devolução de mercadorias
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Acórdãos nº 1003626-44.2016.8.26.0650 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... mercadorias Ausência, ademais, de prova de eventual recusa ou ... ão há nos autos prova alguma de eventual recusa ou devolução das mercadorias, no prazo legal (arts ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035779-44.2019.8.19.0002 (Criminal), 01-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado n° 0035779-44.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Betina Tortelly Colunga RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$10.000,00 FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL, NÃO DEVENDO SER ACOLHIDO O RECURSO QUE VISA EXCLUSIVAMENTE SUA EXCLUSÃO E,...
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Acórdãos nº 2145014-88.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... de perícia nos materiais apreendidos, bem como devolução dos objetos ao réu Valdecir Traglia Corrigente pretende ... deferida Acolhimento A devolução das mercadorias" ao acusado poderia acarretar danos irreparáveis à sa\xC3" ...
- Acórdão Nº 0307045-45.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
- Acórdão Nº 0505305-13.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
- Acórdão Nº 5000087-89.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdãos nº 1004428-62.2016.8.26.0320 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... a inexigibilidade do título em razão da devolução da mercadoria entregue. INADMISSIBILIDADE: Não existe ... título em questão a suposta devolução das mercadorias. Sentença mantida. NULIDADE DA R. SENTENÇA - ...
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Acórdãos nº 1018030-70.2017.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... que ensejou a emissão do título, com a devolução, pelo autor, das mercadorias à ré, e alegação desta de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... ANULAÇÕES DE VALORES ... 1.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento ... Classificam-se neste ...
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Acórdãos nº 1004902-19.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... sido notificada, antes dos protestos, sobre a devolução das mercadorias em decorrência de má qualidade - ...
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Acórdão nº 0503433-35.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... comprovar que houve a efetiva entrega e que não houve devolução de parte ... das mercadorias, a fim de comprovar o fato extintivo do ...
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Acórdãos nº 2112906-35.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS MERCADORIAS ANTE O RECEIO DE INADIMPLEMENTO TUTELA ...
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Acórdãos nº 1004646-21.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... à redibição por defeito oculto do bem – Notas de devolução das mercadorias extraídas a destempo – Superveniência de ...
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Acórdãos nº 0006738-59.2009.8.26.0302 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... à protesto, com exceção da derivada da devolução de mercadorias - Hipótese em que a prova constante ...
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Acórdãos nº 0004332-97.2014.8.26.0655 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... mercadorias - Contestação intempestiva - Revelia da ré que não ... produtos comercializados, de que realizara a devolução das mercadorias estragadas ou de que haveria oferta de ...
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Acórdãos nº 1017685-87.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... do RICMS-SP prevê a inclusão do valor de mercadorias dadas em bonificação na base de cálculo do ICMS. A autora ... 6. Escrituração irregular ... Devolução de mercadorias ... O fisco admite as saídas de ...
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Acórdãos nº 0007034-70.2010.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... as partes, com efetiva entrega e recebimento de mercadorias, relativa à nota fiscal fatura, porquanto a própria autora ... recebimento de mercadoria; (b) ausente prova da devolução das mercadorias e inexistente recusa de aceite com base ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... prestação de garantia como condição para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ... b) por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição; ... c) em virtude de modificações na ...
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Acórdão nº0006989-35.2004.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NO 1º GRAU. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. DIREITO AO CREDITAMENTO CABE AO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO DESTINO DA MERCADORIA, IN CASU, PERNAMBUCO....
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Acórdãos nº 1029181-62.2014.8.26.0576 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Duplicatas supostamente referentes a notas de devolução de mercadorias recebidas com defeito Existência de ...
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Acórdãos nº 1001860-10.2014.8.26.0008 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... mencionou sobre a existência de defeitos nas mercadorias. Cambial - Duplicata Embargante que, objetivando liberar-se ... , acordou com a empresa sacadora dos títulos a devolução das mercadorias - Tratativa, no entanto, que ensejou o ...
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Acórdãos nº 1004873-76.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... Precedentes do C. STJ e deste Tribunal. Devolução de mercadorias anula o respectivo crédito aproveitado ...
- Acórdão Nº 5008941-10.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0029239-30.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-11-2022
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE ... MERCADORIAS COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATAÇÃO ... DE SERVIÇOS PARA ...
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Acórdãos nº 1001537-10.2014.8.26.0071 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ência de comprovação de pagamento parcial ou devolução das mercadorias consignadas Inteligência do artigo ...