diarias nunca mais
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Sentença nº 1000136-10.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... ção comercial ao empregado que cumprir mais de 2 hs extras diárias. Aduz a reclamada que o reclamante nunca prestou horas a ensejar o deferimento do referido ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... mais próxima dos direitos reais do que dos direitos ... normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a ... de salário; VII) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem ...
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Sentença nº 1000857-08.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... das datas em que seriam devidas pela União, mais juros de mora na base de 1%, contados de forma ... para laborar na jornada de 4 horas diárias, mas a reclamada passou a exigir que laborasse is uma hora diariamente, e nunca pagou pelas horas extras prestadas” ... Requer, ...
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Das penas
... penas, penas cruéis - a prisão cautelar mais não é do que a execução ante-cipada de pena ... ção dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ...
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Sentença nº 1000414-42.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... podia se fazer substituir), recebendo diárias, não havendo falar, assim, em vínculo ... ; que após tais fatos o depoente não entrou mais em contato com o reclamante ( ... ) ” g/n. A ... as 8 diárias; que o reclamante nunca faltou; que depois que deixou a sociedade, não ...
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Sanção Penal
... Visando a uma repressão mais enérgica e severa para determinados atos ... nunca pode ser cumprida em regime fechado (v. n ... esta não pode ser inferior a seis horas diárias ou superior a oito (art. 33, LEP) e somente o ...
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Acórdão Nº 0020802-38.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-06-2020
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. SUBORDINAÇÃO DIRETA À TOMADORA. Em se tratando de trabalhadora contratada por empresas interpostas, para o desempenho de atividades que não foram objeto do contrato de prestação de serviços, realizando funções idênticas àquelas desempenhadas por empregados da tomadora de serviços, diretamente subordinado a esta, ainda que se trate de ente da Administração...
... + adicional, legal ou normativo, o que for mais benéfico para a reclamante), a partir da 6ª ... 7) e que faz jus "às horas extras diárias" a partir da 6ª hora trabalhada\" (fl. 10), não h\xC3" ... a hora de intervalo para alimentação, que nunca ocorreu corretamente, tudo corrigido de acordo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20742-89.2014.5.04.0011) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. A teor do entendimento preconizado na Súmula nº 74, item I, aplica-se "a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor." Examinando
... da CLT atribuir aos empregadores que possuem mais de dez empregados a obrigação de proceder à ... de horas extras, dizendo que o reclamante nunca laborou mais de 8 horas diárias nem mais de 44 ... -
Da advocacia
... as esferas do Poder Judiciário vem cada vez mais ganhando força na Justiça do Trabalho. Alguns ... A advocacia e a sociedade não devem nunca deixar de lutar pelo reconhecimento completo da ... é aplicável jornada de quatro horas diárias e de vinte horas semanais. Essa é a regra geral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001565-48.2015.5.06.0012), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DAS RECLAMADAS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.VÍNCULO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. A simples ocorrência da confissão ficta das demandadas não conduz, por si só, à procedência dos pedidos nos termos da inicial, ocorrendo tão somente uma presunção relativa, que pode ser suplantada se houver nos autos elementos que conduzam à verdade real,...
... na inicial, por ser medida de direito e da mais lídima justiça. Aponta que a decisão de origem ... mais completa clandestinidade , portanto, nunca gozou ou recebeu férias, 13° salário, horas traordinárias laboradas além das 08h diárias e 44 horas semanais, tampouco foram efetuados os ... -
Direito do Trabalho
... exame das declarações de vontade, atentar mais para a efetiva intenção das partes, quando ... ção entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses ... (B) São as ... não pode exceder de 4 (quatro) horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada ... árquica ou vinculação a horários, o que nunca se deu no caso em tela ... Assim, o autônomo ... o labor posterior às 8 horas diárias" e 44 semanais, salvo limite contratual mais favor\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052678-54.2018.8.19.0002 (Fazendária), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0052678-54.2018.8.19.0002 Recorrente: ANAELSON ALMEIDA BONFIM Recorrido: MUNICÍPIO DE NITERÓI VOTO Trata-se de ação proposta por ANAELSON ALMEIDA BONFIM em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, sob alegação que foi contratado como trabalhador temporário, para integrar o projeto 'Niterói mais segura', ficando estipulado que o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041201-08.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041201-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): WIRECARD BRASIL S/A. Recorrido (autor): LSW MERCADO DE CARNES LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão Nº 0020157-75.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Acúmulo de funções. O acúmulo de funções pressupõe acréscimo no conteúdo ocupacional da função originalmente contratada. Atividades que eram realizadas desde o início do contrato, por todos os vendedores, que não caracterizam acúmulo de funções.
... No mais, é de se frisar que a prestação de horas ... do reclamante laborar mais de oito horas diárias", o reclamado nunca forneceu a postulante valores \xC3" ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... que o sistema de circulação terrestre, mais que um meio de circulação de pessoas ou cargas, ... em um conjunto de instruções e tarefas diárias absolutamente diferentes daquelas a que estão ... a parada ou estacionamento do veículo, mas nunca de modo oneroso ... Lei n. 13.103/2015 ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... diferenciado exaure a sanção e nunca poderá ser invocado para fundamentar novo pedido ... II - banho de sol de duas horas diárias; ... III - uso de algemas nas movimentações ... de conduta, somado à anotação de uma ou mais recompensas ... Art. 78. Bom comportamento ...
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Acordão nº 20150830470 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2015
... ção, a reclamada afirmou que a reclamante nunca trabalhou mais de seis aulas diárias (fl. 98) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001623-06.2015.5.07.0018), 2016-05-02
... enquadrado na jornada de oito horas diárias de trabalho, todavia, na prática, enfrentava ... Informou que nunca recebeu pelas horas extras laboradas, rogando ... Sem razão a acionada, e por mais de um motivo. A começar, pelo art. 485, VI, do ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... pelo tipo penal superveniente, ainda que mais gravoso, caso ... dele tomem ciência e, mesmo ... nunca de cognição exauriente. Assim, há que se ... jornada de trabalho para umas 4h diárias ... 17:45:52 Considerem-se nomeados, excelentes ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Mas nunca se animava o governo a promover tal concurso. Com ... num espaço de dezoito meses ou pouco mais que isso. O concurso foi marcado por vários ... diárias − e períodos que não têm sessões, e que ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... diversas — cenário que se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela informação. Cada vez mais as evoluções ... ligadas às nossas atividades diárias e relacionadas à nossa vida democrática, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010582-61.2013.5.07.0009), 2014-04-30
... Sustenta ainda, que nunca teve o Contrato de Trabalho registrado em sua ... não se precisando de tais profissionais por mais de 08 horas diárias ... A reclamada sustenta ...
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Acórdão Nº 0020709-06.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO PELO EMPREGADOR. Comprovado que o empregado atuava em atividade externa compatível com a fiscalização de horário pelo empregador, não se aplica o disposto no artigo 62, I, da CLT, sendo devida a contraprestação do labor extraordinário se extrapolada a jornada legal.
... que as razões do reclamante se apresentem mais como renovação da tese alegada na inicial do ... Afirma que é evidente que ela nunca controlou a jornada de trabalho do reclamante - e ... que este laborasse mais que oito horas diárias, em horário comercial, eis que todas suas ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006718-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-06-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0006718-41.2019.8.19.0002 Recorrente: Wesley Gregório de Paula Recorrido: Município de Niterói Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZEDÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES...