diario oficial sp
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Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CARGA DOSAUTOS PELO ADVOGADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA. TERMO INICIALDO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno...
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Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSOEMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. PARADIGMAS DE OUTROS TRIBUNAIS; DE AÇÕESPARA DEFESA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DE TURMAS NÃO MAISCOMPETENTES PARA EXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisum daPresidência do STJ, que indeferiu os Embargos de Divergência.2. Na origem, cuida-se de...
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Processo penal
... 96, III, da CF) e um Oficial Escrevente (que não possui prerrogativa de função) cometem, em concurso ... Min. NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, DJ 4/12/92 ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 03 de Dezembro de 2012, ...
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Decisão Monocrática nº 12001-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2010
... o defensor ser intimado através do Diário Oficial. 2 - ... Agravo regimental desprovido." (TJMG - AgRg no ... Ag 769.197/SP, ...
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Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO RECORRIDONÃO CONHECEU DE APELAÇÃO INTEMPESTIVA INTERPOSTA POR RÉU REVEL QUENÃO POSSUÍA PROCURADOR HABILITADO NOS AUTOS. PRAZO RECURSAL INICIADOCOM A MERA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ATOESPECÍFICO DE INTIMAÇÃO. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM AJURISPRUDÊNCIA...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... os fatos sobre os quais tem necessidade de formar um juízo (DIárIo ... Das sessões, 1971 apud DenarDI, 2011) ... A liberdade de ... Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968. Diário Oficial da União. Brasília, 13 out. 1968. Disponível em: ... Acesso em: 25 out ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v. Arts. 141, 177, 492, ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. À unanimidade, deram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031821320224050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0803182-13.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA e outro PACIENTE: BENIA MARIA RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: Juliana Bastos Aires Fernandes IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... DJEN, as intimações dos atos processuais serão realizadas via Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do próprio Órgão; e (d) a acusada é uma ... constituído através da publicação no órgão de imprensa oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal" (AgRg no AREsp 1668133/SP, ... - CONVOCAÇÃO - UDEMO-SIND.ESP EDUC MAG OFICIAL SP
- CONVOCAÇÃO - UDEMO-SIND.ESP EDUC MAG OFICIAL SP
- CONVOCAÇÃO - UDEMO-SIND.ESP EDUC MAG OFICIAL SP
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Acordão do Primeira Seção, 10-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EMCOMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONVERSÃO DAEXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES NÃO CONSTATADAS.NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.DESTITUIÇÃO DO CARGO. SUBSUNÇÃO DOS FATOS APURADOS AOS TIPOS LEGAIS.ATO VINCULADO. SEGURANÇA...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em 17 de junho de 2016, a ...
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Acórdão nº 1017248-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENO Nº 1017248-13.2022.8.11.0000AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMEDAGRAVADA: D. A. T. S., representado por sua genitora DEBORAH DE AMORIM TEIXEIRA SANTOSE M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) – INDICAÇÃO...
... 469, publicada na edição nº. 129 do Diário Oficial da União, datada de 12/07/2021, onde fez constar a cobertura de ... -
RETIFICAÇÃO - UASG 393025 - SUP.REG. SP - DNIT
... º Processo: 50608.000850/2021-80No Extrato Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 29 de Abri de 2022, Seção 3, página 159.Onde ...
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RETIFICAÇÃO - UASG 393025 - SUP.REG. SP - DNIT
... 000211/2022-03No Extrato de Contrato número 231/202 publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 07 de junho de 2022, Seção 3, página 107.Onde ...