diario oficial rj
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Acórdão nº 2007/0123589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LEI. 8.383/91. VIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTO PELA UFIR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2006/0264343-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Na espécie, a convocação da impetrante, via diário oficial, se deu em 16.01.2004 (fl. 04), sendo que o presente writ só foi ...
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Acórdão nº 2006/0264343-6 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Na espécie, a convocação da impetrante, via diário oficial, se deu em 16.01.2004 (fl. 04), sendo que o presente writ só foi ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 50071 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1248756 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO REGULAR PELO ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA ... 1.Trata-se de recurso especial interposto contra ... Diário da Justiça, não supre a ausência da respectiva certidão de intimação ...
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Acórdão nº 2006/0077318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2009/0048361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da devedora, através de intimação do advogado, pelo Diário Oficial, conforme dispõem os artigos 236 e 237 do Código de Processo ...
- Em vigor Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça, visto que o INCRA ofertou R$ 11.322,50, enquanto que o vistor oficial apontou R$ 18.442,97. Já a avaliação realizada pelos expropriados, ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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TCE nomeia substituto no lugar de Domingos Brazão, preso acusado de mandar matar Marielle Franco
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira a convocação do conselheiro substituto ...
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Acórdão nº 2014/0144958-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diário oficial (fl. 98 v.), sendo o feito posteriormente extinto por ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDONÃO CONHECEU DE APELAÇÃO INTEMPESTIVA INTERPOSTA POR RÉU REVEL QUENÃO POSSUÍA PROCURADOR HABILITADO NOS AUTOS. PRAZO RECURSAL INICIADOCOM A MERA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ATOESPECÍFICO DE INTIMAÇÃO. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2007/0028543-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A intimação do agravante ocorreu por meio de publicação oficial no Diário de Justiça da União de 6 de junho de 2007 (quarta-feira). O ...
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Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 25/57, 338/412 e 553/602, verifico que o laudo oficial demonstra harmonia com a legislação de regência, em especial com o art ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a expensas do expropriante, duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de trinta dias ... 2. O pagamento de área ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 17 de junho de 2020Ano XCVII • No 111 CERTIFICADO DIGITALMENTE Pernambuco tem uma das menores taxas de contágio do Brasil Governo do Estado oferece cuidados para mais de 24 mil famílias na RMR Estudo liderado pela PUC-RJ revela que Estado está há 19 dias com índice abaixo de 1, indicando estabilização dos casos...
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Acórdão nº 2006/0093857-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2005/0163309-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ou seja, após à vigência da MP 1.997-37/2000, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2000, incidem os novos limites ...
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Processo nº 0072674-78.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... publicação em Diário" Oficial. Alegação de violação ao direito líquido e ... certo \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0032658-66.2019.8.19.0209 (Cível), 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRUZEIRO INTERNACIONAL. MSC. ALEGAÇÃO DE ATRASOS NOS HORÁRIOS DE CHEGADAS E SAÍDAS NOS DESTINOS, DESORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE UM DOS INTINERÁRIOS CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR OS AUTORES EM R$ 8.000,00 PARA CADA UM A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA PARTE RÉ, PUGNANDO...
... GRANDE/RJ. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO CLIMÁTICO OFICIAL ... NOS AUTOS, SENDO QUE NO DIÁRIO DE BORDO DE ... 14/12/2018 NÃO HÁ ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1000764 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. A ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS NÃO RESTOU CONFIGURADA. ART. 267, § 1º DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. (SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ). 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Observa-s
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 80 Art. 5º da CRFB: ...