deveres do inventariante
16463 resultados para deveres do inventariante
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... à levantamento de valores fossem expedidos em nome do inventariante MARIO ANTÔNIO SALLENAVE FILHO, o que foi deferido por este juízo. re esclarecer, ainda, que entre os deveres do inventariante está o de prestar contas de sua gestão, podendo ser ...
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Acórdão Nº 0000196-33.2013.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-03-2023
... causados ao patrimônio do espólio, haja vista a violação ao deveres do inventariante. Defendeu ... ao final, a manutenção da sentença, nos ...
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Acórdão nº 1.0569.17.000038-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - OBSERVÂNCIA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO. Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância aos deveres elencados nos...
... da Cunha Jnior, removeu a ora recorrente do mnus de inventariante e nomeou Marcos Rodrigues da Cunha, em substituio. Em suas ... assumido, agir com zelo e transparncia, em estrita observncia aos deveres legais elencados, e ser diligente na administrao dos bens do esplio, ... -
Gandu - Vara cível
... ÃO 8000219-48.2016.8.05.0082 Inventário Jurisdição: Gandu Inventariante: Nadja Maria Da Rocha Netto Mello Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes ... 7- DO INVENTARIANTE ... 7.1- Esclareço que são deveres do inventarian te, a administração do patrimônio partilhável, bem ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... OLIVEIRA PRADO, filha do (a) autor (a) da sucessão, inventariante ... Deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar ... 10). Os deveres do inventariante estão descritos no art. 618 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0040.18.000125-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 624, DO CPC - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DOS DEVERES INERENTES À INVENTARIANÇA - REGULARIDADE DA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. 1- Não há nulidade processual sem prejuízo (pas de nullité sans grief); 2- Havendo comprovação de que o inventariante está...
... da Comarca de Arax que, nos autos do incidente de remoo de inventariante suscitado por DALVA MARIA FERNANDES, ADEMILSON FERNANDES ALVARENGA e ... Desse modo, o que se extrai, que houve descumprimento dos deveres referentes inventariana, de modo que inexiste irregularidade na remoo do ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. NULIDADE INEXISTENTE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E ... és, tendo o acórdão recorrido concluído pelo descumprimento dos deveres do inventariante no feito e a sua consequente remoção da inventariança, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.
... , indeferiu o pedido da herdeira agravante de substituio da inventariante ADRIANA MRCIA VIEIRA DE PAULA. (evento 100). A agravante alega que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074771-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.
... , indeferiu o pedido da herdeira agravante de substituio da inventariante ADRIANA MRCIA VIEIRA DE PAULA. (evento 100). A agravante alega que a ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ESPÓLIO DE OZÉAS AGNELO DE SOUZA, representado por seu inventariante, LUIS CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, em face de NEMILTON NASCIMENTO DE SOUZA, ... Passo a decidir ... É certo que entre os deveres do inventariante está a administração do espólio, velando-lhe os bens ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... 2020.8.05.0256 Inventário Jurisdição: Teixeira De Freitas Inventariante: Elis Regina Afonso Barbosa Costa Advogado: Tatiane Santana Santos ... 4. O Código de Processo Civil, nos arts. 618 e 619, elenca os deveres do inventariante, entre os quais está a representação do espólio ativa ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... minuciosamente, verifica-se que: 1) Houve nomeação de Inventariante ou Arrolante? ( X ) Sim ( ) Não Nome: Decisão: Procuração: Termo de ... 166, II do CC. Ademais a violação dos deveres do inventariante podem ocasionar a sua remoção de ofício como dispõe o ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - RECURSO INADEQUADO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO. - O recurso adequado para impugnar a decisão que julga improcedente incidente de remoção de inventariante é o agravo de instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória.- O princípio da...
... os pedidos deduzidos na petio inicial de ao de remoo de inventariante, ajuizada em desfavor de L.B.L.S., impondo autora o pagamento das custas ... funo assumida, agir com afinco e transparncia, em observncia aos deveres legalmente impostos, sendo diligente na administrao do acervo patrimonial ... -
Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... 2021.8.05.0256 Inventário Jurisdição: Teixeira De Freitas Inventariante: Debie Capoani Marinho Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978) ... 4. O Código de Processo Civil, nos arts. 618 e 619, elenca os deveres do inventariante, entre os quais está a representação do espólio ativa ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... E APREENSÃO onde a autora, SÔNIA MARIA CARVALHO SAMPAIO, inventariante do de cujus MARCIO SAMPAIO DE SOUZA , objetiva a restituição dos bens ... Entre os deveres do inventariante está a administração do espólio, velando-lhe os bens ...
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Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... Aduz o autor que a requerida foi nomeada inventariante em processo sob o nº 8003270-68.2020.8.05.0004, cabendo-lhe representar o ... Dentre os deveres do inventariante, está o de prestar contas de sua gestão ao deixar o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - NULIDADE DO PROCESSO - INDEMONSTRAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO INVENTARIANTE DATIVO - REGULAR INTIMAÇÃO NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS
... a remoo de Cludio Manuel Barreto de Figueiredo do "munus" de inventariante, com a nomeao de outro inventariante dativo pelo MM. Juzo de origem ... assumido, agir com zelo e transparncia, em estrita observncia aos deveres legais elencados, sendo diligente na administrao dos bens do esplio, sob ... -
Acórdão nº 1.0024.18.099141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...
... de Belo Horizonte que, nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante ajuizado em desfavor de R. T. S., julgou improcedente o aludido incidente ... e a inrcia demais herdeiros e descumprimento, no inventario, dos deveres que lhe foram atribudos, julgo que o Sr. R.T.S. deve ser mantido como ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017022-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - DESTITUIÇÃO/REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INCIDENTE PRÓPRIO - PROCESSAMENTO NÃO APARTADO - GARANTIAS - OBSERVÂNCIA - VALIDADE - REMOÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES - CABIMENTO - DESTITUIÇÃO - CONFLITO DE INTERESSES - PREJUÍZO AO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE. - O processamento do Incidente de Remoção de Inventariante nos próprios autos do...
... que, nos autos da Ao de Inventrio de origem, removeu o ento Inventariante (ora Agravante) e nomeou, em substituio, a Sra. Maria Jos Fraga Faraco ... , ainda que este no tenha descumprido ou violado as obrigaes e deveres inerentes ao mnus. Nesse sentido:"Na substituio [destituio], h ... -
Acórdão nº 1.0261.17.013743-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ATOS VIOLADORES DOS DEVERES LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. - O deferimento da gratuidade judiciária pressupõe a demonstração da hipossuficiência econômico/financeira pelas requerentes, constituindo a efetivação do preparo recursal, destarte, um ato processual...
... Lopes Guimares Camargos, rejeitou o incidente de remoo de inventariante e indeferiu o benefcio da gratuidade judiciria postulado pelas agravantes, ... Asseveram que o recorrido, "alm de no cumprir com seus deveres na medida em que omitiu a existncia de bem imvel residencial, ao ... -
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Advogado: Cristiane Roberta Tavares De Souza (OAB:SP378432) Inventariante: Claudionor Silva Santos Advogado: Cristiane Roberta Tavares De Souza ... o curso do prazo prescricional nas causas envolvendo direitos e deveres matrimoniais. In casu, a separação fática teria ocorrido em 1987 ...
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Acórdão nº 1.0560.09.000364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 622, CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA A DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Ausentes dos autos elementos de prova aptos a descaracterizar a afirmação...
... Antnio Andr, deferiu o pedido liminar para remover o inventariante, ora agravante, e, por conseguinte, nomear a herdeira NAIR DE SOUZA ROCHA ... assumido, agir com zelo e transparncia, em estrita observncia aos deveres legais elencados, sendo diligente na administrao dos bens do esplio, sob ... -
Acórdão nº 1.0560.09.000364-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 622, CPC - PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA A DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Ausentes dos autos elementos de prova aptos a descaracterizar a afirmação...
... Antnio Andr, deferiu o pedido liminar para remover o inventariante, ora agravante, e, por conseguinte, nomear a herdeira NAIR DE SOUZA ROCHA ... assumido, agir com zelo e transparncia, em estrita observncia aos deveres legais elencados, sendo diligente na administrao dos bens do esplio, sob ...