diário oficial da união 30 mai 08
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... 170 do CTN e efetivada pela Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, com sua sucessiva evolução ... nº 20.910/32: As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e ... 08 out. 2007; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça ... Diário Oficial da União é que o referido prazo ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001082-78.2017.5.07.0025), 2019-05-03
... periculosidade em prol do autor, à razão de 30% (trinta por cento) sobre o salário do obreiro, ... dos domingos e feriados trabalhados (entre 22/08/2012 e 22/08/2017), de gratificação de ... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida no dia 03/12/2013 ...
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Dimensão jurídica da política nacional de atenção às mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional
Este artigo busca responder ao seguinte problema: a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é adequada para proporcionar uma aproximação com a dimensão jurídico-institucional da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)? O objetivo é documentar o programa de ação citado para viabilizar o estudo do seu funcionamento...
... -se as informações disponíveis no Diário Oficial da União, nos ... DIMENSÃO JURÍDICA ... passou 26 dias presa numa cela com cerca de 30 homens, tendo sido vítima de estupros e tortura ... 08/2018. Brasília: Ministério dos Direitos ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
12 – São Paulo, 131 (132) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, ... 12/Mai/21 75021 2021Pd00237 15.228.690/0001-08 Comercio de Ovos Jf deAdamantina Ltda R$ 986,00 ... 17/Mai/21 77576 2021Pd00247 30.611.374/0001-04 Thiago Marques 36291014882 R$ ... ção, o respeito, a responsabilidade, a união e a coragem dos funcionários é que fazem com ...
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... Artigo recebido em 08/03/2013. Revisado por pares em 22/04/2013 ... 10, n. 21, p. 25-50, set./dez. 2013 30 ... Fatores que promovem discordâncias entre ... Diário Oficial da União, 29 mar. 1999. BRASIL ...