diarias nunca mais
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Acórdão Nº 0021785-08.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. O fato de o trabalho ser realizado externamente à sede do reclamado, não basta para que se caracterize a exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Sendo comprovadamente possível o controle direto, ou indireto da jornada realizada pela trabalhadora, são devidas as horas extras postuladas.
... legal da reclamante de seis horas diárias e considerando a confissão de que tinha de 30 ... (9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, nunca por mais de seis horas diárias) e sem qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-06.2016.5.06.0022), 23-04-2019
RECURSO OBREIRO. JORNADA. HORÁRIO BRITÂNICO. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Recurso provido no aspecto.
...ões com incidência no aviso, nas férias mais 1/3, 13º salário, RSR e FGTS + 40% . 4 - ... tido, sem exceção, mais de oito horas diárias de serviço, sempre, de forma irregular (nunca ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou indireta, à preparação do evento mais importante do universo processual: a sentença de ... Nunca nos sentimos desolados por havermos adotado, ... a ser de grande número nas pautas diárias" dos juízos. . Por outro vértice, a designa\xC3"...
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Acórdão Nº 0021266-53.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA . O limite de 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social estabelecido no § 3º do artigo 790 da CLT, é referencial para a concessão da gratuidade de ofício, mas não excludente da hipótese de hipossuficiência em casos de salários superiores, sendo devida a justiça gratuita desde que comprovada a...
... a compensação semanal e horas extras (hora mais adicional) quanto às excedentes da 44ª hora ... pela jornada Legal de 8 horas diárias e 44 semanais, nos termos do artigo 7°, ... ao contratado, sendo que as horas extras nunca foram pagas corretamente. O reclamante ... -
Processo nº 0010617-73.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Recorrente/autora: Priscilla Bittencourt Eduardo Ferreira Recorrido/réu: Home Center Nacional Mat. de Construção -CASA Show Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Autora, Em que Insiste Na Indenização por Danos Materiais (diárias Do Pedreiro) e Danos Morais. Gratuidade de Justiça Concedida Às Fls. 106. Em Contrarrazões a Recorrida Pugna Pela Manutenção Da Sentença. Na Inicial a Autora...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000467-10.2014.5.06.0191), 16-03-2017
HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. Demonstrado nos autos que o tempo despendido pelo empregado até o local do labor não é de difícil acesso e encontra-se servido por transporte público regular, não há falar em tempo à disposição do empregador. Recurso improvido
... repouso e alimentação, mas a Reclamada nunca obedecia tal horário, sempre o obreiro laborou ais de 08 horas diárias e 44 semanais, trabalhando todo sábado 06 horas a mais, gozando folga só aos domingos " (grifei) . Ao ... -
Motoristas-auxiliares podem ter licença definitiva como taxistas
...ão preferência os profissionais que tiverem mais tempo de praça e que hoje pagam diárias. Os ...O presidente do Movimento Diárias Nunca Mais - O Retorno, João Batista Faria Gama, ...
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Sentença nº 1001602-78.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... modificações legislativas posteriores.No mais, não há como se entender os direitos ... impugna o pedido afirmando que a reclamante nunca trabalhou mais que as 8 horas diárias e 44 horas ...
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A Normatividade dos Princípios
...ção jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma dos fatores reais do poder que ... excedentes de 16 (dezesseis) horas diárias, o grande número de acidentes de trabalho, além ...Trata-se de uma situação hipotética, nunca real, em que os indivíduos que irão compor uma ...
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Acórdão Nº 0020694-15.2020.5.04.0531 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de 44 horas semanais, e horas extras (hora mais o adicional) para aquelas excedentes da 44ª ... adotados são válidos, e que o autor nunca laborou mais de dez horas diárias, porém ... -
Acórdão Nº 0020054-41.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que se afigura correta a decisão que acolhe a conclusão do laudo pericial não infirmada pela prova testemunhal produzida nos autos.
..., que limitou a controvérsia ao pagamento de mais 48 horas extras mensais. Alega equivocada a ...Assevera que nos cartões pontos nunca há anotação de trabalho em sábados ou ... que nunca foram realizadas assembleias diárias e em mais de uma empresa e, com exceção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002036-91.2016.5.06.0121), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS ORIUNDAS DA NÃO CONCESSÃO DE 1 HORA DE INTERVALO PARA REFEIÇÃO/DESCANSO. INVALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A REDUÇÃO DO INTERREGNO. Com efeito, o direito ao intervalo intrajornada de uma hora, no mínimo, nas hipóteses de labor cuja duração exceda de 6 (seis) horas, encontra-se assegurado pelo artigo 71 da CLT. A pactuação mediante normas...
..., terminando por envolver solução em tempo mais extenso do que aquele que, costumeiramente, seria ... destarte apesar de tais atividades serem diárias nunca lhe foi pago nada a mais por isso" (Id. ... -
Acórdão Nº 0020527-66.2020.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
.../2016 e de 24 a 30/01/2016, ela trabalhou por mais de 44 horas semanais (ID 59fc129). A partir das ... que, segundo os cartões-ponto, a empregada nunca trabalhou por mais de 8 horas diárias e 44 horas ... -
Acórdão Nº 0020929-10.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O plus salarial por acúmulo de funções somente se justifica quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior, o que, no caso presente, não se verifica. No contrato ordinário de trabalho, o empregado obriga-se à realização de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456,
... (causa de pedir) que apesar de laborar mais de oito horas diárias, o reclamado nunca ... -
Sentença nº 1000949-84.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... que o autor laborava todos os dias, nunca faltou e recebia diárias pelos dias trabalhados, mais R$5,00 por entrega; o que demonstra a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUANTUM ARBITRADO 1. Demonstrados o dano, a culpa da Reclamada e o nexo de causalidade, resta caracterizada a obrigação de reparar. 2. A instância ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade,...
... call center fosse alterado de lugar, o que nunca ocorreu; que para chegar até a sala, o depoente ... adicionais legais ou normativos (o que for mais favorável), com reflexos nos domingos e ...b) a jornada não exceder 10h diárias, conforme o art. 59, § 2º, da CLT. . ... -
Corrupção
... . A partir das concepções mais elementares de corrupção é possível a ... contrário, os que disputam o poder quase nunca são ricos e o número dos que contribuem para ... “Nossas atividades diárias, por outro lado, estão entrelaçadas em um ...
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Tira dúvidas
... DÚVIDAS com comentário sobre os itens mais polêmicos . Nesta parte do livro estamos ... normal, ou legal, é sempre de 8 horas diárias e de 44 horas semanais? Sim, para a maioria dos ...Os juízes nunca aceitaram o “bip” como instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-94.2010.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional, analisando livremente as provas existentes nos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento, previsto no art. 131 do CPC, concluiu que os três cargos desempenhados pelo reclamante se enquadram entre as funções de direção, gerência, fiscalização e chefia de que trata o art. 224, § 2º,
...ção o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias laboradas como extras, em relação ao período ...Alega que o autor nunca trabalhou mais de oito horas diárias (das 8hs ... -
Acórdão Nº 0020625-38.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Conduta do empregador (acusação de apropriação indébita sem prova robusta) ofende a honra objetiva e a imagem do empregado, direitos estes inerentes à personalidade que contam com expressa proteção constitucional (art. 5º, X, da CF/88), estando caracterizado o dano moral "in re ipsa" . Indenização por dano moral devida. Recurso não
...Alega que a apelada nunca trabalhou mais de 08 (oito) horas diárias ou 44 ... -
Acórdão Nº 0021573-60.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. No caso dos autos, considerando-se que o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi parcialmente usufruído, faz jus o reclamante ao pagamento total do período correspondente, com o acréscimo, no mínimo, de 50%. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso nas Súmulas nºs 437 do TST e 63 deste E. TRT. Recurso...
..., com adicional legal ou normativo (o que for mais benéfico, observado o período de vigência das ... querosene e desengraxante para limpezas (diárias e geral) de superfícies de máquinas, com ...Afirma que o reclamante nunca laborou mais que 10 horas diárias. Aduz que é ... -
Acórdão Nº 0021245-48.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
MOTORISTA DE VIAGEM. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, I, DA CLT. Comprovado que a atividade externa exercida pelo empregado era compatível com a fixação de horário de trabalho e, portanto, com o controle de jornada, não cabe a incidência do artigo 62, I, da CLT, sendo devidas as horas extras praticadas.
... R$ 4.509,00 de comissões pagas "por fora", mais R$ 300,00, também pagos "por fora", pois ...2). A reclamada sustenta que o reclamante nunca recebeu remuneração ou salário por fora, ... nunca trabalhou mais de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, nem em horário noturno, ...