diarias de hoteis
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 6º O valor das diárias para viagens, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração ... , ou promover sua hospedagem mediante contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares ... § 1º Caso o beneficiário, a ...
- Negociação direta promete baixar diárias
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Acordao N° 1390098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de hospedagem firmado por intermédio da plataforma da ?hotéis. Com?. Ausência de reserva da hospedagem contratada. Contrato descumprido. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado. ?quantum? majorado. Recurso conhecido e provido. 1. Os autores narraram ter contratado, através do site ?hotéis. Com?, 2 (duas)...
... “HOTÉIS.COM”. AUSÊNCIA DE RESERVA DA HOSPEDAGEM CONTRATADA ... CONTRATO ... ter contratado, através do site “Hotéis.com”, 2 (duas) diárias para se ... hospedarem com uma criança de 9 anos em um resort em Miami, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-34.2013.5.06.0002), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. NATUREZA SALARIAL. 1. Embora se saiba que o conceito de "diárias para viagem" revolve o dispêndio com despesas necessárias à realização de serviços externos (tais como alimentação, transporte, hotéis e alojamento), o que induz à natureza indenizatória da parcela, não se esqueça que, de acordo com o art. 457, § 2º, da CLT, as "diárias para viagem" apenas não se incluem...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-77.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... ão para o deslocamento dos trabalhadores entre a residência ou os hotéis em que pernoitavam e as estações em que iniciavam ou terminavam a ... 4. DIFERENÇAS DE DIÁRIAS DE VIAGEM ... O egrégio Tribunal Regional, através do exame das provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000511-59.2015.5.06.0008), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. NATUREZA SALARIAL. 1. Embora se saiba que o conceito de "diárias para viagem" revolve o dispêndio com despesas necessárias à realização de serviços externos (tais como alimentação, transporte, hotéis e alojamento), o que induz à natureza indenizatória da parcela, não se esqueça que, de acordo com o art. 457, § 2º, da CLT, as "diárias para viagem" apenas não se...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS. NATUREZA SALARIAL. 1. Embora se saiba que o conceito de " diárias para ... ção de serviços externos (tais como alimentação, transporte, hotéis e alojamento), o que induz à natureza indenizatória da parcela, não se ... - Acórdão Nº 0800834-63.2018.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-12-2020
- Acórdãos nº 1012938-64.2018.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
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Acordão nº 00077.551/96-6 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 1999
... defesa nesse aspecto assevera que os empregados ou pernoitavam em hotéis ou quando não houvesse tais estabelecimentos próximos às frentes de ... diárias" de hotéis ao reclamante ou prova de fornecimento dos bens mínimos necess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000539-55.2014.5.06.0010), 31-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS DE VIAGEM PAGAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. Embora se saiba que o conceito de "diárias para viagem" revolve o dispêndio com despesas necessárias à realização de serviços externos (tais como alimentação, transporte, hotéis e alojamento), o que induz à natureza indenizatória da parcela, não se esqueça que, de acordo com o art. 457, § 2º, da CLT, as "diárias para...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIÁRIAS DE VIAGEM PAGAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. 1. Embora se saiba que o ... ção de serviços externos (tais como alimentação, transporte, hotéis e alojamento), o que induz à natureza indenizatória da parcela, não se ... -
Decisão monocrática Nº 1428552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... no qual os clientes adquirem pontos que podem ser trocados por diárias em hotéis. 2. Do caso, depreende-se que a empresa especializada em ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS.OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOSIMETRIA DAPENA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Ação por Improbidade Administrativa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento; ... Il - Adicionais, extraordinários, ... financeiras de serviços de qualquer natureza, inclusive hotéis e divertimentos públicos ... Art. 41. Constituirá lucro operacional o ...
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... ções, cartões corporativos e outras despesas como viagens e diárias em hotéis. Assim, suas auditorias e processos de controle a permitem ... -
Magistratura TJBA 2019
... de turismo, em que os consumidores adquirem o direito de utilizar diárias" em hotéis pré-selecionados após pagarem taxas de adesão e de manutenç\xC3" ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... , as atividades que se estendem por uma longa jornada (como em hotéis e restaurantes), ou as que alternam jornadas extensas com períodos ... Na Espanha, havia um limite de nove horas diárias de trabalho efetivo , "como um limite de ordem pública e indisponível ...
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Decisão da Presidência nº 28202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... SÚMULA VINCULANTE Nº LIMITAÇÃO DO VALOR DE DIÁRIAS DE PARLAMENTARES ESTADUAIS POR DECISÃO JUDICIAL ... AUSÊNCIA DE ... Pelos valores médios das diárias de hotéis, e gastos presumíveis com alimentação e transporte urbano, o que se ...
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Acórdão Nº 08185861420218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-06-2023
... CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE DIÁRIAS EM HOTÉIS QUE SERIAM USUFRUÍDAS NO PERÍODO DE 3 ANOS. SISTEMÁTICA DE ...
- ‘É difícil entender o rio ter tão pouco turista’
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Decisao Nº 0119185-82.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI 9099/95. PROMESSA DE DIÁRIAS DE HOTEL A PREÇO PROMOCIONAL. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE R$ 140 OR CADA DIÁRIA QUE SUPERA O PRÓPRIO VALOR DAS DIÁRIAS DOS HOTÉIS OFERTADOS. PUBLICIDADE ENGANOSA CONFIGURADA ... ART. 37, § 1º, DO CDC ...
- Conheça o Aman, hotel mais caro de Nova York, recém-inaugurado, com diárias de US$ 5.500
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Direito digital do trabalho
... ões sobre as reservas em acomodações ou quartos, cujo valor das diárias é definido pelo seu proprietário, assemelhando-se a hotéis mundo afora ...
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Crise do Hurb: após ameaças de CEO, clientes se queixam do serviço nas redes sociais
... Atraso: CEO do Hurb diz que j comeou a pagar hoteis e culpa bancos por travar recebveis ... Segundo a coluna Capital, a ...
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