Detenção preventiva
-
Acórdão nº 50111216120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 52430921720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante, traficando entorpecentes, e destacou a decisão da preventiva: "As evidências até agora trazidas dão conta de que os autuados estavam envolvidos em atividade ilícita. Havia notícia de...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva da paciente é legal. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52459095420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "A guarnição policial, diligenciando em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, visualizou o flagrado Diego parado perto do local. Em...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52389957120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "Com efeito, a materialidade do delito encontra-se substanciada em todos os elementos apreendidos no flagrante. A autoria, por sua vez, é...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "Considerando que o auto de prisão em flagrante cumpriu os ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50452664620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52375459320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante e esta foi a decisão que decretou a sua preventiva destacou: "Conforme consta do auto de prisão em flagrante em apreço, especialmente dos depoimentos colhidos, a Brigada Militar...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante e esta foi a decisão que ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50462408320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 50080392220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante e esta foi a decisão que decretou a sua preventiva: "Denoto primeiramente que se trata de delito de alta gravidade e apreensão de substancial quantidade de entorpecente de maior...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "Neste ponto entendo que assiste razão à manifestação ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52372973020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A paciente foi presa em flagrante, destacando o Procurador de Justiça sobre a gravidade da situação: "Paciente presa preventivamente. Apreensão de 13 porções de cocaína e de balança de precisão na casa da paciente,...
... obtive êxito em transcrever a decisão que decretou a prisão preventiva. Deste modo, o faço com parte do parecer ministerial, onde se comprova a ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50343159020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante, destacando a decisão da preventiva: "Em patrulhamento de rotina visualizaram uma motocicleta parando em frente a sua residência, e ao desembarcar o condutor da moto foi abordado,...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52381564620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 51014433020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante da paciente era legal: ... "Com ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 51538597220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente: ... "De acordo com o condutor Lucas, Policial Militar, ao ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50563738720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante da paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 51522289320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente: ... "Relativamente à situação de flagrância, há nos ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão nº 2008/0036514-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. FUNDAMENTO INSUFICIENTE ... detenção ... 3. Ordem concedida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
-
Acórdão nº 50004891020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante "no veículo dos detidos, foram apreendidos 5 tijolos de maconha, 2 tijolos de cocaína (628g) e 403 pinos de cocaína... Na casa foram apreendidos ainda quatro tijolos de maconha (totaliz
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante: ... "Em posse de ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52314115020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Esta foi a decisão que decretou a prisão do paciente: "Em poder do investigado foram apreendidos 04 frascos pequenos de líquido com características semelhantes a lança perfume; e R$ 936,00... Com efeito, possui duas...
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Ele foi preso em flagrante e esta foi a decisão de ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdãos nº 2210118-27.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2017
... Necessidade. Delito apenado com detenção. Desproporcionalidade da prisão preventiva com a pena que seria ...
-
Acórdão Nº 0001627-41.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2017
... 129, § 9º CP. PENA DE DETENÇÃO ABAIXO DE 04 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO ...
-
Acórdão Nº 0001627-41.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2017
... 129, § 9º CP. PENA DE DETENÇÃO ABAIXO DE 04 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO ...
-
Acórdão nº 52199923320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
-
Acórdão Nº 0000130-28.2019.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2020
... DOSIMÉTRICO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. DE OFÍCIO, READEQUAÇÃO DAS PENAS DE CLUSÃO E ... DE DETENÇÃO. NATUREZA DISTINTA ... 1. Nota-se pelo cotejo do édito condenatório que ...
-
Acórdão nº 2009/0120656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... modalidade (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou prisão em razão de ... ória definitiva além de já ter se evadido de Centro de detenção. Tais circunstâncias evidenciam, de forma concreta, risco de reiteração ...
-
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... 12 e 13, e seus parágrafos ... Pena: detenção, de 1 a 5 anos ... ARTIGO 15 ... Praticar sabotagem contra ... será imediatamente libertado, salvo se decretadas prisão preventiva, a requerimento do encarregado do inquérito ou do órgão do Ministério ...