devolução de mercadorias
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Acórdão nº 1.0625.10.004107-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. APONTAMENTO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CHEQUE DEVOLVIDO SEM COMPENSAÇÃO, POR FALTA DE FUNDOS, EMITIDO CONTRA CONTA-CORRENTE ABERTA, FRAUDULENTAMENTE, EM NOME DO AUTOR. RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE QUE RECEBEU O TÍTULO, PARA PAGAMENTO DE MERCADORIAS VENDIDAS AO EMITENTE. AFASTAMENTO. AUTENTICIDADE FORMAL DO TÍTULO. SEMELHANÇA
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Acórdão Nº 0006566-52.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Art. 370, CPC. Inutilidade da ... prova oral. Depósito de mercadorias consignadas. Alegação de devolução. Ônus ... probatório. Art. 373, ...
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Acórdãos nº 9056812-94.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS ADQUIRIDAS À SACADORA DUPLICATA ...
- Acórdão Nº 0300154-17.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão Nº 3401-009.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021
... Período de apuração: ... RESSARCIMENTO ... MERCADORIAS ... IMPOSSIBILIDADE ... O crédito advindo de produto saído que retorne ...
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Acórdãos nº 0003567-33.2015.8.26.0319 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Emissão fundada em nota de devolução de mercadorias, sem aceite. Operação que não ...
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Acórdãos nº 1038759-57.2016.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... CHEQUE CAUSA DEBENDI ENTREGA DE MERCADORIAS EM DESACORDO COM O AJUSTADO ENTRE AS PARTES ... Ônus da empresa ré/embargante de comprovar que houve a devolução das mercadorias por estarem em desacordo com o ajustado ...
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Acórdãos nº 0110273-28.2009.8.26.0100 de 16ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... o devido lastro mercantil, considerando que as mercadorias foram devolvidas por vício de qualidade Liminar ... de prova testemunhais que comprovariam a não devolução das mercadorias - CERCEAMENTO DE DEFESA Não ...
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Acórdãos nº 1008185-04.2017.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Devolução de mercadorias no caixa, por não estarem ...
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Acórdão nº 108-08302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 18/05/2005 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08302 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017931-19.2018.8.19.0054 (Cível), 02-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0017931-19.2018.8.19.0054 Recorrente: Bronwer Empreendimentos e Participações S/A Recorrido: Vitória Soares Lopes da Silva Lima VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço e admito o Recurso Inominado Interposto.
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Processo nº 0048264-21.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Civil. Processual Civil. Descumprimento de Ajuste Entre As Partes para Venda de Mercadorias Em Comércio Ambulante. Pretensão de Devolução Dos Produtos Retidos Pela Ré e Indenização por Danos Morais. Improcedência Irresignação. Cerceamento Do Direito de Defesa. Não Ocorrência. Autora que Pugnou Pelo Julgamento Antecipado Da Lide Em Época Oportuna. Comportamento Contraditório Da Recorrente.
... para venda de mercadorias em comércio ambulante. Pretensão de ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... V - misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, expô-los à venda ou vendê-los, como puros; ... sorteios ou deixando de entregar a coisa vendida, sem devolução" das prestações pagas, ou descontar destas, nas vendas com reserva de dom\xC3" ...
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Acórdãos nº 2229727-64.2015.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação de obrigação de fazer. Devolução de contêiner. Mercadorias objeto de auto de ...
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Acórdãos nº 1025771-14.2016.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... : OS MESMOS DUPLICATA MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. APONTAMENTO A PROTESTO. SUSTAÇÃO. DANOS ...
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Acórdãos nº 1003640-48.2016.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... ou de quaisquer vícios hipótese de devolução parcial e apequenada de mercadorias fato que, contudo, ...
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Acórdãos nº 1008898-98.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... após a emissão de notas fiscais de saída, com a devolução das mercadorias. Emissão de notas fiscais de entrada, como ...
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Acórdãos nº 1008136-53.2016.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... EMBARGANTE: alegando que devolveu parte das mercadorias, anteriormente, adquiridas da embargada, conforme a ... existente não permite concluir que se tratou de devolução de mercadorias da embargante à embargada: a nota fiscal ...
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Acórdãos nº 9259164-75.2008.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Comprovação da devolução das mercadorias. Art. 15, II, 'c', da Lei nº 5.474/68 ...
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Processo nº 0282064-61.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... estabelecimento comercial, exigindo a devolução do ... pra ... de mercadorias feita pela ré. 2. A autoria e a materialidade ...
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Acórdão Nº 0300234-64.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
... DUPLICATA MERCANTIL. DESAPARECIMENTO DA CAUSA DEBENDI COM A DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS EFETUADAS PELA PARTE AUTORA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL ...
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Acórdãos nº 0031997-81.2011.8.26.0562 de 15ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ÇÃO LTDA *CONTRATO Transporte marítimo de mercadorias Devolução de container com atraso Circunstância que ...
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Acórdão Nº 0001589-75.2020.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... TRANSPORTE. AVARIAS EM MERCADORIAS QUE ... ENSEJARAM A DEVOLUÇÃO À FABRICANTE ... RESPONSABILIDADE DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289659-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
PROCESSO Nº 0289659-67.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: WANESSA RICARDO LOPES RESUMO DOS FATOS: Trata-se de Ação Indenizatória por Descumprimento de Ordem Judicial e não de questionamento de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, uma vez que o débito do IPTU do imóvel situado à Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 305 O,
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Acórdãos nº 1062759-21.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... MERCADORIAS - PRODUTOS TEXTEIS CALÇA JEANS - AÇÃO DE COBRANÇA ... Autora objetivando a devolução do desconto efetuado sobre nota fiscal emitida pela ...