diário oficial da união novembro 1998
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... 1.º da Lei n.º 9.613/1998); presentes, ainda, elementos concretos a indicar ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... ): Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte, na cidade de São Paulo, por ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : PROCURADOR-GERAL ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... 34089/1997, 348846/1998 e 412810/2001, ampara-se em dois ... fundamentos ... novembro de 2011, e sob a égide desta Portaria; [ ... ]” ... -
Referências bibliográficas
... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988 ... 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e ... ______. Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária dederal ...
-
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... O artigo 10, da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998 1 , instituiu o plano referencial de assistência ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Resolução CONSU nº 10, de 03 de novembro de 1998. Dispõe sobre a elaboração do rol de ...
-
Decreto de 21/03/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS BURI, SANTA HELENA E SEMPRE VIVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CIPO, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 27 de novembro de 1998, publicado no Diário" Oficial da União de 30 de novembro de 1998, Seç\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... São Paulo: LTr, 1998". p. 18) ... 7. Do princípio da norma mais ben\xC3" ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de Execução Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO ... AASP n. 2.058/593-j. de 8.6.1998) ... “Alienação de imóvel. Terceiro de ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
-
PORTARIA Nº 149, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... , de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 35 do dia ... ção, pelo ato Decreto de 27 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
-
DECRETO Nº 0-005, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Serra da Boa Esperança Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
... de 1982, renovada pelo Decreto de 20 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
-
Decreto de 04/08/2010 ( seq-sf: 5 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SERRA DA BOA ESPERANÇA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... de 1982, renovada pelo Decreto de 20 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
-
Decreto de 05/03/2010 ( seq-sf: 16 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
... de 1936, renovada pelo Decreto de 24 de novembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
-
PORTARIA Nº 1.998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... Madri: Alianza, 1998", p. 231 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL \xE2\x80" ... O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, cuidou de delimitar alguns importantes ...
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... Emenda Constitucional (EC) 103, de 12 de novembro de 2019 1 ... Os tópicos seguintes ... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... 195, com a redação conferida pelas ECs 20/1998, 42/2003 e 103/2019: “A seguridade social será ...
-
PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... , de 08 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de ... - Portaria SAS/MS nº 392, de 24 de novembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, ... da União, Seção 1, de 06 de janeiro de 1998, p. 30; CCIV - Portaria SAS/MS nº 166, de 31 de ...
-
Decisões Monocráticas nº 27546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
... atos em comento foram proferidos em 1996 e 1998, muito antes dos 120 dias estabelecidos pela ... Em contrarrazões a União requer, em suma, a confirmação da decisão ... anulados pela Resolução 08, de 26 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
-
Decisão da Presidência nº 27546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2012
... atos em comento foram proferidos em 1996 e 1998, muito antes dos 120 dias estabelecidos pela ... Em contrarrazões a União requer, em suma, a confirmação da decisão ... anulados pela Resolução 08, de 26 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
-
Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íveis de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial ... Art. 10. Os débitos de ... de débitos vencidos até 31 de julho de 1998 poderão ser efetuados em até: ... I - noventa e ... prestações, se solicitados até 30 de novembro de 1998; ... III - sessenta prestações, se ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário ...
-
Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íveis de inscrição em Dívida Ativa da União" e cobrança judicial ... Art. 10.\xC2" ... de débitos vencidos até 31 de julho de 1998 poderão ser efetuados em até: ... prestações, se solicitados até 30 de novembro" de 1998; ... III - sessenta presta\xC3" ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ...
-
PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2018
... 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, ... - Retificar a Portaria Nº 884 de 09 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
-
Acórdão Nº 0040375-16.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.084, de 5 de ... A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Igualmente, a Lei nº 954, de 1998, que trata do Fundo Especial de Modernização e ... Relativamente à Lei nº 3.296, de 23 de novembro de 2017, editada pelo Poder Executivo, a fim de ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... 2, n. 4, 1998, pp. 25-27). Em sentido semelhante, decidiu ... ácio Apostólico do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, e promulgado pelo Brasil em 11 de ...
-
DECRETO Nº 2264, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, No Ambito Federal, e Determina Outras Providencias.
... Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 1998, o Ministério da Fazenda, quando da ... b) publicará, até o dia 30 de novembro de cada ano, as informações necessárias ao ... dos recursos do Fundo, e a publicará no Diário Oficial da União até o último dia útil de ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... à Justiça, a pesquisa revelou que, até novembro de 2018, ... tramitavam no País 186 mil ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... fato foi noticiado, à época (1998), no jornal La Vanguardia. Posteriormente, ... o ...