deveres do inventariante
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Acórdão nº 0011908-54.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DA SILVA FONSECA da titularidade do encargo de inventariante do ... processo de Inventário n.º 0306900-54.2013.8.05.0001, ajuizado ... cumprimento dos deveres a ele impostos na condição de inventariante. Aduz, ainda, ... que a sua ...
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Processo nº 0345827-70.2011.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Sucessório. Inventário. Incidente de Remoção de Inventariante. Ausente Dos Autos Comprovação de Violação Aos Deveres de Administração Do Acervo Hereditário e Representação Do Espólio por Parte Do Requerido. Inventariante que Vem Exercendo O Encargo para O Qual Foi Nomeado Com Idoneidade e Transparência, Buscando Sempre a Solução Célere Do Processo Consoante Artigo 6
... INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. ... COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DEVERES ... -
Decisão Monocrática Nº 0637483-75.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-11-2021
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCIDENTE ... DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU DE ... DESCUMPRIMENTO ... para configurar descumprimento de deveres da inventariança, ante a ausência de ... comprovação da alegada ...
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Acordao N° 1347861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Incidente processual. Remoção da inventariante. Motivação inexistente. 1. Carece de amparo legal o requerimento de remoção do inventariante sem a demonstração de alguma das hipóteses do artigo 622 do cpc/2015 ou de qualquer comportamento que implique inobservância dos seus deveres legais. 2. Negou-se provimento ao apelo da autora.
... PROCESSO CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. REMOÇÃO DA ... INVENTARIANTE. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE ... 1. Carece de amparo legal o requerimento de ... dos seus deveres legais ... 2. Negou-se provimento ao apelo da autora ... Acordam os ... -
Decisão Monocrática nº 51051665720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ARTIGO 627, II, DO CPC. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Trata-se de pedido de reclamação contra a nomeação de inventariante quanto à ordem preferencial, tal como previsto no artigo 627, inciso II, do CPC, em decorrência do preterimento do herdeiro supostamente na...
... INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA A NOMEAÇÃO De INVENTARIANTE. artigo 627, II, do CPC. pretensão de substituição. indeferimento ... do inventariante nesse momento, porquanto ele vem cumprindo com os deveres" inerentes ao encargo de forma diligente e adotando as providências necess\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0054.17.000819-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL - DISPENSABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR O VÍNCULO CONVIVENCIAL - ART. 612, DO CPC - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DO ART. 617, DO CPC - NECESSIDADE DE INVERSÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA INDEMONSTRADA - SUBSTITUIÇÃO DA FILHA DO FALECIDO...
... por W.B.O., requerida por R.F.B., manteve a requerente como inventariante e determinou a intimao da ora agravante para que comprove, no prazo de 30 ... assumido, agir com zelo e transparncia, em estrita observncia aos deveres legais elencados, sendo diligente na administrao dos bens do esplio, sob ... -
Acórdão Nº 0003582-86.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ... JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO ... DE INSTRUMENTO ... GRAVE VIOLAÇÃO DOS DEVERES OU MANIFESTA DESÍDIA POR ... PARTE DO INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0066464-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. FALECIMENTO DO INVENTARIANTE ANTERIOR ... QUE ENSEJOU NA NOMEAÇÃO DE HERDEIRA ... INSURGÊNCIA ... ISOLADAMENTE, NÃO CONSTITUI DESÍDIA OU VIOLAÇÃO ... DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA. ENTENDIMENTO ... JURISPRUDENCIAL DA NORMA DO ARTIGO 622 ...
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Acórdãos nº 2012694-40.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO REMOÇÃO DE INVENTARIANTE Decisão que, em incidente de remoção de ... legais Inventariante dativo que tem como deveres bem administrar o acervo hereditário e levar o processo à ...
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Decisão Monocrática N° 07068399120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
. DESCONSTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o acerto da decisão que removeu a recorrente da posição de inventariante nos autos do incidente processual instaurado pelo ora agravado, em razão de alegado descumprimento dos deveres decorrentes do exercício da função aludida. 2. No...
... , contra deciso proferida nos autos do incidente de remoo de inventariante (0748248-78.2023.8.07.0001), em que contende comREJANNY RODRIGUES LIMA. A ... pelo ora agravado, em razo de alegado descumprimento dos deveres decorrentes do exerccio da funo aludida. 2. No caso vertente houve mera ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0040534-78.2023.8.19.0000 (Cível), 07-11-2023
Agravo de instrumento. Inventário. Incidente de remoção de inventariança. Decisão que removeu o ora agravante do cargo de inventariante, em retificação a decisão anterior, reconhecendo manifesta ofensa a ordem legal prevista no art. 617. Nomeação da agravada, por disposição testamentária. Inconformismo de herdeiro. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da decisão...
... Decisão que removeu o ora agravante ... do cargo de inventariante, em retificação a decisão ... anterior, reconhecendo manifesta ofensa a ... deveres elencados no art. 618 do CPC, que extrapolam ... a estreita via do recurso ... -
Acordao N° 1355080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de inventário. Inventariante. Ordem de nomeação. Respeitada. Mera discordância. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A ordem de nomeação do inventariante prevista no artigo 617 do cpc deve, preferencialmente, ser respeitada, salvo se houver nos autos algum motivo que justifique a mudança da ordem na escolha do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. ORDEM DE NOMEAÇÃO. RESPEITADA. MERA ... DISCORDÂNCIA. RECURSO ... 4. Eventual descumprimento dos deveres e das funções pela inventariante enseja a sua remoção, que ... pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083419320184058109), 31-08-2021
PJE 0808341-93.2018.4.05.8109 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE DOLO E/OU MÁ-FÉ POR PARTE DO DEMANDADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Pacatuba/CE em face de ALEXANDRE MAGNO...
... falecido JOSÉ ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTE, seu espólio ou inventariante, demonstrando a existência de bens ou da abertura de inventário, bem ... administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, ... -
Acordao N° 1692955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. Remoção da inventariante. Procedimento específico. Contraditório. Necessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de determinação da imediata remoção da agravada da função de inventariante, em virtude de alegado descumprimento dos deveres decorrentes do exercício da função aludida. 2. O...
... PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DA ... INVENTARIANTE. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE ... RECURSO ... ção de inventariante, em virtude de alegado descumprimento dos deveres decorrentes ... do exercício da função aludida ... 2. O inventariante ... -
Acórdão Nº 0801288-55.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES EPROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPÓTESE DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA QUE MILITA EM FAVOR DAQUELE QUE PEDE A GRATUITIDADE, EX VIDO ART. 99, § 3º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA. HERDEIRA QUE...
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO CARGO DE ... INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... QUE JUSTIFIQUEM A MEDIDA. HERDEIRA ... QUE HA SE DESINCUMBINDO DOS SEUS ... DEVERES ENQUANTO OCUPANTE DO CARGO, ... NOS TERMOS DO ART. 622, DO NCPC ... -
Acórdão Nº 0004794-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2023
... ART. 612 DO CPC. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EM CURSO ... INVENTARIANTE. REMOÇÃO. MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL ... DEVERES. ART. 618 DO CPC ...
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Acórdão Nº 5004961-50.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DESTITUIU INVENTARIANTE JUDICIAL E NOMEOU, EM SUBSTITUIÇÃO, HERDEIRO QUE MANIFESTOU INTERESSE. RECURSO DE HERDEIRO OUTRO. NOMEAÇÃO QUE ENCONTRA BASE NA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO QUE BEIRA TRÊS DÉCADAS SOB INVENTARIANÇA JUDICIAL. TENTATIVA DE CONCLUSÃO, AGORA NOMEADO HERDEIRO CAPAZ,
... a decisão que no evento 385 do caderno originário removeu inventariante judicial e nomeou, em substituição, o herdeiro Gerson Sergio Alves ... ízo de remoção futura caso comprovada violação a algum dos deveres, diga-se).Ante o exposto,Voto por CONHECER do recurso ... -
Acórdão Nº 0635718-35.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA OU DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 622 DO CPC. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA DE REMOÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO .Trata-se de recurso de agravo de instrumento interpostoem face
... INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO COMPROVAÇÃO ... DE DESÍDIA OU DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DA ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: R. M. D. B. S. Advogado: Katia De Souza Moura (OAB:BA59009) Advogado: ... CONDUTA DESIDIOSA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO ENCARGO. PRECEDENTES NA JURISPRUDÊNCIA. 1. A jurisprudência tem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 13 e 16 do CPC ... Os magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou ... Luis Felipe Salomão; DJE 07/11/2017) ... A nomeação de inventariante não serve como referência para prevenção na ação de inventário ...
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Decisão Monocrática N° 07171678520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por ADRIANO DO NASCIMENTO FROTA, LUCIA DO NASCIMENTO FROTA e ARACELI DO NASCIMENTO FROTA contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF nos autos ação de inventário por arrolamento comum n° 0710642-20.2017.8.07.0003 (aj
... Como o inventariante no cumpre as decises judiciais (ID n 86387411), estando o processo ... O comportamento do inventariante, alm de violar os deveres do seu cargo, no est em harmonia com o princpio da cooperao previsto no ... -
Decisão Monocrática N° 07072146320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Cuida-se de pedido de remoção de inventariante formulado por MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA, INSTITUTO DOM ORIONE e EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ em desfavor de DARCI MAGALHÃES SOARES, inventariante nomeado no processo de inventário de América Muniz, nº 0001488-58.2009.8.07.0016. Alegam as requerentes, para tanto, que o inventariante não tem desempenhado sua função conforme determina o...
... agravo de instrumento interposto por DARCI MAGALHES SOARES, inventariante nomeado no processo de inventrio de Amrica Muniz n ... processo, que tramita h mais de onze anos, bem como descumpriu os deveres previstos nos artigos 618, inciso II e 619, inciso I, ambos do CPC. Pedem, ... -
Relatório e Voto com número 5422138-92.2017.8.09.0095 da 4ª Câmara Cível, 21-10-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS. REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. 1ª APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 2ª APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA APROVAR AS CONTAS. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. I -...
... INVENTARIANTE, herdeira VÂNIA MARIA LOPES MELO, e em respeito à ordem ... prevista no ... deveres inerentes ao encargo, previstos no artigo 618, do Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0040338-21.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO DE ... AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU ... VIOLAÇÃO DOS DEVERES INERENTES AO ENCARGO POR ... PARTE DA INVENTARIANTE. ALEGAÇÕES DE GASTOS ...
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Acórdão Nº 5041109-94.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... REIS RICHTER (Esplio) AGRAVADO: ROGERIO JULIS RICHTER (Inventariante) ADVOGADO: MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) ... se transfere aos sucessores apenas bens e direitos, mas tambm os deveres e obrigaes do falecido. necessrio, ento, que se expea alvar judicial ...