diarias nunca mais
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Verbas trabalhistas
...ário, levando a concluir que essa verba não mais integra o salário. Porém, o abono também não ... resposta é às 0h55m, totalizando 7h20m diárias que multiplicadas por 6 dias na semana ..., somente o adicional de horas extras, mas nunca...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
...mais propensos a alcoolismo, como é o caso dos ... “normal” de 10 ou até 12 horas diárias (68 horas semanais), em burla ao limite ...Horas extras habituais — nunca mais. Apud VIANA, Márcio Túlio. Adicional de ...
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Consolidação das leis do trabalho
.... § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ... privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro ... ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003644-71.2013.8.19.0007 (Criminal), 27-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0003644-71.2013.8.19.0007 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa Apelante: Cláudio Adão da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 924-63.2012.5.09.0018) 16-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMANTE E DOS RECLAMADOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (RECURSO DOS RECLAMADOS). O conhecimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe que a decisão regional tenha...
... de razoabilidade e proporcionalidade, para mais ou para menos. No caso dos autos, a importância ... O réu alega que a autora nunca se afastou do trabalho em face de queixas ... tarefas de caixa por 3 a 5 horas diárias, conforme alegou a autora, esta atividade poderia ... -
Direito Penal
...O mais importante, aqui, é observar que o agente ... Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem inter-nacional, veio ..., domingos e feriados, por oito horas diárias, em casa de albergado ou em outro estabelecimento ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... nos estabelecimentos onde trabalhem mais de 300 (trezentas) pessoas;. 23 - possuir ..., de acôrdo com as possibilidades diárias de matança;. 14 - dispor, conforme o caso, de ... manteigas devem ser mantidas em temperatura nunca superior a 5º C (cinco gráus centígrados). ...
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Duração do trabalho
... que o empregador cujo estabelecimento tem mais de dez empregados está obrigado a exigir o ...“[..] a experiência não concede nunca aos seus juízos uma universalidade verdadeira ...§ 3º, da CLT? Ou o limite de oito horas diárias, assegurado no artigo 7º, XIII, da ...
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Artigos 457 a 467
... percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. ...ção da mesma unidade residencial por mais de uma família. (Incluído pela Lei n. 8.860, .... E) ABONOS . A doutrina nunca foi uníssona quanto ao significado de abono. ...
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Acordao N° 1416937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Pacote de viagem adquirido em agência de turismo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Falha na prestação de serviço. Danos materiais e morais configurados. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face de sentença que, na ação de reparação de danos materiais c/c danos...
...6. Consta dos autos que os autores, e mais 18 membros da família adquiriram, junto a ente,. pacote de viagem que incluía 4 diárias em hotel e transporte aéreo, com destino a Porto ... representante da agência respondeu que: “nunca aconteceu, eles tem que reemitir. ”. Ainda, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... controle, estando em tratamento clínico há mais de 5 anos com o referido médico. Tal situação ... não diminuirem o número de convulsões diárias, provocaram efeitos colaterais danosos ao sistema ...] são mais comuns do que se pode esperar e nunca se pode garantir que um medicamento seja ... -
Do contrato individual do trabalho
...Logo, na realidade, seria mais precisa a expressão contrato de emprego, ... terá prazo determinado , com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco ... para fins lícitos, por oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII, da ...
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Acordão nº (RO)0000631-75.2010.5.06.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 22 de Septiembre de 2011
A prova testemunhal do recorrente informou jornada de trabalho do autor diversa da informada na exordial. No entanto, esta mesma prova testemunhal, a qual exercia a mesma função do demandante e na mesma linha (Nova Descoberta), confirmou o labor em jornada alongada. Quanto aos registros de ponto, a testemunha do reclamante também informou que nunca registrou pessoalmente os horários de viagens. E
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Organização do estado brasileiro
... . Trataremos também, de maneira um pouco mais detida, daqueles diferentes entes que compõem a ...Aliás, esta regra, nunca é demais lembrar, revela também que a ... normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais; ao repouso ...
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Legislação
... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... do aprendiz não excederá seis horas diárias. . § 1º Para os aprendizes que já tenham ... ao prazo total da pena aplicada e nunca será superior ao dobro de seu tempo. . Art. 55. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002483-21.2021.8.19.0209 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002483-21.2021.8.19.0209 Recorrente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrido (autora): JAQUELINE DA COSTA BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...afirma nunca ter assumido. II - Transação celebrada com o ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... de que os honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não ... retorno ao serviço por um período de mais de um mês. Sendo assim, além de conrmada ..., grati - cações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. Em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021405-23.2019.8.19.0002 (Fazendária), 21-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0021405-23.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RECORRIDA: OTACÍLIO PIRES DE MOURA EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE, EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS RENOVAÇÕES SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. BURLA AO CONCURSO PÚBLICO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, INCISO IX DA CRFB/88....
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Sentença nº 1000602-46.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... da loja, no entanto, esses pagamentos nunca ocorreram. Esclarece que, desde então, teve sua ... trabalhistas, assim para não perder mais direitos resolveu assinar a carta, porém não ..., pretende o pagamento de 02 horas extras diárias e diferenças. Em defesa, as reclamadas impugnam ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000468-12.2017.5.07.0013), 2020-10-07
... extensa, razão pela qual foi necessária mais de uma audiência para instruir o processo. . ... de EPI por parte da empresa, o que nunca aconteceu; além da falta do fornecimento de ..., mesmo quando há o pagamento de várias diárias nos contracheques , no valor fixo de R$ 435,00, ...
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Acórdão nº 1000889-86.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-01-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Recursos ministerial e defensivo. Absolvição. Incabível. Dosimetria da pena. Réu com maus antecedentes. Afastamento devido do tráfico privilegiado. Recurso defensivo não provido e recurso ministerial provido. Resultando das provas dos autos a certeza da conduta ilícita pertinente à prática do crime de tráfico ilícito de drogas descrito no art. 33, caput, da...
..., era aproximadamente R$ 500,00 na carteira e mais R$ 100 e pouco na bermuda. A testemunha ...Nunca viu ou notou Fabiano sob efeito de drogas, e sim ...diárias, trabalhava com o que aparecia, como marcenaria, ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
..., esta Lei foi parcialmente modificada pela mais abrangente Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. ...E esse padrão geral de oito horas diárias é antigo no Direito brasileiro ( caput do art. ...(..). VII — garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção entre partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a ...O chicaneiro nunca se apresenta como tal, mas, ao revés, age ...ART. 15 DA LEI 8.270/1991. REAJUSTE DAS DIÁRIAS PELO DECRETO 5.554/2005. INEXISTÊNCIA DE ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
...O conflito se torna ainda mais acirrado quando analisado também sob a ótica do ...ílio-alimentação, dos prêmios, das diárias de viagem e abonos, mesmo que antes concedidos ... melhores (para o empregado) que a lei, mas nunca contra ou em condições menos favoráveis que as ...