham a posse, no momento das prisões, balança de precisão, folhas de caderno com anotações, celulares, R$ 300,00, dois tijolos de maconha (180g e 288g), dez buchas de cocaína (46g) e três buchas de...
... o voto, transcrevendo parte da decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, para mostrar a gravidade concreta dos fatos imputados a ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50062927120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de quase nove quilos de maconha. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência...
... 2. Denego a ordem. E inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante na posse de quase nove ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50837068220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante com outros e na posse de 126 quilos de maconha. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violên
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante "Com efeito, os flagrados ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50844706820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente e comparsa foram detidos em flagrante na posse de 500 gramas de cocaína. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante: "Além da materialidade ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50009577120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante com inúmeros objetos ligados ao tráfico, além de um revólver, munição e na posse de seis tijolos de maconha, oitocentos gramas de crack e oitocentos gramas de cocaína. Como é consabido,
... 2. Denego a ordem. E inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante, "No caso em análise, ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50877938120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de três quilos de cocaína. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante "Ocorre que houve a ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50061567420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso preventivamente, porque ficou demonstrado que ele participava de uma organização criminosa que tinha por objetivo a venda de entorpecentes na região. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e...
... E já transcrevo a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, destacando que ela foi decretada por autoridade competente: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50006719320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de mais de três quilos de cocaínda. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante com uma comparsa e na ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50011188120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na companhia de um comparsa, vendendo entorpecentes. Inclusive, junto, e foi detido, estava um usuários que foi até eles comprar drogas. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante, destacando a autoridade ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50003774120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de noventa e seis buchas de cocaína e onze porções de maconha. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela...
... Exemplos: ... “Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente na prática criminosa, tem-se ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50012816120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante na posse de 480 porções de cocaína. Recebeu o benefício da prisão domiciliar, mas nas duas vezes que foi procurada, e endereços diferentes, não foi encontrada. Como é consabido, o...
... 2. Denego a ordem. E inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva" da paciente é legal. Ela foi presa em flagrante na posse de 480 porç\xC3" ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50811527720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. As informações dos autos dão conta que o paciente participa ativamente de uma organização criminosa, responsável pela traficância de entorpecentes na região. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores,
... o voto, porque não localizei a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, com a transcrição de parte do parecer ministerial, onde, ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50929260720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e na posse de cocaína, maconha e tendo ainda pés de maconha plantados. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores,...
... 2. Denego a ordem. E inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante e esta é a decisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50013673220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi detida em flagrante junto com comparsas e na posse de 288 porções de cocaína e mais 25 gramas da mesma substância, bem como outros objetos utilizados para a traficância. Como é consabido, o tráfico de...
... E inicio o voto, transcrevendo o decreto de prisão preventiva ligado à paciente: ... "A materialidade do fato e indícios da autoria ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50935514120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso com comparsas na posse de vários tipos de entorpecente, telefones celulares, dinherio etc. E a suspeita é que, via drone, entregaria estas coisas no presídio. Como é consabido, o tráfico de...
... 2. Denego a ordem. E inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante e desta forma decretou-se ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50934449420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na posse de 22 gramas de cocaína e 426 gramas de maconha. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase...
... que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva: ... "Tendo em vista as manifestações do Ministério Público e defesa ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...