Detenção preventiva
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Acórdão nº 2009/0038270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA ... , que seria comandada pelo Paciente, do interior do Centro de Detenção" Provisória de São José do Rio Preto, onde se encontrava encarcerado à \xC3" ...
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Processo nº 0029656-70.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... PREVENTIVA DO PACIENTE, POR SUPOSTAMENTE TER O MESMO PRATICADO ... DETENÇÃO CAUTELAR. A PRISÃO PREVENTIVA, COM EFEITO, NÃO É UM FIM ...
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Acórdão nº 52395404420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso preventivamente pela acusação de prática de tráfico de entorpecentes, destacando a decisão da preventiva: "Conforme a autoridade policial, Bruno... é apontado como gerente/distribuidor, pertencente
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal, decretada por autoridade judicial competente. Esta ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50008785820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... a reforma processual operada pela Lei nº 12.403/11, a prisão preventiva tornou-se a ultima ratio das medidas cautelares, somente possível quado ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão nº 37247 de Tribunal Pleno, 24 de Diciembre de 1959
HABEAS CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DETENÇÃO PREVENTIVA PARA O FIM DE EXPULSAO - NASCIDO EM TERRITÓRIO ALEMAO, O EXPULSANDO NÃO PERDE SUA NACIONALIDADE PELO FATO DE, INTERCORRENTEMENTE, SUA CIDADE NATAL TER SIDO DESMEMBRADA DA ALEMANHA.
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Acórdão nº 52524007720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão: "Analisando inicialmente os pressupostos, materialidade e autoria, a primeira resta evidenciada pela quantidade de entorpecente apreendidos (6,2kg de maconha),...
... Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão preventiva: ... "A Autoridade Policial, por meio do Ofício n° 941/2021 (Evento 1 ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52514220320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso preventivamente, destacando a decisão: "Darlan: possui antecedentes pelo delito de tráfico de drogas, e sua alcunha consta na folha de anotações apreendida na residência de Giovana, com quem trocou
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "A autoridade policial representou pela prisão preventiva ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 70084864099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, depois por preventiva, na posse de 59 porções de maconha (52g). Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase...
... 2021/Crime ... HABEAS COUS. TRÁFICO DE ENTOECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a ... -
Acórdão nº 50970471020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52335039820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Destacou a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente: "Por fim, em sentido totalmente inverso são os antecedentes de Leomar, tendo em vista que se trata de reincidente, responde a outros processos pelo...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante e esta foi a decisão que ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50125108120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "Superada essa questão, tenho que, não obstante as ponderações ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão nº 70084851435 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante na companhia de outra pessoa traficando entorpecentes. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da...
... 2020/Crime ... HABEAS COUS. TRÁFICO DE ENTOECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a ... -
Acórdão nº 50973450220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... "Nesse ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão Nº 5037146-78.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-08-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA (ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.- FRAGILIDADE DOS ARGUMENTOS USADOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. COM BASE COM O QUE HÁ NOS...
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Acordao Nº 46342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO PUNIDO COM DETENÇAO - PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes punidos com detenção, em regra, não se admite a prisão do réu. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 46342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO PUNIDO COM DETENÇAO - PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes punidos com detenção, em regra, não se admite a prisão do réu. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 46342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO PUNIDO COM DETENÇAO - PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes punidos com detenção, em regra, não se admite a prisão do réu. 2) Recurso não provido.
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Acordao Nº 46342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO PUNIDO COM DETENÇAO - PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes punidos com detenção, em regra, não se admite a prisão do réu. 2) Recurso não provido.
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Acórdão nº 50621167820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva da paciente: ... "Trata-se de requerimento de decretação de prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 51514026720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva da paciente: ... "Trata-se de representação pela decretação ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52513199320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante e destacou a decisão que decretou a sua preventiva: "Pelo que consta do expediente, a guarnição policial, em patrulhamento de rotina, avistou os flagrados em atitude suspeita, em...
... Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão preventiva: ... "Compulsando as peças do expediente flagrancial, verifico a ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52363844820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante, destacando a decisão que decretou a sua preventiva: "... as substâncias apreendidas tratam-se de cocaína, apreendida logo após um usuário ter comprado a mesma espécie de droga na...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva da paciente é legal. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52287024220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante e esta foi a decisão que ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão nº 52513302520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, e esta foi a decisão da preventiva: "Com efeito, de acordo com o que consta nos autos, a Autoridade Policial, durante patrulhamento tático, deslocou até o endereço da ocorrência para...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "No caso em tela, verifico que, além de haver elementos que ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52541337820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "Pelo que consta do expediente, a guarnição policial, em patrulhamento de rotina, em conhecido ponto de tráfico, a vistou o flagrado em atitude...
... Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão preventiva: ... "Compulsando as peças do expediente flagrancial, verifico a ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...