diario oficial 1978
- PORTARIA SEE № 3550 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Dispensar como ordenadora de despesa de MARIA ELISABETE COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº 180.784.354-87, vinculada ao CNPJ Nº 10.572.071/0008-99, da Gerência Regional de Educação Recife Sul. II - Esta portaria...
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Acórdão nº 0380107-86.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PAGAMENTO DE PARCELAS DESDE A CESSAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO DO TEMA PELO...
... 1978, publicação no Diário Oficial em 10/06/1978, e ... -
PORTARIA SEE Nº 4089 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: Art. 1º Delegar competência para assinatura dos Termos de Doação de Bens Móveis inservíveis pertencentes à Secretaria de Educação e Esportes, observado o disposto na Portaria Sad n. 505/2017, às autoridades a...
... Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Diário" Oficial do Estado ... (Republicada na íntegra por ter saído com incorre\xC3" ...
- PORTARIA SEE Nº 5101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenador de despesa SYLVIA REGINA DE MOURA, CPF nº 026.594.394-94, matricula nº 362.235-5, para abrir, movimentar, encerrar contas bancárias e assinar contratos de prestação dos serviços, vincula...
- PORTARIA SEE Nº 2703 DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da Lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenador de despesas da UG 140101 JOELMA MARIA DE LIMA, matrícula nº 300.766-9, CPF nº 961.972.694-49; II - Fica autorizado os seguintes poderes: abrir, movimentar, encerrar contas bancárias vinc...
- PORTARIA N° 2574 DE 17 DE ABRIL DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenadores de despesas, da UG 140101, os servidores Frederico da Costa Amancio – CPF nº 684.722.774-53 – Matrícula 363.294- 6; Ednaldo Alves de Moura Júnior – CPF nº 045.196.114-58 – Matrícula 363.37...
- PORTARIA SEE Nº 3666 DE 31 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenador de despesa da UG 140101 RAFAEL CUNHA E SILVA, matrícula nº 463.839-5, CPF nº 033.596.908-93; II - Fica autorizado os seguintes poderes: abrir, movimentar, encerrar contas bancárias, vin...
- PORTARIA SEE N° 4169 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I – Reiterar a designação como ordenadores de despesa da UG 1400101 Ivaneide de Farias Dantas, CPF n° 524.628.704-15, Matrícula 455.393-4, Gilson José Monteiro Filho, CPF nº 025.854.864-94 - Matrícula 455.619...
- PORTARIA SEE № 4614 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Dispensar como ordenador de despesas da UG 140101 DIEGO BRUNO BARBOSA FÉLIX, matrícula nº. 250.033-7, CPF nº 051.857.634-50. III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação....
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978). 16. Tratado de Direito Privado ... Parte Geral ...
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Periódicos: legislação
... 1978-1986 – ALERJ 1998-2001 – UERJ ... Anais do ... BID ver Boletim Informativo Diário ... BOE ver Boletim Oficial do Estado da ...
- PORTARIA Nº. 1978/2023 - processo nº 2023.4.02429EXE (149664)
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DECRETO Nº 121, DE 16 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... 2 - Os produtos ...
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DECRETO Nº 2720, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, Setor da Industria Quimica, Entre o Brasil, Argentina, Chile, Mexico, e Uruguai, de 22 de Dezembro de 1989.
... de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... 2.Os produtos ...
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DECRETO Nº 139, DE 01 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 1, No Setor de Maquinas Estatisticas e Semelhantes, Subscrito Entre o Brasil, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... QUALIFICAÇÃO, ...
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DECRETO Nº 501, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
... de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... QUALIFICAÇÃO, ...
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DECRETO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigo e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... 2. Os produtos ...
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DECRETO Nº 99505, DE 03 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19, No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico e o Uruguai.
... , de 11/II/1972 e Decreto publicado no Diário Oficial de 19/IV/1978) ... 2. Os produtos ...
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PORTARIA SEE Nº 3266 DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenador de despesa da UG 140101 RENATA LAPENDA LINS, matrícula nº 458.234-9, CPF nº 948.586.084-68; II - Fica autorizada os seguintes poderes: abrir, movimentar, encerrar contas bancárias e assi...
... Diário" Oficial do Estado, e aprovar o Regimento Escolar do COLÉGIO SABER VIVER \xE2\x80" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ... do Decreto n° 81.240, de 20 de janeiro de 1978, referente a empresas que mantinham plano de ...
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Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
[Propósito] A Lei Federal 14.026/20, denominada como Novo Marco do Saneamento Brasileiro instituiu a prestação regional como princípio (art.2o, XIV), reforçando conceitos existentes e criando modelos (art. 3o, VI), induzindo os entes subnacionais a sua implementação, ao impor aos Estados prazo para a criação de modelos regionais e, aos municípios, a adesão às estruturas de governança fazendo uso...
... Publicada no Diário Oficial em 11 de junho de 2019 ... ASSEMBLEIA ... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978 ... -
PORTARIA SEE Nº 2106 DE 16 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978, RESOLVE: I - Designar como ordenador de despesa da UG 140101 LUCIANO FLÁVIO DA SILVA LEONÍDIO, matrícula nº 456.754-4, CPF nº 013.662.554-10; II - Ficam autorizados os seguintes poderes: abrir, movimentar, encerrar contas ba...
... serão contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário ... Oficial do Estado ... PORTARIA SEE Nº 2111 DE 16 DE MAIO DE 2023 ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... ; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da ... - ATO DO GOVERNADOR - 1978 23 INDEA NOMEA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO JARI INDEA060623
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ... - pela Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978; VIII - pela Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de ...