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Acórdão Nº 1295861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
IMUNIDADE RECÍPROCA – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Sociedade de economia mista não goza da imunidade recíproca da alínea “a” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
... publicado no Diário" Oficial do Município de São Paulo de ... 21/04/2018, a pp. 11 a 15 da Se\xC3" ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSONA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEUDO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE.INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO PELO DJE.PREVALÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL.I - Nos termos da jurisprudência consolidada no âmbito desta eg.Corte Superior, "É...
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE.INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO PELO DJE.PREVALÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE NO RECURSO ESPECIAL.I - Com efeito: "É intempestivo o recurso especial interposto forado prazo de 15 dias...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura ... Carlão Pignatari ... 2 – São Paulo, 132 (28) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 ... importantes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099854620214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809985-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros AGRAVADO: MERYLANI ARAUJO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: Mayla Furtado Horacio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800818-08.2019.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA:...
... 02 (duas) Chamadas Públicas, no jornal "O Dia" de Teresina e Diário Oficial da União, mantendo-se a irregular diplomada, bem como a ... - ATA - ODATA SP 02S.A
- ATA - CYRELA SP EMPREEND.IMOB.LTDA
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... ções do Comando da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de cargos privativos, ...